| 2024-11-14 |
Arquivado |
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Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 14/2024, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 605, de 13 de novembro de 2024. |
| 2024-11-11 |
Aprovado em Plenário |
U |
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 14/2024, em turno único, no dia 11/11/2024, por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências. |
| 2024-11-04 |
Anunciado para Ordem do Dia |
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Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte. |
| 2024-11-04 |
Finalização da Tramitação nas Comissões |
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Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2024-11-04 |
Parecer Aprovado |
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Parecer n.º 323/2024, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 14/2024, aprovado em turno único, no dia 4/11/2024, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2024-11-01 |
Parecer Apresentado |
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Parecer n.º 323/2024, de relatoria do Vereador Diácono Gê, favorável ao Projeto Decreto Legislativo n.º 14/2024, apresentado em 1/11/2024 (ver Documento Acessório). |
| 2024-10-31 |
Aguardando Parecer |
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Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Diácono Gê, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins. |
| 2024-10-29 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 29/10/2024. |
| 2024-10-29 |
Em Tramitação |
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Recebido, numerado e publicado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 14/2024. Vereador Paulo Arara. |