| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 88 / 2024 |
| Date | 2024-11-01 |
| Ementa | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA VICINAL QUE MENCIONA PARA ANTÔNIO DE ARAÚJO PEREIRA. |
| native_id | 17524 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-12-26 | Arquivado | — | Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 88/2024, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.836, de 20 de dezembro de 2024 (ver Documento Acessório). |
| 2024-12-20 | Finalização do Processo | — | Lei n.º 3.836, de 20 de dezembro de 2024, sancionada e promulgada pelo Prefeito José Gomes Branquinho. |
| 2024-12-13 | Encaminhado para Sanção e Promulgação | — | Ofício n.º 524/GSC, de 13/12/2024, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 88/2024 para sanção e promulgação, sendo protocolizado no dia 16/12/2024 sob o n.º 25295/2024 (ver Documento Acessório). |
| 2024-12-12 | Parecer Aprovado | U | Parecer de Redação Final n.º 454/2023 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 12/12/2023, quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2024-12-12 | Finalização da Tramitação nas Comissões | — | Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2024-12-12 | Parecer Aprovado | U | Parecer de Redação Final n.º 454/2023 aprovado, em turno único, no dia 12/12/2023, quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2024-12-11 | Parecer Apresentado | — | Parecer de Redação Final n.º 459/2024, de relatoria do Vereador Valdmix Silva, favorável ao Projeto de Lei n.º 88/2024, apresentado em 11/12/2024. (Ver Documento Acessório) |
| 2024-12-10 | Aguardando Parecer | — | Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Valdmix Silva, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Juliana Bergman |
| 2024-12-10 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 10/12/2024. |
| 2024-12-09 | Aprovado em Plenário | U | Aprovado o Projeto de Lei n.º 88/2024, em turno único, no dia 9/12/2024, por onze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e quatro ausências. |
| 2024-12-09 | Aprovado em Plenário | U | Aprovada a Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 91/2024, em turno único, no dia 9/12/2024, por onze favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e quatro ausências. |
| 2024-12-09 | Incluído na Ordem do Dia | U | Incluído na Ordem do Dia da Reunião Plenária do dia 9/12/2024, mediante consulta ao Plenário. |
| 2024-12-02 | Finalização da Tramitação nas Comissões | — | Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2024-12-02 | Parecer Aprovado | — | Parecer n.º 413/2024, favorável ao Projeto de Lei n.º 88/2024 e à Emenda n.º 1, aprovado em turno único, no dia 2/12/2024, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2024-11-27 | Parecer Apresentado | — | Parecer n.º 413/2024, de relatoria do Vereador Diácono Gê, favorável ao Projeto de Lei n.º 88/2024 e à Emenda n.º 1, apresentado em 27/11/2024 (ver Documento Acessório). |
| 2024-11-25 | Aguardando Parecer | — | Proposição encaminhada ao Vereador Diácono Gê, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Juliana Bergman |
| 2024-11-18 | Em Diligência | — | Por ocasião da 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, realizada em 18/11/2024, esta deliberou pela conversão em diligência do Projeto de Lei n.º 88/2024, proposta pelo Vereador, Diácono Gê, relator da matéria, conforme registrado em ata, aprovada por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências. (ver Documento Acessório). |
| 2024-11-05 | Aguardando Parecer | — | Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Diácono Gê, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Juliana Bergman |
| 2024-11-01 | Em Tramitação | — | Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 88/2024. Distribuído à CCLJRDH. Unaí, 1/11/2024. Vereador Paulo Arara. |
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PROJETO DE LEI N. º /2024 Altera a denominação da estrada vicinal que menciona para Antônio de Araújo Pereira. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterada a denominação da Estrada vicinal de acesso ao Distrito de Santo Antônio do Boqueirão via escola agrícola - BR-251, passando pelo Projeto de Assentamento Renascer, região do Manda Saia, numa distância de 20,60 km, partindo da BR-251 até o centro do Distrito de Santo Antônio do Boqueirão, para Antônio de Araújo Pereira. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 17 de outubro de 2024; 80º da Instalação do Município. VEREADOR PETRÔNIO NEGO ROCHA LÍDER DO MDB Cod. de Autenticidade do Doc.: 1542.2843.632X.Z62R.6608 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 1 / 8 - ID. do Doc.: 1DB.77C - 18/10/2024 - 15:43:32 - ASSINADO POR(1): CPF:819.64*.**6-*0 JUSTIFICATIVA O projeto em apreço é de extrema relevância, pois visa homenagear o Senhor Antônio de Araújo Pereira, homem simples, honesto, íntegro e querido por todos que tiveram a satisfação de conhecê-lo. Nascido em 04 de agosto de 1929, na Fazenda Manda Saia Comarca de Santo Antônio do Boqueirão, município de Unaí, estado de Minas Gerais, era filho de Otávio de Araújo Pereira e Júlia Pereira dos Santos; foi casado com Benedita Ribeiro Araujo, com a qual teve 8 filhos, sendo eles: Manoel, Venerando, Maria Onilda, Carmélia, Antenor, Marcio, Claudia e Cristiane, 3 genros, 4 noras, 21 netos e 14 bisnetos. O Senhor Antônio de Araújo Pereira foi um dos sócios - fundadores da Capul– Cooperativa Agropecuária de Unaí, a qual existe a mais de 6 décadas na cidade de Unaí, e em outras cidades da região, também contribuiu para a realização da Expoagro de Unaí, por inúmeros anos seguidos, os quais atuava na exposição e competição de gado, foi membro ativo da Romaria de Santo Antônio do Boqueirão até os últimos dias de sua vida, participou como voluntário e doador de recursos para entidades como Apae de Unaí, e sociedade São Vicente de Paulo. Ressaltando que, a presente proposição está devidamente instruída conforme a Lei n.º 2.191, de 30 de março de 2004, a qual preceitua em anexo ao projeto Certidão de Óbito e Curriculum do homenageado, bem como o Croqui e a Certidão expedida pela Prefeitura Municipal, como se faz necessário. Assim, na condição de vereador, solicito o apoio dos ilustres e nobres pares a este Projeto de Lei. Pelos motivos expostos, requer-se a deliberação e aprovação deste Projeto de Lei. Unaí, 17 de outubro de 2024; 80º da Instalação do Município. VEREADOR PETRÔNIO NEGO ROCHA LÍDER DO MDB Cod. de Autenticidade do Doc.: 1542.2843.632X.Z62R.6608 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 2 / 8 - ID. do Doc.: 1DB.77C - 18/10/2024 - 15:43:32 - ASSINADO POR(1): CPF:819.64*.**6-*0 Assinatura do Documento Documento Assinado Eletronicamente por PETRONIO DE SOUSA ROCHA - VEREADOR PETRÔNIO NÊGO ROCHA, CPF: 819.64*.**6-*0 em 18/10/2024 15:43:32, Cód. Autenticidade da Assinatura: 1536.6W43.3324.W486.4405, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020. Informações do Documento ID do Documento: 1DB.77C - Tipo de Documento:PROJETO DE LEI. Elaborado por PETRONIO DE SOUSA ROCHA, CPF: 819.64*.**6-*0 , em18/10/2024 - 15:43:32 Código de Autenticidade deste Documento: 1542.2843.632X.Z62R.6608 A autenticidade do documento pode ser conferida no site: https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento Cod. de Autenticidade do Doc.: 1542.2843.632X.Z62R.6608 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 3 / 8 - ID. do Doc.: 1DB.77C - 18/10/2024 - 15:43:32 - ASSINADO POR(1): CPF:819.64*.**6-*0