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materia nº 75/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 75 / 2024
Date 2024-10-18
EmentaDISPÕE SOBRE A REVISÃO DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE UNAÍ-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id17478

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-30 Arquivado — Portaria n.º 5.439, de 30 de dezembro de 2024, determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 75/2024, em conformidade com o artigo 180 do Regimento Interno.
2024-12-30 Em Tramitação — (Lançamento feito somente para retornar a unidade local para o Presidente, considerando a imposição do programa de que a última unidade local é a próxima unidade de destino).
2024-12-10 Sem Parecer — Considerando a perda de prazo do relator para emissão de parecer, o Presidente da Comissão designa o Vereador Paulo César Rodrigues novo relator para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Legislativo Carlos Guiotti.
2024-11-26 Aguardando Parecer — Proposição encaminhada ao Vereador Edimilton Andrade, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Jurídico Carlos Guiotti.
2024-11-25 Em Tramitação — Ofício 379/2024/SEGOV em resposta a diligência encaminhada ao Prefeito, José Gomes Branquinho, por meio do Ofício n.º 115/SACOM, protocolado na data de 19 de novembro de 2024, recebido pelo Presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final na data de 25 de novembro de 2024. (Ver Documento Acessório).
2024-11-04 Em Diligência — Por ocasião da 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, realizada em 4/11/2024, esta deliberou pela conversão em diligência do Projeto de Lei n.º 75/2024, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório).
2024-10-25 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Edimilton Andrade, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Jurídico Carlos Guiotti.
2024-10-18 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 75/2024, apresentado pelo Prefeito José Gomes Branquinho, por intermédio da Mensagem n.º 475, de 1º/8/2024. Distribuído à CCLJRDH. Unaí, 18/10/2024. Vereador Paulo Arara.

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