| 2024-12-10 |
Arquivado |
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Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 59/2024, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.831, de 9 de dezembro de 2024 (ver Documento Acessório). |
| 2024-12-09 |
Finalização do Processo |
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Lei n.º 3.831, de 9 de dezembro de 2024, sancionada e promulgada pelo Prefeito José Gomes Branquinho. |
| 2024-12-05 |
Encaminhado para Sanção e Promulgação |
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Ofício n.º 514/GSC, de 5/12/2024, encaminha cópia do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 59/2024 para sanção e promulgação, sendo protocolizado no mesmo dia sob o n.º 24810/2024 (ver Documento Acessório). |
| 2024-12-02 |
Aprovado em Plenário |
S |
Aprovado o Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 59/2024, em segundo turno, no dia 2/12/2024, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2024-11-25 |
Anunciado para Ordem do Dia |
— |
Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte. |
| 2024-11-25 |
Aprovado em Plenário |
P |
Aprovado o Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 59/2024, em primeiro turno, no dia 25/11/2024, por onze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e quatro ausências. |
| 2024-11-18 |
Anunciado para Ordem do Dia |
— |
Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte. |
| 2024-11-18 |
Finalização da Tramitação nas Comissões |
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Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2024-11-18 |
Parecer Aprovado |
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Parecer n.º 364/2024, favorável ao Projeto de Lei n.º 59/2024, aprovado em turno único, no dia 18/11/2024, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2024-11-11 |
Parecer Apresentado |
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Parecer n.º 364/2024, de relatoria do Vereador Petrônio Nego Rocha, favorável ao Projeto de Lei n.º 59/2024, na forma do Substitutivo n.º 1, apresentado em 11/11/2024 (ver Documento Acessório). |
| 2024-11-04 |
Aguardando Parecer |
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Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Petrônio Nego Rocha, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins. |
| 2024-10-14 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 294/2024, favorável ao Projeto de Lei n.º 59/2024 na forma do Substitutivo n.º 1, aprovado em turno único, no dia 14/10/2024, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2024-10-11 |
Parecer Apresentado |
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Parecer n.º 294/2024, de relatoria do Vereador Diácono Gê, favorável ao Projeto de Lei n.º 59/2024, na forma do Substitutivo n.º 1, apresentado em 11/10/2024 (ver Documento Acessório). |
| 2024-09-30 |
Aguardando Parecer |
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Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Diácono Gê, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins. |
| 2024-09-24 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 24/9/2024. |
| 2024-09-24 |
Em Tramitação |
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Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 59/2024, apresentado pelo Prefeito José Gomes Branquinho, por intermédio da Mensagem n.º 495, de 11/12/2024. Unaí, 24/9/2024. Vereador Paulo Arara. |