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materia nº 17/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 17 / 2024
Date 2024-10-30
EmentaCONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA UNAIENSE AO SENHOR JÚLIO PESSOA LINS NETO.
native_id17500

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-10 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 17/2024, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 623, de 4 de dezembro de 2024.
2024-12-02 Aprovado em Plenário U Parecer de Redação Final n.º 409/2024 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 2/12/2024, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2024-12-02 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2024-12-02 Parecer Aprovado — Parecer aprovado em turno único, no dia 2/12/2024, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2024-11-26 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 409/2024, de relatoria do Vereador Valdmix Silva, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 17/2024, apresentado em 26/11/2024 (ver Documento Acessório).
2024-11-21 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Valdmix Silva, relator designado, para emissão de parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Juliana B.
2024-11-19 Em Tramitação — Proposição distribuída em 19/11/2024.
2024-11-18 Em Tramitação — Encaminhado à Presidência para distribuição da matéria à comissão.
2024-11-18 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 17/2024, em turno único, no dia 18/11/2024, por nove votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e seis ausências.
2024-11-11 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2024-11-11 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2024-11-11 Parecer Aprovado — Parecer n.º 330/2024, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 17/2024, aprovado em turno único, no dia 11/11/2024, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2024-11-05 Parecer Apresentado — Parecer n.º 330/2024, de relatoria do Vereador Valdmix Silva, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 17/2024, apresentado em 5/11/2024 (ver Documento Acessório).
2024-10-31 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Diácono Gê, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Juliana B.
2024-10-30 Em Tramitação — Proposição distribuída em 30/10/2024.
2024-10-30 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Decreto Legislativon.º 17/20224. Vereador Paulo Arara.

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º /2024
Concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense 
ao Senhor Júlio Pessoa Lins Neto.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas 
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “d” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 
195, de 25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu 
nome, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Júlio 
Pessoa Lins Neto, pelos relevantes e altruísticos serviços prestados ao Município de Unaí.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 25 de outubro de 2024; 80º da Instalação do Município.
VEREADOR CLEBER CANOA
Lider do Partido Liberal – PL 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 14X0.1451.6236.Z212.4301 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 1 / 10 - ID. do Doc.: 1E8.D64 - 25/10/2024 - 14:51:23 - ASSINADO POR(1): CPF:791.09*.**1-*8 
 
 JUSTIFICATIVA
 Este projeto sob comento, busca oferecer ao Senhor Júlio Pessoa Lins Neto, o 
Título de Cidadania Honorária Unaiense, em virtude dos seus altruísticos serviços prestados ao 
Município de Unaí. 
Júlio Pessoa Lins Neto é brasileiro, servidor público estadual, ocupando o 
cargo de investigador de polícia/PCMG, formado em tecnologia em segurança e ordem pública pela 
Universidade Católica de Brasília, tendo ingressado na PCMG no dia 30/06/2010 sendo a cidade de 
Unaí a sua primeira designação. 
Em agosto de 2011 foi transferido a pedido para a cidade de Arinos/MG, onde 
permaneceu trabalhando por 05 (cinco), desempenhando a atividade policial reconhecido pelas 
autoridades policiais e pela comunidade Arinense.
Em agosto de 2015 após ser aprovado no processo seletivo interno da PCMG 
para o cargo de examinador de trânsito, foi designado para atuar profissionalmente novamente na 
cidade de Unaí, prestando serviços em Delegacias Especializadas e na CIRETRAN.
O homenageado sempre foi um policial proativo, cumpridor de suas 
obrigações, bom colega e servidor dedicado ao bom atendimento à população e guardião da 
comunidade Unaiense. 
 Face ao exposto, apresento a proposição esperando contar com o apoio dos 
nobres 
pares desta Casa de Leis para aprovação.
Unaí, 25 de outubro de 2024; 80
º da Instalação do Município.
VEREADOR CLEBER CANOA
 Lider do Partido Liberal 
-PL 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 14X0.1451.6236.Z212.4301 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 2 / 10 - ID. do Doc.: 1E8.D64 - 25/10/2024 - 14:51:23 - ASSINADO POR(1): CPF:791.09*.**1-*8 
ANEXO 
NOME: JÚLIO PESSOA LINS NETO 
ENDEREÇO: Rua Juventino Pereira Nº 95 
BAIRRO: Residencial Curva do Rio
CEP: 38.620
-882 
TELEFONE: 
(38) 99863 6235
EMAIL: julio_pln@yahoo.com.br
Cod. de Autenticidade do Doc.: 14X0.1451.6236.Z212.4301 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 3 / 10 - ID. do Doc.: 1E8.D64 - 25/10/2024 - 14:51:23 - ASSINADO POR(1): CPF:791.09*.**1-*8 
Assinatura do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por CLEBER FRANCISCO DE OLIVEIRA -
VEREADOR CLEBER CANOA, CPF: 791.09*.**1-*8 em 25/10/2024 14:51:23, Cód.
Autenticidade da Assinatura: 14A1.7X51.823H.3479.3154, Com fundamento na Lei Nº
14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 1E8.D64 - Tipo de Documento:PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO.
Elaborado por CLEBER FRANCISCO DE OLIVEIRA, CPF: 791.09*.**1-*8 , em25/10/2024 - 14:51:23
Código de Autenticidade deste Documento: 14X0.1451.6236.Z212.4301
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento
Cod. de Autenticidade do Doc.: 14X0.1451.6236.Z212.4301 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 4 / 10 - ID. do Doc.: 1E8.D64 - 25/10/2024 - 14:51:23 - ASSINADO POR(1): CPF:791.09*.**1-*8 
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Câmara Municipal de Unaí - MG de Unaí - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
RECIBO DE ENVIO DE PROPOSIÇÃO
Código do Documento: P59d8c9313ab890f245fd0daf416c45dfK40051
Tipo de Proposição:
PDL - Projeto de
Decreto Legislativo
Autor: Cleber Canoa Enviada por: Cleber
Canoa (clebercanoa)
Descrição: Este projeto sob comento, busca oferecer ao Senhor Júlio Pessoa
Lins Neto, o Título de Cidadania Honorária Unaiense, em virtude dos seus
altruísticos serviços prestados ao Município de Unaí.
Data de Envio:
25/10/2024 14:33:03
Declaro que o conteúdo do texto impresso em anexo é idêntico ao conteúdo enviado eletronicamente por
meio do sistema SAPL para esta proposição.
________________________________________________________________
Cleber Canoa
25/10/2024, 14:33 sapl.unai.mg.leg.br/proposicao/recibo/40051
https://sapl.unai.mg.leg.br/proposicao/recibo/40051 1/1
Cod. de Autenticidade do Doc.: 14X0.1451.6236.Z212.4301 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 10 / 10 - ID. do Doc.: 1E8.D64 - 25/10/2024 - 14:51:23 - ASSINADO POR(1): CPF:791.09*.**1-*8 

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