| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 84 / 2024 |
| Date | 2024-10-30 |
| Ementa | AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO NO ORÇAMENTO VIGENTE. |
| native_id | 17509 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-11-25 | Arquivado | — | Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 84/2024, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.828, de 19 de novembro de 2024 (ver Documento Acessório). |
| 2024-11-19 | Finalização do Processo | — | Lei n.º 3.828, de 19 de novembro de 2024, sancionada e promulgada pelo Prefeito José Gomes Branquinho. |
| 2024-11-14 | Encaminhado para Sanção e Promulgação | — | Ofício n.º 477/GSC, de 14/11/2024, encaminha cópia do Projeto de Lei n.º 84/2024 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta data sob o n.º 23614/2024 (ver Documento Acessório). |
| 2024-11-11 | Aprovado em Plenário | U | Aprovado o Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 84/2024, em turno único, no dia 11/11/2024, por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências. |
| 2024-11-11 | Incluído na Ordem do Dia | — | Incluído na Ordem do Dia da Reunião Plenária do dia 11/11/2024, mediante consulta ao Plenário. |
| 2024-11-11 | Finalização da Tramitação nas Comissões | — | Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2024-11-11 | Parecer Aprovado | — | Parecer n.º 359/2024, favorável ao Projeto de Lei n.º 84/2024 na forma de Substitutivo n.º 1, aprovado em turno único, no dia 11/11/2024, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2024-11-08 | Parecer Apresentado | — | Parecer n.º 359/2024, de relatoria do Vereador Eugênio Ferreira, favorável ao Projeto de Lei n.º 84/2024 na forma de Substitutivo n.º 1, apresentado em 8/11/2024 (Ver Documento Acessório). |
| 2024-11-06 | Aguardando Parecer | — | Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Eugênio Ferreira, relator designado, para emissão do parecer com o assessoramento do Consultor Financeiro Eduardo Vieira. |
| 2024-10-30 | Em Tramitação | — | Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 84/2024, apresentado pelo Prefeito José Gomes Branquinho, por intermédio da Mensagem n.º 518, de 18/10/2024. Distribuído à CFTOTC. Unaí, 30/10/2024. Vereador Paulo Arara. |
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Cod. de Autenticidade do Doc.: 1432.2910.1028.7212.1048 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 1 / 6 - ID. do Doc.: 1E0.958 - 22/10/2024 - 14:10:02 - ASSINADO POR(1): CPF:122.75*.**6-*8 Cod. de Autenticidade do Doc.: 1432.2910.1028.7212.1048 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 2 / 6 - ID. do Doc.: 1E0.958 - 22/10/2024 - 14:10:02 - ASSINADO POR(1): CPF:122.75*.**6-*8 Cod. de Autenticidade do Doc.: 1432.2910.1028.7212.1048 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 3 / 6 - ID. do Doc.: 1E0.958 - 22/10/2024 - 14:10:02 - ASSINADO POR(1): CPF:122.75*.**6-*8 Cod. de Autenticidade do Doc.: 1432.2910.1028.7212.1048 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 4 / 6 - ID. do Doc.: 1E0.958 - 22/10/2024 - 14:10:02 - ASSINADO POR(1): CPF:122.75*.**6-*8 Cod. de Autenticidade do Doc.: 1432.2910.1028.7212.1048 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 5 / 6 - ID. do Doc.: 1E0.958 - 22/10/2024 - 14:10:02 - ASSINADO POR(1): CPF:122.75*.**6-*8 Assinatura do Documento Documento Assinado Eletronicamente por LAURA EDUARDA BUENO DA CRUZ - OFICIAL DE ATIVIDADES DA SECRETARIA, CPF: 122.75*.**6-*8 em 22/10/2024 14:10:02, Cód. Autenticidade da Assinatura: 14E2.8H10.4026.E548.1485, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020. Informações do Documento ID do Documento: 1E0.958 - Tipo de Documento:PROJETO DE LEI. Elaborado por LAURA EDUARDA BUENO DA CRUZ, CPF: 122.75*.**6-*8 , em22/10/2024 - 14:10:02 Código de Autenticidade deste Documento: 1432.2910.1028.7212.1048 A autenticidade do documento pode ser conferida no site: https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento Cod. de Autenticidade do Doc.: 1432.2910.1028.7212.1048 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 6 / 6 - ID. do Doc.: 1E0.958 - 22/10/2024 - 14:10:02 - ASSINADO POR(1): CPF:122.75*.**6-*8