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materia nº 82/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 82 / 2024
Date 2024-10-29
EmentaAUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DE CRÉDITO NO ORÇAMENTO VIGENTE.
native_id17507

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-25 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 82/2024, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.826, de 19 de novembro de 2024 (ver Documento Acessório).
2024-11-19 Finalização do Processo — Lei n.º 3.826, de 19 de novembro de 2024, sancionada e promulgada pelo Prefeito José Gomes Branquinho.
2024-11-14 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 475/GSC, de 14/11/2024, encaminha cópia do Projeto de Lei n.º 82/2024 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta data sob o n.º 23612/2024 (ver Documento Acessório).
2024-11-11 Aprovado em Plenário U Aprovado o Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 82/2024, em turno único, no dia 11/11/2024, por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências.
2024-11-11 Incluído na Ordem do Dia — Incluído na Ordem do Dia da Reunião Plenária do dia 11/11/2024, mediante consulta ao Plenário.
2024-11-11 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2024-11-11 Parecer Aprovado — Parecer n.º 355/2024, favorável ao Projeto de Lei n.º 82/2024 na forma de Substitutivo n.º 1, aprovado em turno único, no dia 11/11/2024, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2024-11-08 Parecer Apresentado — Parecer n.º 355/2024, de relatoria do Vereador Edimilton Andrade, favorável ao Projeto de Lei n.º 82/2024 na forma de Substitutivo n.º 1, apresentado em 8/11/2024 (Ver Documento Acessório).
2024-11-07 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Edimilton Andrade relator designado, para emissão do parecer com o assessoramento do Consultor Financeiro Eduardo Vieira.
2024-10-29 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 82/2024, apresentado pelo Prefeito José Gomes Branquinho, por intermédio da Mensagem n.º 516, de 18/10/2024. Distribuído à CFTOTC. Unaí, 29/10/2024. Vereador Paulo Arara.

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Cod. de Autenticidade do Doc.: 13V3.5U48.137U.111X.7456 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
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Assinatura do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por LAURA EDUARDA BUENO DA CRUZ -
OFICIAL DE ATIVIDADES DA SECRETARIA, CPF: 122.75*.**6-*8 em 22/10/2024
13:48:37, Cód. Autenticidade da Assinatura: 1330.5Z48.737A.X77U.3107, Com
fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 1E0.519 - Tipo de Documento:PROJETO DE LEI.
Elaborado por LAURA EDUARDA BUENO DA CRUZ, CPF: 122.75*.**6-*8 , em22/10/2024 - 13:48:37
Código de Autenticidade deste Documento: 13V3.5U48.137U.111X.7456
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento
Cod. de Autenticidade do Doc.: 13V3.5U48.137U.111X.7456 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 5 / 5 - ID. do Doc.: 1E0.519 - 22/10/2024 - 13:48:37 - ASSINADO POR(1): CPF:122.75*.**6-*8

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