| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2024 |
| Date | 2024-11-01 |
| Ementa | CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO EMPRESARIAL À JS UNAÍ CELULARES LTDA. |
| native_id | 17538 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-12-10 | Arquivado | — | Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 27/2024, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 627, de 4 de dezembro de 2024. |
| 2024-12-02 | Aprovado em Plenário | U | Parecer de Redação Final n.º 412/2024 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 2/12/2024, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2024-12-02 | Finalização da Tramitação nas Comissões | — | Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2024-12-02 | Parecer Aprovado | — | Parecer aprovado em turno único, no dia 2/12/2024, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2024-11-27 | Parecer Apresentado | — | Parecer de Redação Final n.º 412/2024, de relatoria do Vereador Valdmix Silva, ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 27/2024, apresentado em 27/11/2024 (ver Documento Acessório). |
| 2024-11-22 | Aguardando Parecer | — | Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Valdmix Silva, relator designado, para emissão de parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Juliana Bergman |
| 2024-11-19 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 19/11/2024. |
| 2024-11-18 | Em Tramitação | — | Encaminhado à Presidência para distribuição da matéria à comissão. |
| 2024-11-18 | Aprovado em Plenário | U | Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 27/2024, em turno único, no dia 18/11/2024, por nove votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e seis ausências. |
| 2024-11-11 | Anunciado para Ordem do Dia | — | Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte. |
| 2024-11-11 | Finalização da Tramitação nas Comissões | — | Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2024-11-11 | Parecer Aprovado | — | Parecer n.º 344/2024, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 27/2024, aprovado em turno único, no dia 11/11/2024, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2024-11-07 | Parecer Apresentado | — | Parecer n.º 344/2024, de relatoria do Vereador Valdmix Silva, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 27/2024, apresentado em 7/11/2024 (Ver Documento Acessório). |
| 2024-11-06 | Aguardando Parecer | — | Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Valdmix Silva, relator designado, para emissão do parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Juliana B |
| 2024-11-01 | Em Tramitação | — | Recebido, numerado e publicado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 27/2024. Distribuído à CCLJRDH. Unaí, 1º/11/2024. Vereador Paulo Arara. |
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º /2024 Concede o Diploma de Mérito Empresarial à JS Unaí Celulares Ltda. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “d” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Empresarial à JS Unaí Celulares LTDA, cujo nome fantasia é JS Unaí Celulares. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 31 de outubro de 2024; 80º da Instalação do Município. VEREADOR EDIMILTON ANDRADE UNIÃO BRASIL Cod. de Autenticidade do Doc.: 1431.6333.800X.Z633.2177 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 1 / 17 - ID. do Doc.: 1F6.B88 - 31/10/2024 - 14:33:00 - ASSINADO POR(1): CPF:012.20*.**6-*9 JUSTIFICATIVA O projeto sob comento busca oferecer o Diploma de Mérito Empresarial à JS Unaí Celulares Ltda. A empresa JS Unaí Celulares Ltda, fundada em 13/09/221, situada na Avenida Governador Valadares nº. 499, Bairro Centro, inscrita no CNPJ sob o nº 43.583.427/0001-72, dos empresários Samuel Sousa Rodrigues e Jessica Sousa Rodrigues, tem se destacado nos serviços de reparação e manutenção de equipamentos de comunicação. Em face ao exposto, sendo de total merecimento a comenda ora sugerida, o Vereador apresenta a proposição e espera contar com o apoio dos nobres Pares desta Casa de Leis para aprovação. Unaí, 31 de outubro de 2024; 80º da Instalação do Município. VEREADOR EDIMILTON ANDRADE UNIÃO BRASIL Cod. de Autenticidade do Doc.: 1431.6333.800X.Z633.2177 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 2 / 17 - ID. do Doc.: 1F6.B88 - 31/10/2024 - 14:33:00 - ASSINADO POR(1): CPF:012.20*.**6-*9 Assinatura do Documento Documento Assinado Eletronicamente por EDIMILTON GONÇALVES ANDRADE - VEREADOR EDIMILTON ANDRADE, CPF: 012.20*.**6-*9 em 31/10/2024 14:37:00, Cód. Autenticidade da Assinatura: 14U0.1K37.300E.K12E.5574, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020. Informações do Documento ID do Documento: 1F6.B88 - Tipo de Documento:PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO. Elaborado por EDIMILTON GONÇALVES ANDRADE, CPF: 012.20*.**6-*9 , em31/10/2024 - 14:33:00 Código de Autenticidade deste Documento: 1431.6333.800X.Z633.2177 A autenticidade do documento pode ser conferida no site: https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento Cod. de Autenticidade do Doc.: 1431.6333.800X.Z633.2177 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 3 / 17 - ID. do Doc.: 1F6.B88 - 31/10/2024 - 14:33:00 - ASSINADO POR(1): CPF:012.20*.**6-*9 Imprimir Câmara Municipal de Unaí - MG de Unaí - MG Sistema de Apoio ao Processo Legislativo RECIBO DE ENVIO DE PROPOSIÇÃO Código do Documento: P6ec296f60881588051df5f227f02313eK40073 Tipo de Proposição: PDL - Projeto de Decreto Legislativo Autor: Edimilton Andrade Enviada por: Edimilton Andrade (edimiltonandrade) Descrição: Concede o Diploma de Mérito Empresarial à JS Unaí Celulares Ltda. Data de Envio: 31/10/2024 14:27:41 Declaro que o conteúdo do texto impresso em anexo é idêntico ao conteúdo enviado eletronicamente por meio do sistema SAPL para esta proposição. ________________________________________________________________ Edimilton Andrade Cod. de Autenticidade do Doc.: 1431.6333.800X.Z633.2177 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 4 / 17 - ID. do Doc.: 1F6.B88 - 31/10/2024 - 14:33:00 - ASSINADO POR(1): CPF:012.20*.**6-*9