PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º /2024
Concede a Comenda de Mérito Legislativo João
Ribeiro da Costa Sobrinho ao Senhor Tarcizo Lucas
Fontana.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais,
no uso da atribuição que lhe confere a alínea “d” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25
de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome,
promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedida a Comenda de Mérito Legislativo João Ribeiro da Costa Sobrinho
ao Senhor Tarcizo Lucas Fontana.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 24 de outubro de 2024; 80º da Instalação do Município.
VEREADOR VALDMIX SILVA
1º Secretário
REPUBLICANOS
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JUSTIFICATIVA
O art
.
9
°
-
J da Resolução n.° 516, de 3 de dezembro de 2003, preconiza, em síntese, que
a Comenda de Mérito Legislativo João Ribeiro da Costa Sobrinho tem a finalidade de reconhecer,
honorificamente, pessoas vivas e residentes no Município de Unaí que tenham prestado relevantes
serviços no auxílio às pessoas voltadas ao trabalho do campo
.
O homenageado, Sr.
T
a
r
c
i
z
o Lucas, sem dúvida alguma é um desses cidadãos que
merecem ser reconhecidos por este Poder Legislativo. Lucas Fontana tem se destacado como uma
figura essencial para a segurança da zona rural, exercendo com dedicação o cargo de Presidente do
Conselho Comunitário de Segurança Pública (Consep Rural) desde 2019. Sob sua liderança, o conselho
tem trabalhado incansavelmente junto a Polícia Militar de Minas Gerais na manutenção e prevenção da
ordem pública, implementando ações que fortalecem a segurança dos homens e mulheres do campo.
Uma das ações de Tarcizo foi a conquista de uma camionete Mitsubishi L200 para
fortalecer a presença da Polícia Militar na zona rura
l, proporcionando, desta forma, mais segurança aos
trabalhadores do campo
.
Uma prova de que seu trabalho frente ao Consep Rural é sério e de extrema relevância
para a comunidade
unaiense, materializa
-se no fato de que o homenageado tem sido constantemente
reconhecido. Em 2018, Lucas Fontana foi agraciado com o título de Colaborador Benemérito pela
Polícia Militar de Minas Gerais, em reconhecimento à sua contribuição nas ações da Patrulha Rural do
28º Batalhão de Polícia Militar em Unaí. Além disso, em 2022, recebeu o Estandarte representativo da
16ª RRPM, e, em 2023, a Medalha “Alferes Tiradentes”, a mais alta comenda da Polícia Militar de
Minas Gerais, ressaltando sua importância para a segurança pública e a sociedade do Noroeste.
O trabalho de Tarcizo Lucas Fontana é um exemplo de comprometimento e liderança,
refletindo seu empenho em promover um ambiente mais seguro para todos que vivem na zona rural e,
por essas razões não restam dúvidas que Lucas Fontana merece este singelo reconhecimento por parte
do Poder Legislativo, razão pela qual este Parlamentar objetiva obter o integral apoio dos nobres edis.
Unaí,
2
4 de outubro de 202
4; 80º da Instalação do Município
.
VEREADOR VALDMIX SILVA 1º Secretário
REPUBLICANO
S
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Setembro de 2020.
Informações do Documento
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Câmara Municipal de Unaí - MG de Unaí - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
RECIBO DE ENVIO DE PROPOSIÇÃO
Código do Documento: P6b9beff427ce09cb943c09342e3d6195K40041
Tipo de Proposição: PDL -
Projeto de Decreto
Legislativo
Autor: Valdmix Silva Enviada por: Valdir Pereira
da Silva (valdmixsilva)
Descrição: Concede a Comenda de Mérito Legislativo João Ribeiro da
Costa Sobrinho ao Senhor Tarcizo Lucas Fontana.
Data de Envio: 24/10/2024
11:20:26
Declaro que o conteúdo do texto impresso em anexo é idêntico ao conteúdo enviado eletronicamente por
meio do sistema SAPL para esta proposição.
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Valdmix Silva
24/10/2024, 11:20 sapl.unai.mg.leg.br/proposicao/recibo/40041
https://sapl.unai.mg.leg.br/proposicao/recibo/40041 1/1
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