| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 76 / 2024 |
| Date | 2024-10-29 |
| Ementa | AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
| native_id | 17501 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-11-25 | Arquivado | — | Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 76/2024, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.820, de 19 de novembro de 2024 (ver Documento Acessório). |
| 2024-11-19 | Finalização do Processo | — | Lei n.º 3.820, de 19 de novembro de 2024, sancionada e promulgada pelo Prefeito José Gomes Branquinho. |
| 2024-11-14 | Encaminhado para Sanção e Promulgação | — | Ofício n.º 469/GSC, de 14/11/2024, encaminha cópia do Projeto de Lei n.º 76/2024 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta data sob o n.º 23606/2024 (ver Documento Acessório). |
| 2024-11-11 | Aprovado em Plenário | U | Aprovado o Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 76/2024, em turno único, no dia 11/11/2024, por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências. |
| 2024-11-11 | Incluído na Ordem do Dia | — | Incluído na Ordem do Dia da Reunião Plenária do dia 11/11/2024, mediante consulta ao Plenário. |
| 2024-11-11 | Finalização da Tramitação nas Comissões | — | Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2024-11-11 | Parecer Aprovado | — | Parecer n.º 354/2024, favorável ao Projeto de Lei n.º 76/2024 na forma de Substitutivo n.º 1, aprovado em turno único, no dia 11/11/2024, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2024-11-08 | Parecer Apresentado | — | Parecer n.º 354/2024, de relatoria do Vereador Edimilton Andrade, favorável ao Projeto de Lei n.º 76/2024 na forma de Substitutivo n.º 1, apresentado em 8/11/2024 (Ver Documento Acessório). |
| 2024-11-06 | Aguardando Parecer | — | Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Edimilton Andrade, relator designado, para emissão do parecer com o assessoramento do Consultor Financeiro Eduardo Vieira. |
| 2024-10-29 | Em Tramitação | — | Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 76/2024, apresentado pelo Prefeito José Gomes Branquinho, por intermédio da Mensagem n.º 510, de 17/10/2024. Distribuído à CFTOTC. Unaí, 29/10/2024. Vereador Paulo Arara. |
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 1697.1K50.6362.U788.4335 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 1 / 6 - ID. do Doc.: 1DE.C73 - 21/10/2024 - 16:50:36 - ASSINADO POR(1): CPF:122.75*.**6-*8 Cod. de Autenticidade do Doc.: 1697.1K50.6362.U788.4335 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 2 / 6 - ID. do Doc.: 1DE.C73 - 21/10/2024 - 16:50:36 - ASSINADO POR(1): CPF:122.75*.**6-*8 Cod. de Autenticidade do Doc.: 1697.1K50.6362.U788.4335 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 3 / 6 - ID. do Doc.: 1DE.C73 - 21/10/2024 - 16:50:36 - ASSINADO POR(1): CPF:122.75*.**6-*8 Cod. de Autenticidade do Doc.: 1697.1K50.6362.U788.4335 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 4 / 6 - ID. do Doc.: 1DE.C73 - 21/10/2024 - 16:50:36 - ASSINADO POR(1): CPF:122.75*.**6-*8 Cod. de Autenticidade do Doc.: 1697.1K50.6362.U788.4335 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 5 / 6 - ID. do Doc.: 1DE.C73 - 21/10/2024 - 16:50:36 - ASSINADO POR(1): CPF:122.75*.**6-*8 Assinatura do Documento Documento Assinado Eletronicamente por LAURA EDUARDA BUENO DA CRUZ - OFICIAL DE ATIVIDADES DA SECRETARIA, CPF: 122.75*.**6-*8 em 21/10/2024 16:50:36, Cód. Autenticidade da Assinatura: 1678.5R50.8366.X07W.8384, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020. Informações do Documento ID do Documento: 1DE.C73 - Tipo de Documento:PROJETO DE LEI. Elaborado por LAURA EDUARDA BUENO DA CRUZ, CPF: 122.75*.**6-*8 , em21/10/2024 - 16:50:36 Código de Autenticidade deste Documento: 1697.1K50.6362.U788.4335 A autenticidade do documento pode ser conferida no site: https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento Cod. de Autenticidade do Doc.: 1697.1K50.6362.U788.4335 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 6 / 6 - ID. do Doc.: 1DE.C73 - 21/10/2024 - 16:50:36 - ASSINADO POR(1): CPF:122.75*.**6-*8