| 2024-12-30 |
Arquivado |
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Portaria n.º 5.439, de 30 de dezembro de 2024, determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 55/2024, em conformidade com o artigo 180 do Regimento Interno. |
| 2024-10-10 |
Sem Parecer |
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Despacho do Presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos determina o encaminhamento do Projeto de Lei n.º 55/2024 à Mesa Diretora sem o pronunciamento da Comissão, considerando a rejeição do Parecer n.º 274/2024 e a perda de prazo do novo relator. (ver Documento Acessório) |
| 2024-09-30 |
Aguardando Parecer |
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Considerando a rejeição do Parecer n.º 274/2024, o Presidente da Comissão designa o Vereador Valdmix Silva novo relator para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Juliana Bergman. |
| 2024-09-30 |
Parecer Rejeitado |
U |
Parecer n.º 274/2024, contrário ao Projeto de Lei n.º 55/2024 e a Emenda n.º 1, rejeitado em turno único, no dia 30/9/2024, por um voto contrário, nenhum voto favorável, duas abstenções e uma ausência. |
| 2024-09-27 |
Parecer Apresentado |
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Parecer n.º 274/2024, de relatoria do Vereador Edimilton Andrade, contrário ao Projeto de Lei n.º 55/2024 e a Emenda n.º 1, apresentado em 27/9/2024 (ver Documento Acessório). |
| 2024-09-23 |
Aguardando Parecer |
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Em atenção à solicitação, o Senhor Pedro Imar Melgaço, Secretário Municipal de Governo, enviou o Ofício n.º 330/2024/Segov, de 23/9/2024, encaminhando informações para instrução do Projeto de Lei n.º 55/2024 e o Prefeito José Gomes Branquinho enviou a Mensagem n.º 497, de 23/9/2024 encaminhando a Emenda n.º 1.
Protocolizados no dia 23/9/2024 sob os IDs n.ºs 1AC.E8F e 1AD.074, respectivamente, e recebidos pelo Presidente da Comissão e relator da matéria no dia 23/9/2024 (ver Documento Acessório). |
| 2024-09-10 |
Em Diligência |
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Ofício n.º 94/SACOM, de 10/9/2024, encaminhado ao Prefeito José Gomes Branquinho, informa sobre a conversão em diligência do Projeto de Lei n.º 55/2024 e solicita envio de informações para instrução da matéria, protocolizado no dia 11/9/2024 sob o n.º 19061/2024 (ver Documento Acessório). |
| 2024-09-09 |
Em Diligência |
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O Vereador Edimilton Andrade, por ocasião da 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, realizada em 9/9/2024, requereu verbalmente a conversão em diligência do Projeto de Lei n.º 55/2024, no sentido de oficiar o Prefeito Municipal solicitando informações para instrução da matéria, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório). |
| 2024-09-03 |
Aguardando Parecer |
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Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Edimilton Andrade, relator autodesignado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Juliana Bergman. |
| 2024-08-29 |
Em Tramitação |
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Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 55/2024, apresentado pelo Prefeito José Gomes Branquinho, por intermédio da Mensagem n.º 473, de 1º/8/2024. Distribuído à CCLJRDH. Unaí, 29/8/2024. Vereador Paulo Arara. |