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materia nº 279/2009

Tipo Requerimento
Número / Ano 279 / 2009
Date 2009-09-25
EmentaREQUEREM SEJA RETIRADO E ARQUIVADO O PROJETO DE LEI N.° 058/2009 QUE CRIA ESCOLA, EXTINGUE ASSESSORIA E SERVIÇO; AUMENTA VENCIMENTO; CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA; CRIA E EXTINGUE CARGO, EXTINGUE VENCIMENTO E CRIA GRATIFICAÇÃO, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2.281, DE 24.3.2005, QUE "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ..." E DA LEI N.º 2.283, DE 13.4.2005, QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ (MG), ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO E INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
native_id1739

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2009-10-05 Aprovado em Plenário U Aprovado em turno único, no dia 05/10/2009, por dez votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2009-09-25 Em Tramitação — Recebido, numere-se, publique-se. Defiro a dispensa dos pareceres. Inclua-se na ordem do dia subsequente. Unaí, 25/9/2009. Vereador Thigo Martins Vice-Presidente no Exercício da Presidência.

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texto original #

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 REQUERIMENTO Nº / 2009.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ –
ESTADO DE MINAS GERAIS
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, vêm à r. presença de Vossa
Excelência para requererem, com dispensa de parecer, inclusão na ordem do dia da próxima reunião
e após deliberação soberana do Plenário, seja retirado e arquivado o Projeto de Lei nº. 058/2009 que
cria escola, extingue assessoria e serviço; aumenta vencimento; cria função gratificada; cria e
extingue cargo; extingue vencimento e cria gratificação; altera dispositivos da Lei n.º 2.281, de 24
de março de 2005, que “dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Unaí ...”
e da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, que “dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e
Carreiras da Câmara Municipal de Unaí (MG), estabelece normas gerais de enquadramento, institui
nova tabela de vencimentos e dá outras providências”. 
 Termos em que,
pedem e esperam deferimento.
 Unaí, 25 de setembro de 2009; 65º da Instalação do Município.
VEREADOR EULER BRAGA
Presidente
VEREADOR THIAGO MARTINS
Vice-Presidente
VEREADOR HERMES MARTINS
1º Secretário
VEREADOR OLÍMPIO ANTUNES
2º Secretário
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem como objetivo precípuo requerer a retirada e
arquivamento o Projeto de Lei nº. 058/2009 que cria escola, extingue assessoria e serviço; aumenta
vencimento; cria função gratificada; cria e extingue cargo; extingue vencimento e cria gratificação;
altera dispositivos da Lei n.º 2.281, de 24 de março de 2005, que “dispõe sobre a organização
administrativa da Câmara Municipal de Unaí ...” e da Lei n.º 2.283, de 13 de abril de 2005, que
“dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Unaí (MG),
estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras
providências”. 
Nosso pedido justifica-se em razão da necessidade de analisar melhor a mencionada
proposição.
Pelo motivo exposto acima, conto com a aprovação de todos 
Unaí, 25 de setembro de 2009; 65ª da Instalação do Município.
VEREADOR EULER BRAGA
Presidente
VEREADOR THIAGO MARTINS
Vice-Presidente
VEREADOR HERMES MARTINS
1º Secretário
VEREADOR OLÍMPIO ANTUNES
2º Secretário

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