PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º /2024
Concede o Diploma de Mérito de Segurança Pública
ao Senhor Leandro Coccetrone Arneiro Hollanda.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais,
no uso da atribuição que lhe confere a alínea “d” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25
de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome,
promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito de Segurança Pública ao Senhor Leandro
Coccetrone Arneiro Hollanda.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 15 de outubro de 202
4; 80º da Instalação do Município.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, SANEAMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
VEREADORA DORINHA MELGAÇO
Republicanos
Presidente
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
União Brasil
Vice
-Presidente
VERADORA ANDRÉA MACHADO
PRD
Cod. de Autenticidade do Doc.: 15U0.6E11.614V.A76H.5274 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 1 / 18 - ID. do Doc.: 1F6.E8D - 31/10/2024 - 15:11:14 - ASSINADO POR(5): CPF:012.20*.**6-*9 CPF:869.99*.**1-*3 CPF:643.92*.**6-*0 CPF:967.07*.**6-*0 CPF:593.68*.**6-*4
VEREADOR DIÁCONO GÊ
PSDB
VEREADOR EUGÊNIO FERREIRA
Republicanos
Cod. de Autenticidade do Doc.: 15U0.6E11.614V.A76H.5274 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 2 / 18 - ID. do Doc.: 1F6.E8D - 31/10/2024 - 15:11:14 - ASSINADO POR(5): CPF:012.20*.**6-*9 CPF:869.99*.**1-*3 CPF:643.92*.**6-*0 CPF:967.07*.**6-*0 CPF:593.68*.**6-*4
JUSTIFICATIVA
Este projeto tem como escopo oferecer ao senhor Leandro Coccetrone Arneiro
Hollanda, o Diploma de Mérito de Segurança Pública, em virtude dos relevantes serviços prestados
no município de Unaí, desempenhando com afinco e dedicação o cargo de Delegado de Polícia Civil
na cidade de Unaí.
Leandro Coccetrone Arneiro Hollanda
– Delegado de Polícia Civil de Minas Gerais,
natural de Brasília/DF, nascido em 19/10/1987, residente e casado em Unaí, graduado em Direito pelo
Centro
Universitário de Brasília
- UNICEUB, no ano de 2011, Pós Graduado pela Universidade
Cândido Mendes do Rio de Janeiro em Estado e Constituição, no ano de 2012 e Pós Graduado pela
Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito federal e Territórios
- FESMPDFT, em
Ordem Jurídica e Ministério Público, no ano de 2013.
Ingressou na Polícia Civil de Minas Gerais em 20/03/2013, tendo como primeira
lotação a 3ª Delegacia de Polícia Civil de Arinos do período de 02 de abril de 2013 a 28 de maio de
2019.
Durante a gestão na comarca de Arinos foram realizadas diversas operações policiais de
combate ao tráfico de drogas, homicídios, explosão a caixas eletrônicos, além de aquisição de nova
sede para a unidade no ano de 2015. Durante a permanência na comarca de Arinos, assumiu a direção
da cadeia de Buritis e trabalhou respondendo por ampliação de competência nas cidades de Buritis,
Chapada Gaúcha, Formoso, Uruana de Minas, Dom Bosco, Riachinho, Natalândia, Bonfinópolis de
Minas e Urucuia.
Em 29/05/2019 foi transferido para a Delegacia de Polícia Civil de Unaí/MG
executando as atribuições no plantão e expediente, especialmente em crimes da legislação especial,
dentre eles, meio ambiente, estatuto do desarmamento, crimes contra a administração pública e delitos
praticados pela rede mundial de computadores, sendo realizadas operações policiais em várias áreas
de atuação no município de Unaí.
Exerceu a função de Delegado de Polícia da Ciretran de Unaí, após seu fechamento,
durante o período de setembro de 2020 a 28 de abril de 2022, implementando com o DETRAN/MG
a vistoria eletrônica e reabrindo e estruturando a CIRETRAN de UNAÍ.
Cod. de Autenticidade do Doc.: 15U0.6E11.614V.A76H.5274 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 3 / 18 - ID. do Doc.: 1F6.E8D - 31/10/2024 - 15:11:14 - ASSINADO POR(5): CPF:012.20*.**6-*9 CPF:869.99*.**1-*3 CPF:643.92*.**6-*0 CPF:967.07*.**6-*0 CPF:593.68*.**6-*4
Desde 28 de abril de 2022 exerce a atribuição de Delegado de Polícia Adido à
Corregedoria Geral de Polícia Civil de Minas Gerais, junto ao 16° Departamento de Unaí, presidindo
os processos correcionais administrativos e procedimentos criminais nos dezessete municípios do
noroeste mineiro em que há lotação de policiais civis.
São pelas razões expostas que a Vereadora subscrita apresenta a proposição e espera
contar com o apoio dos nobres pares desta Casa de Leis para aprovação.
Unaí, 15 de outubro de 2024; 80º da Instalação do Município.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, SANEAMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
VEREADORA DORINHA MELGAÇO
Republicanos
Presidente
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
União Brasil
Vice
-Presidente
VERADORA ANDRÉA MACHADO
PRD
VEREADOR DIÁCONO GÊ
PSDB
EUGÊNIO FERREIRA
Republicanos
Cod. de Autenticidade do Doc.: 15U0.6E11.614V.A76H.5274 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 4 / 18 - ID. do Doc.: 1F6.E8D - 31/10/2024 - 15:11:14 - ASSINADO POR(5): CPF:012.20*.**6-*9 CPF:869.99*.**1-*3 CPF:643.92*.**6-*0 CPF:967.07*.**6-*0 CPF:593.68*.**6-*4
Assinaturas do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por EDIMILTON GONÇALVES ANDRADE -
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE, CPF: 012.20*.**6-*9 em 31/10/2024 16:53:06,
Cód. Autenticidade da Assinatura: 16K3.0Z53.406X.870E.4603, Com fundamento na Lei
Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Documento Assinado Eletronicamente por EUGENIO FERREIRA DOS SANTOS -
VEREADOR EUGÊNIO FERREIRA, CPF: 869.99*.**1-*3 em 31/10/2024 16:19:11, Cód.
Autenticidade da Assinatura: 1642.7R19.7112.9248.7706, Com fundamento na Lei Nº
14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Documento Assinado Eletronicamente por ANTONIO GERALDO COSTA - VEREADOR
DIÁCONO GÊ, CPF: 643.92*.**6-*0 em 31/10/2024 15:25:15, Cód. Autenticidade da
Assinatura: 1562.1425.815X.E08E.7055, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de
Setembro de 2020.
Documento Assinado Eletronicamente por ANDRÉA DE FÁTIMA MACHADO ADJUTO -
VEREADORA ANDRÉA MACHADO, CPF: 967.07*.**6-*0 em 31/10/2024 15:19:20,
Cód. Autenticidade da Assinatura: 1587.8919.420A.286A.6480, Com fundamento na Lei
Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Documento Assinado Eletronicamente por MARIA DAS DORES CAMPOS ABREU
LOUSADO - PRESIDENTE DA CESSAS - VEREADORA DORINHA MELGAÇO, CPF:
593.68*.**6-*4 em 31/10/2024 15:11:14, Cód. Autenticidade da Assinatura:
1547.7U11.014R.624V.5467, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de
2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 1F6.E8D - Tipo de Documento:PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO.
Elaborado por MARIA DAS DORES CAMPOS ABREU LOUSADO, CPF: 593.68*.**6-*4 , em31/10/2024 -
15:11:14
Código de Autenticidade deste Documento: 15U0.6E11.614V.A76H.5274
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento
Cod. de Autenticidade do Doc.: 15U0.6E11.614V.A76H.5274 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 5 / 18 - ID. do Doc.: 1F6.E8D - 31/10/2024 - 15:11:14 - ASSINADO POR(5): CPF:012.20*.**6-*9 CPF:869.99*.**1-*3 CPF:643.92*.**6-*0 CPF:967.07*.**6-*0 CPF:593.68*.**6-*4