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materia nº 11/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 11 / 2024
Date 2024-10-24
EmentaCONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR DÁCIO DE OLIVEIRA MARCELINO.
native_id17488

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-14 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 11/2024, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 602, de 13 de novembro de 2024.
2024-11-11 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 11/2024, em turno único, no dia 11/11/2024, por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências.
2024-11-04 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2024-11-04 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2024-11-04 Parecer Aprovado — Parecer n.º 315/2024, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 11/2024, aprovado em turno único, no dia 4/11/2024, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2024-10-31 Parecer Apresentado — Parecer n.º 315/2024, de relatoria do Vereador Diácono Gê, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 11/2024, apresentado em 31/10/2024 (ver Documento Acessório).
2024-10-25 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Diácono Gê, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Juliana B.
2024-10-24 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Decreto Legislativo n .º 11/2024. Distribuído à CCLJRDH. Unaí, 24/10/2024. Vereador Paulo Arara.

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. º /2024
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao
Senhor Dácio de Oliveira Marcelino.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o a alínea “d” do inciso I do artigo 80 da Resolução nº 
195, de 25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu 
nome, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Dácio de Oliveira 
Marcelino.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 23 de outubro de 2024; 80º da Instituição do Município.
VEREADORA NAIR DAYANA
PSDB
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H4.4235.7402.222E.0806 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 1 / 16 - ID. do Doc.: 1E4.526 - 23/10/2024 - 17:35:40 - ASSINADO POR(1): CPF:055.64*.**6-*3 
JUSTIFICATIVA
É com imensa alegria que est
a Parlamentar tem a grata satisfação em oferecer a est
e
profissional o presente Diploma de Honra ao Mérito como forma de reconhecer publicamente as 
relevantes contribuições prestadas junto ao Município de Unaí.
O Senhor Dácio de Oliveira Marcelino é natural de Unaí 
– MG, nasceu no dia 2
4 de 
julho de 196
7, filho do Senhor Salvador de Oliveira Souto e da Senhora Maria de Lourdes 
Marcelino de Oliveira, casado com a Senhora Rosangela, pai de 3 filhos, Tatiane, Caic, Larissa, e 
avô do João Gabriel. O Senhor Dácio ingressou na Polícia Militar de Minas Gerais no curso de 
formação de Soldados no dia 4 de janeiro de 1988, na cidade de Patos de Minas
, concluindo o curso 
no dia 4 de julho do mesmo ano, promovido a graduação de soldado de 1º classe e transferido para 
Unaí. No ano de 1991 foi transferido para Uruana de Minas que na época era distrito de Unaí, onde 
trabalhou por 1 ano, retornando para a cidade de Unaí. Em 1995 foi matriculado no curso de 
formação de Cabos na cidade de Patos de Minas. Em 1996 foi destacado para trabalhar na cidade de 
Palmital de Minas que na época também era distrito de Unaí, onde permaneceu até o ano de 1998.
No ano de 1999 foi transferido para o 2º Pelotão de Polícia Florestal em Unaí
, onde 
permaneceu até o ano de 2010, quando foi matriculado no Curso Especial de Formação de 
Sargentos no 28º Batalhão Polícia Militar de Unaí onde concluído o curso foi promovido a 
graduação de 3º Sargento, logo após foi transferido para a cidade de Cabeceira Grande onde 
permaneceu até o ano de 2012, quando retornou para a sede do 28º Batalhão de Unaí, nesse mesmo 
ano foi transferido para a
o 16º Companhia Independente de Meio Ambiente em Unaí onde ficou até 
o ano de 2015, quando então no dia 21 de abril passou para a reserva remunerada da Polícia Militar 
na graduação de 2º Sargento. Atualmente ele se encontra aposentado, dedicando
-se a família e ao 
neto.
São pelas razões apresentadas, com a finalidade de homenagear este ilustre homem 
que apresento este projeto de decreto legislativo e almejo o integral amparo dos ilustres colegas 
parlamentares no sentido de votarem a favor do exposto acima.
Unaí, 
2
3 de outubro de 202
4
; 80
º da Instituição do Município.
VEREADORA NAIR DAYANA
PSD
B
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Assinatura do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por NAIR DAYANA XAVIER - VEREADORA
NAIR DAYANA, CPF: 055.64*.**6-*3 em 23/10/2024 17:35:40, Cód. Autenticidade da
Assinatura: 17V1.6235.640W.U44R.6171, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de
Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 1E4.526 - Tipo de Documento:PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO.
Elaborado por NAIR DAYANA XAVIER, CPF: 055.64*.**6-*3 , em23/10/2024 - 17:35:40
Código de Autenticidade deste Documento: 17H4.4235.7402.222E.0806
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento
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Câmara Municipal de Unaí - MG de Unaí - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
RECIBO DE ENVIO DE PROPOSIÇÃO
Código do Documento:
Pf5a55120e54ad68d24b476d8244db1dbK40040
Tipo de Proposição: PDL - Projeto de
Decreto Legislativo
Autor: Nair Dayana Enviada por: Nair Dayana
(nairdayana)
Descrição: DÁCIO Data de Envio: 23/10/2024 17:16:28
Declaro que o conteúdo do texto impresso em anexo é idêntico ao conteúdo enviado eletronicamente por
meio do sistema SAPL para esta proposição.
________________________________________________________________
Nair Dayana
23/10/2024, 17:16 sapl.unai.mg.leg.br/proposicao/recibo/40040
https://sapl.unai.mg.leg.br/proposicao/recibo/40040 1/1
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17H4.4235.7402.222E.0806 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 5 / 16 - ID. do Doc.: 1E4.526 - 23/10/2024 - 17:35:40 - ASSINADO POR(1): CPF:055.64*.**6-*3 

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