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materia nº 318/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 318 / 2024
Date 2024-09-25
EmentaREQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR JOSÉ GOMES BRANQUINHO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE DETERMINAR O ALARGAMENTO LATERAL DA RUA DA ANTÔNIO GONÇALVES E A REDUÇÃO DA CALÇADA DO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA TRÊS ATÉ A RUA FILADELFO DE SOUZA PINTO NO BAIRRO SANTA LUZIA.
native_id17440

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-14 Aguardando Providência — Dou ciência do Ofício n.º 345/2024/SEGOV, de 14/10/2024, determino o encaminhamento de cópia ao Vereador Cleber Canoa e a juntada aos Requerimentos de n.ºs 318 e 321/2024.
2024-10-09 Encaminhado para Providência — OFÍCIO Nº430\GSC ENCAMINHA CÓPIA DOS REQUERIMENTOS DE Nºs 318 e 321/2024 SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS
2024-10-07 Aprovado em Plenário U Aprovado em turno único, no dia 7/10/2024, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2024-09-25 Em Tramitação U Recebido, numerado e publicado o Requerimento n.º 318/2024. Deferida a dispensa de parecer. Inclua-se na ordem do dia subsequente. Unaí, 25/9/2024. Vereador Paulo Arara.

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº /2024 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ –
ESTADO DE MINAS GERAIS 
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, vem à respeitável presença de 
Vossa Excelência requerer o recebimento, a dispensa de parecer e a inclusão na ordem do dia da
próxima reunião da presente proposição que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de 
Unaí, Senhor José Gomes Branquinho, junto à Secretaria Municipal competente, providências no 
sentido de determinar o alargamento lateral da Rua da Antônio Gonçalves e a redução da calçada do 
trecho compreendido entre a Rua Três até a Rua Filadelfo de Souza Pinto no Bairro Santa Luzia. 
Termos em que, 
Pede e espera deferimento. 
Unaí, 29 de junho de 2024; 80º da Instalação do Município. 
VEREADOR CLEBER CANOA 
 Líder do Partido Liberal -PL 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 13A5.7741.806H.1481.5056 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pag.: 1 / 5 ID. do Doc.: 1A9.ACA - 19/09/2024 - 13:41:06 - ASSINADO POR(1): CPF:791.09*.**1-*8 
JUSTIFICATIVA 
A proposição visa solicitar ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, 
Senhor José Gomes Branquinho, junto à Secretaria Municipal competente, providências no sentido 
de determinar o alargamento lateral da Rua da Antônio Gonçalves e a redução da calçada do trecho 
compreendido entre a Rua Três até a Rua Filadelfo de Souza Pinto no Bairro Santa Luzia. 
Esclareço que naquele local há um intenso trânsito e muitas vez ocorre 
congestionamento face à aglomeração de pessoas e veículos no local. Importa ressaltar também que 
a largura da calçada excede o limite disposto no Código de Obras do Município de Unaí (Lei 
Complementar nº 02, de 13 de junho de 1991) e nas regras da Associação Brasileira de Normas 
Técnica – ABNT que prevê a largura mínima das calçadas em 1,20 metro não podendo exceder a 
2,0 metros de largura. 
Nestes termos solicito aos nobres pares, que sejam favoráveis ao requerido. 
Unaí, 29 de agosto de 2024; 80º da Instalação do Município. 
VEREADOR CLEBER CANOA 
Líder do Partido Liberal – PL
Cod. de Autenticidade do Doc.: 13A5.7741.806H.1481.5056 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pag.: 2 / 5 ID. do Doc.: 1A9.ACA - 19/09/2024 - 13:41:06 - ASSINADO POR(1): CPF:791.09*.**1-*8 
ANEXO 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 13A5.7741.806H.1481.5056 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pag.: 3 / 5 ID. do Doc.: 1A9.ACA - 19/09/2024 - 13:41:06 - ASSINADO POR(1): CPF:791.09*.**1-*8 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 13A5.7741.806H.1481.5056 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pag.: 4 / 5 ID. do Doc.: 1A9.ACA - 19/09/2024 - 13:41:06 - ASSINADO POR(1): CPF:791.09*.**1-*8 
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Câmara Municipal de Unaí - MG de Unaí - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
RECIBO DE ENVIO DE PROPOSIÇÃO
Código do Documento: Pdd7e182114cd6290d34eb330ae33d44bK39915
Tipo de
Proposição: RQ -
Requerimento
Autor: Cleber Canoa
Enviada por:
Cleber Canoa
(clebercanoa)
Descrição: Solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, Senhor José
Gomes Branquinho, junto à Secretaria Municipal competente, providências no
sentido de determinar o alargamento lateral da Rua da Antônio Gonçalves e a
redução da calçada do trecho compreendido entre a Rua Três até a Rua Filadelfo
de Souza Pinto no Bairro Santa Luzia.
Data de Envio:
29/08/2024
16:36:07
Declaro que o conteúdo do texto impresso em anexo é idêntico ao conteúdo enviado eletronicamente por
meio do sistema SAPL para esta proposição.
________________________________________________________________
Cleber Canoa
29/08/2024, 16:36 sapl.unai.mg.leg.br/proposicao/recibo/39915
https://sapl.unai.mg.leg.br/proposicao/recibo/39915 1/1
Cod. de Autenticidade do Doc.: 13A5.7741.806H.1481.5056 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pag.: 5 / 5 ID. do Doc.: 1A9.ACA - 19/09/2024 - 13:41:06 - ASSINADO POR(1): CPF:791.09*.**1-*8 

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