| 2024-10-24 |
Arquivado |
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Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 65/2024, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.817, de 22 de outubro de 2024 (ver Documento Acessório). |
| 2024-10-22 |
Finalização do Processo |
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Lei n.º 3.817, de 22 de outubro de 2024, sancionada e promulgada pelo Prefeito José Gomes Branquinho. |
| 2024-10-16 |
Encaminhado para Sanção e Promulgação |
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Ofício n.º 437/GSC, de 16/10/2024, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 65/2024 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 21528/2024 (ver Documento Acessório). |
| 2024-10-14 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 299/2024 aprovado Plenário, em turno único, no dia 14/10/2024, por nove votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e seis ausências. |
| 2024-10-14 |
Finalização da Tramitação nas Comissões |
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Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2024-10-14 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 299/2024 aprovado, em turno único, no dia 14/10/2024, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2024-10-14 |
Parecer Apresentado |
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Parecer de Redação Final n.º 299/2024, de relatoria do Vereador Edimilton Andrade, ao Projeto de Lei n.º 65/2024, apresentado em 14/10/2024 (ver Documento Acessório). |
| 2024-10-14 |
Aguardando Parecer |
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Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Edimilton Andrade, relator autodesignado, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Juliana Bergman. |
| 2024-10-14 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 14/2024. |
| 2024-10-14 |
Aprovado em Plenário |
U |
Aprovado o Projeto de Lei n.º 65/2024, em turno único, no dia 14/10/2024, por nove votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e seis ausências. |
| 2024-10-14 |
Finalização da Tramitação nas Comissões |
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Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2024-10-14 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 291/2024, favorável ao Projeto de Lei n.º 65/2024, aprovado em turno único, no dia 14/10/2024, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2024-10-11 |
Parecer Apresentado |
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Parecer n.º 291/2024, de relatoria do Vereador Diácono Gê, favorável ao Projeto de Lei n.º 65/2024, apresentado em 11/10/2024 (ver Documento Acessório). |
| 2024-10-07 |
Aguardando Parecer |
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Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Diácono Gê, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Orçamentário Eduardo Vieira. |
| 2024-10-01 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 1º/10/2024. |
| 2024-10-01 |
Em Tramitação |
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Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 65/2024, apresentado pelo Prefeito José Gomes Branquinho, por intermédio da Mensagem n.º 502, de 26/9/2024. Unaí, 1º/10/2024. Vereador Paulo Arara. |