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materia nº 291/2009

Tipo Requerimento
Número / Ano 291 / 2009
Date 2009-10-13
EmentaREQUEREM SEJA SOLICITADO AO DEPUTADO ESTADUAL DELVITO ALVES A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS PARA DISCUSSÃO DA LEI N.º 18.399/2009, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO.
native_id1755

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2009-10-21 Encaminhado para Providência — Ofício n.° 325/GSC, de 21/10/2009, encaminha cópia do Requerimento n.° 291/2009, que solicita providência, sendo expedido via-correio, registrado com Aviso de Recebimento - AR -, no dia 21/10/2009(ver Documento Acessório).
2009-10-19 Aprovado em Plenário U Aprovado em turno único, no dia 19/10/2009, por dez votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2009-10-13 Em Tramitação — Recebido, numere-se, publique-se. Defiro a dispensa dos pareceres. Inclua-se na ordem do dia subsequente. Unaí, 13/10/2009. Vereador Euler Braga.

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REQUERIMENTO Nº /2009
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ –
ESTADO DE MINAS GERAIS
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, vêm a respeitável presença de
Vossa Excelência requerer à Mesa Diretora, com dispensa de parecer, a inclusão na ordem do dia da
próxima reunião e, após deliberação soberana do Plenário, que seja solicitado ao Deputado Estadual
Delvito Alves a realização de uma audiência pública da Assembléia Legislativa de Minas Gerais
para discussão da Lei n.º 18.399/2009, que dispõe sobre a Política Estadual de Desenvolvimento
Industrial da Região Noroeste do Estado. 
Termos em que, 
pede e espera deferimento.
Unaí, 5 de outubro de 2009; 65º da Instalação do Município. 
VEREADOR JOSÉ INÁCIO
Líder do PMN
VEREADOR HERMES MARTINS
Líder do PV
VEREADOR TADEU
PMDB
VEREADOR ZÉ DA ESTRADA
PMDB
VEREADOR ILTON CAMPOS
Líder do PSDB
JUSTIFICAÇÃO 
A presente proposição visa requerer do Deputado Estadual Delvito Alves a
realização de uma audiência pública da Assembléia Legislativa de Minas Gerais para discussão da
Lei n.º 18.399/2009, que dispõe sobre a Política Estadual de Desenvolvimento Industrial da Região
Noroeste do Estado. 
A Lei Estadual n.º 18.399 de 24 de setembro de 2009, oriunda do Projeto de Lei n.º
896/2007, de autoria do Deputado Estadual Delvito Alves, para nossa alegria foi sancionada de
pronto pelo Excelentíssimo Governador Aécio Neves, sendo que seus termos indicam o ponta pé
inicial para a tão sonhada industrialização da nossa região.
Por essa razão, recorremos ao Insigne autor da Lei para que interceda junto à
Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, para que seja realizado um audiência pública
daquela colenda Casa, neste Município, para juntamente com a comunidade noroestina para discutir
o teor da citada lei. 
Por essas razões, contamos com o apoio dos Pares desta Casa para aprovação da
presente proposição
Unaí, 5 de outubro de 2009; 65º da Instalação do Município. 
Os Subscritores

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