| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2009 |
| Date | 2009-10-13 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 22, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE "INSTITUI O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ", PARA DISPOR SOBRE A BAIXA DE OFÍCIO DE INSCRIÇÕES E CADASTROS DE CONTRIBUINTES. |
| native_id | 1751 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2009-12-03 | Arquivado | — | Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei Complementar n.º 4/2009, considerando a sanção e promulgação da Lei Complementar n.º 64, de 2 de dezembro de 2009 (ver Documento Acessório). |
| 2009-12-01 | Encaminhado para Sanção e Promulgação | — | Ofício n.º 362/GSC, de 1º/12/2009, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei Complementar n.º 4/2009 para sanção e promulgação, sendo protocolizado no dia 2/12/2009 sob o n.º 14882/09 (ver Documento Acessório). |
| 2009-11-30 | Parecer Aprovado | U | Parecer de Redação Final n.º 249/2009 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 30/11/2009, por dez votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2009-11-30 | Parecer Aprovado | U | Parecer de Redação Final n.º 249/2009, aprovado em turno único, no dia 30/11/2009, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2009-11-27 | Parecer Apresentado | — | Parecer de Redação Final n.º 249/2009, de relatoria do Vereador Ilton Campos, apresentado em 27/11/2009 (ver Documento Acessório). |
| 2009-11-24 | Aguardando Parecer | — | Relator do Parecer de Redação Final: Vereador Ilton Campos. Prazo do relator: 27/11/2009. |
| 2009-11-24 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 24/11/2009 e recebida em 24/11/2009. |
| 2009-11-23 | Aprovado em Plenário | S | Aprovado o Projeto de Lei Complementar n.º 4/2009, em segundo turno, no dia 23/11/2009, devidamente emendado, por dez votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2009-11-16 | Aprovado em Plenário | P | Aprovado o Projeto de Lei Complementar n.º 4/2009, em primeiro turno, no dia 16/11/2009, devidamente emendado, por dez votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2009-11-16 | Aprovado em Plenário | U | Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei Complementar n.º 4/2009 aprovada, em turno único, no dia 16/11/2009, por dez votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2009-11-09 | Parecer Aprovado | — | Parecer n.º 230/2009, favorável ao Projeto de Lei Complementar n.º 4/2009, aprovado em turno único, no dia 9/11/2009, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2009-11-05 | Parecer Apresentado | — | Parecer n.º 230/2009, favorável ao Projeto de Lei Complementar n.º 4/2009 e à Emenda n.º 1, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, apresentado em 5/11/2009 (ver Documento Acessório). |
| 2009-11-03 | Aguardando Parecer | — | O Vereador Olímpio Antunes requer do Presidente da Comissão, em 3/11/2009, a prorrogação, por dois dias, do prazo como relator, sendo deferida na mesma data. Prazo do relator: 5/11/2009. |
| 2009-10-26 | Aguardando Parecer | — | Relator: Vereador Olímpio Antunes. Prazo do relator: 3/11/2009. |
| 2009-10-26 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 26/10/2009 e recebida em 26/10/2009. |
| 2009-10-26 | Parecer Aprovado | U | Parecer n.º 220/2009, favorável ao Projeto de Lei Complementa n.º 4/2009 com a Emenda n.º 1, aprovado em turno único, no dia 26/10/2009, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2009-10-23 | Parecer Apresentado | — | Parecer n.º 220/2009, favorável ao Projeto de Lei Complementar n.º 4/2009 com a Emenda n.º 1, de relatoria do Vereador Ilton Campos, apresentado em 23/10/2009 (ver Documento Acessório). |
| 2009-10-23 | Aguardando Parecer | — | Em atenção à solicitação, o IBAM encaminha o Parecer n.º 1.390/2009, manifestando sobre a legalidade do Projeto de Lei Complementar n.º 4/2009 (ver Documento Acessório). |
| 2009-10-19 | Em Diligência | — | A Assessora Jurídica da Câmara, Ana Cristine, encaminhou cópia do Projeto de Lei Complementar n.º 4/2009 ao IBAM e solicitou a emissão de parecer manifestando sobre a legalidade da matéria (ver Documento Acessório). Prazo final da Diligência: 3/11/2009. |
| 2009-10-19 | Em Diligência | — | O Vereador Ilton Campos por ocasião da 35ª Reunião Ordinária da CCLJRDH, realizada em 19/10/2009, requereu verbalmente a conversão em diligência do Projeto de Lei Complementar n.º 4/2009 no sentido de oficiar o IBAM solicitando parecer sobre a legalidade da proposição, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório). |
| 2009-10-13 | Aguardando Parecer | — | Relator: Vereador Ilton Campos. Prazo do relator: 21/10/2009. |
| 2009-10-13 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 13/10/2009 e recebida em 13/10/2009. |
| 2009-10-13 | Em Tramitação | — | Recebido, numere-se, publique-se. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 13/10/2009. Vereador Euler Braga. |
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