| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 61 / 2009 |
| Date | 2009-09-24 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL PÚBLICO QUE ESPECIFICA AO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
| native_id | 1737 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2009-11-06 | Arquivado | — | Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 061/2009, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.624, de 5 de novembro de 2009 (ver Documento Acessório). |
| 2009-11-04 | Encaminhado para Sanção e Promulgação | — | Ofício n.º 336/GSC, de 4/11/2009, encaminha cópia da redação final ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 61/2009 para sanção e promulgação, sendo protocolizado no dia 4/11/2009 sob o n.º 13607 (ver Documento Acessório). |
| 2009-11-03 | Parecer Aprovado | U | Parecer de Redação Final n.º 228/2009 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 3/11/2009, por nove votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2009-11-03 | Parecer Aprovado | U | Parecer de Redação Final n.º 228/2009 aprovado, em turno único, no dia 3/11/2009, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2009-11-03 | Parecer Apresentado | — | Parecer de Redação Final n.º 228/2009, de relatoria do Vereador Ilton Campos, apresentado em 3/11/2009 (ver Documento Acessório). |
| 2009-10-29 | Aguardando Parecer | — | Relator do Parecer de Redação Final: Vereador Ilton Campos. Prazo do relator: 5/11/2009. |
| 2009-10-28 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 28/10/2009 e recebida em 29/10/2009. |
| 2009-10-26 | Aprovado em Plenário | S | Aprovado o Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 61/2009, em segundo turno, no dia 26/10/2009, por nove votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2009-10-19 | Aprovado em Plenário | P | Aprovado o Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 61/2009, em primeiro turno, no dia 19/10/2009, por dez votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2009-10-14 | Em Tramitação | — | Recebido, numerado e publicado o Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 061/2009, apresentado pelo Prefeito Antério Mânica, po intermédio da Mensagem n.º 57, de 7 de outubro de 2009 (ver Documento Acessório). Unaí, 14/10/2009. Vereador Euler Braga. |
| 2009-10-13 | Parecer Aprovado | U | Parecer n.º 202/2009, favorável ao Projeto de Lei n.º 61/2009, aprovado em turno único, no dia 13/10/2009, por cinco votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2009-10-09 | Parecer Apresentado | — | Parecer n.º 202/2009, favorável ao Projeto de Lei n.º 61/2009, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, apresentado em 9/10/2009 (ver Documento Acessório). |
| 2009-10-07 | Aguardando Parecer | — | Edital n.º 5, de 7 de outubro de 2009, convoca os membros das Comissões de Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais e de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas para reunião conjunta (ver Documento Acessório). |
| 2009-10-07 | Aguardando Parecer | — | Relator das Comissões Conjuntas de Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais e Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas: Vereador Olímpio Antunes. Prazo do Relator: 13/10/2009. |
| 2009-10-06 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída às Comissões Conjuntas de Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais e Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas em 6/10/2009 e recebida em 7/10/2009. |
| 2009-10-05 | Parecer Aprovado | U | Parecer n.º 199/2009, favorável ao Projeto de Lei n.º 61/2009, aprovado em turno único, no dia 5/10/2009, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2009-10-05 | Parecer Apresentado | — | Parecer n.º 199/2009, favorável ao Projeto de Lei n.º 61/2009, de relatoria do Vereador Ilton Campos, apresentado em 5/10/2009 (ver Documento Acessório). |
| 2009-09-28 | Aguardando Parecer | — | Relator: Vereador Ilton Campos. Prazo do relator: 6/10/2009. |
| 2009-09-25 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 25/9/2009 e recebida em 28/9/2009. |
| 2009-09-24 | Em Tramitação | — | Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 61/2009. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 24/9/2009. Vereador Euler Braga. |
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