br-locleg corpus explorer

← Unaí (MG)

materia nº 476/2024

Tipo Mensagem
Número / Ano 476 / 2024
Date 2024-08-07
EmentaENCAMINHA IMPEDIMENTO TECNICO À EMENDA PARLAMENTAR N.º 9 À LEI N.º 3.763/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA NAIR DAYANA.
native_id17380

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-26 Parecer Aprovado U Parecer n.º 249/2024, favorável à Mensagem n.º 476/2024, aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 26/8/2024, por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências.
2024-08-19 Anunciado para Ordem do Dia U Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2024-08-19 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2024-08-19 Parecer Aprovado U Parecer n.º 249/2024, favorável a Mensagem n.º 476/2024, aprovado em turno único, no dia 19/8/2024, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2024-08-16 Parecer Apresentado — Parecer n.º 249/2024, de relatoria do Vereador Diácono Gê, favorável a Mensagem n.º 476/2024, apresentado em 16/8/2024 (ver Documento Acessório).
2024-08-14 Aguardando Parecer — Mensagem n.º 476/2024 recebida e encaminhada ao Vereador Diácono Gê, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Orçamentário Eduardo Vieira.
2024-08-07 Em Tramitação — Recebida e publicada a Mensagem n.º 476/2024, apresentada pelo Prefeito José Gomes Branquinho. Distribuída à CFTOTC. Unaí, 7/8/2024. Vereador Paulo Arara.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

MENSAGEM N.º 476, DE 1º DE AGOSTO DE 2024.
Encaminha impedimento técnico à Emenda Parlamentar que especifica.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE UNAÍ – ESTADO DE MINAS GERAIS.
1. Com as expressões mais cordiais do meu apreço, sirvo-me da presente para
encaminhar e por vosso intermédio, à deliberação de seus pares, nos termos do artigo 215 A da 
Emenda à Lei Orgânica nº 36, de 25 de abril de 2017, as razões que impossibilitam a execução da 
Emenda Parlamentar nº 9 de autoria da vereadora Nair Dayana para realização de evento 
comemorativo ao dia das Crianças
2. Conforme se verifica nos documentos constantes no processo administrativo nº 
10401/2024, informou-nos a Secretaria Municipal da Cultura e Turismo que da forma que foi 
apresentada a Emenda não é compatível com a disponibilidade orçamentária, devendo desta forma 
ser reprogramada. 
3. Desta feita, existe impedimento de ordem técnica para a execução da presente 
emenda. 
4. São essas, senhor Presidente, as razões que nos motivam a submeter à apreciação 
dessa Laboriosa Casa a presente Mensagem, com o intuito de que a mesma seja deliberada nos 
termos da Emenda à Lei Orgânica nº 36 de 25 de abril de 2017. 
5. Sendo o que se apresenta para o momento, despeço-me, reiterando a Vossa 
Excelência e aos demais parlamentares elevados votos de estima, consideração e apreço.
Unaí, 1º de agosto de 2024; 80º da Instalação do Município.
José Gomes Branquinho
Prefeito
A Sua Excelência o Senhor
VEREADOR PAULO ARARA
Presidente da Câmara Municipal
CEP: 38.610-000 - Unaí-MG

open original →