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materia nº 44/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 44 / 2024
Date 2024-11-07
EmentaCONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO EDUCACIONAL À SENHORA IZABELLA VALADARES E CARVALHO GARCIA.
native_id17555

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-26 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 44/2024, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 637, de 18 de dezembro de 2024.
2024-12-12 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 426/2024 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 12/12/2024, por quaotorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2024-12-09 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2024-12-09 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 426/2024 aprovado, em turno único, no dia 9/12/2024, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2024-11-29 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 426/2024, de relatoria do Vereador Paulo César Rodrigues, ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 44/2024, apresentado em 29/11/2024. (Ver Documento Acessório)
2024-11-27 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Paulo César Rodrigues, relator designado, para emissão de parecer de redação final com o assessoramento do Consultor Legislativo Moreno Fernandes.
2024-11-26 Em Tramitação — Proposição distribuída em 26/11/2024.
2024-11-25 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n .º 44/2024, em turno único, no dia 25/11/2024, por onze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e quatro ausências.
2024-11-18 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2024-11-18 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2024-11-18 Parecer Aprovado — Parecer n.º 381 /2024, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 44 /2024, aprovado em turno único, no dia 18/11/2024, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2024-11-14 Parecer Apresentado — Parecer n.º 381/2024, de relatoria do Vereador Valdmix Silva, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 44/2024, apresentado em 14/11/2024. (Ver Documento Acessório)
2024-11-11 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Valdmix Silva, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Juliana B
2024-11-07 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 44/2024. Distribuído à CCLJRDH. Unaí, 7/11/2024. Vereador Paulo Arara.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º /2024
Concede o Diploma de Mérito Educacional à 
senhora Izabella Valadares e Carvalho Garcia.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, 
no uso da atribuição que lhe confere a alínea “d” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 
de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, 
promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Educacional à Izabella Valadares e 
Carvalho Garcia.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 15 de outubro de 202
4; 80º da Instalação do Município.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SA
ÚDE, SANEAMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
VEREADORA DORINHA MELGAÇO
Republicanos
Presidente
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
União Brasil
Vice
-Presidente
VERADORA ANDRÉA MACHADO
PRD
Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V5.3H00.2174.126W.7752 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 1 / 10 - ID. do Doc.: 1F6.DE2 - 31/10/2024 - 15:00:17 - ASSINADO POR(5): CPF:012.20*.**6-*9 CPF:869.99*.**1-*3 CPF:643.92*.**6-*0 CPF:967.07*.**6-*0 CPF:593.68*.**6-*4 
VEREADOR DIÁCONO GÊ
PSDB
VEREADOR EUGÊNIO FERREIRA
Republicanos
Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V5.3H00.2174.126W.7752 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 2 / 10 - ID. do Doc.: 1F6.DE2 - 31/10/2024 - 15:00:17 - ASSINADO POR(5): CPF:012.20*.**6-*9 CPF:869.99*.**1-*3 CPF:643.92*.**6-*0 CPF:967.07*.**6-*0 CPF:593.68*.**6-*4 
JUSTIFICATIVA
O projeto, sob comento, busca oferecer a Senhora Izabella Valadares e Carvalho 
Garcia, o Mérito Educacional reconhecendo e destacando no serviço prestado na atividade de ensino 
no município de Unaí/MG.
Além de sua
s excelência
s acadêmicas em Direito, Licenciaturas em Letras/Inglês e 
História, foi professora de Educação Básica 
– Inglês, trabalhando nas escolas da rede Estadual e 
Municipal de Unaí, incluindo E. E. Teófilo Martins, E. M. Professora Glória Moreira e E. E. José 
Gomes Pimentel (Buritis), 
professora de Educação Básica 
– História Especialista em Educação 
Básica, Atuou em escolas como E.E. Domingos Pinto Brochado, E. E. Tancredo do Almeida Neves e 
E. E. Manoela Faria Soares e atualmente é Gestora Escolar na Escola Estadual Manoela Faria Soares. 
Eleita pela comunidade escolar para o período de 2023 a 202
6 como Diretora, contribuindo bastante 
para o desenvolvimento da escola, sendo eles a liberação do Termo de Compromisso nº 969233/2021, 
no valor de R$ 107.193,35 (cento e sete mil, cento e noventa e três reais e trinta e cinco centavos), 
recursos destinados para Ampliação e /ou Reforma do Prédio Escolar (reforma com a substituição do 
piso do pátio e refeitório). Que estava depositado na conta da caixa escolar desde 2021. Consegui
u
aditivo de $18.000,00 para atualização de valores. Finalizando a licitação e já substituindo todo o piso 
do pátio, refeitório e refizeram o sistema de escoamento de água fluvial da escola. Tinham um 
problema sério de inundação na escola, além de que a rede fluvial antiga estava ligada na rede de 
esgoto, com o novo sistema de escoamento regularizamos a situação da escola dando destinação 
adequada para as águas das chuvas e acabando com o problema de inundação das salas de aulas do 
térreo. Consegui
u por intermédio d
e emenda impositiva o valor de $ 137.000,00 que será usada para a 
manutenção e custeio da escola, com a pintura da fachada, dos muros, pintura do piso da quadra 
coberta e reparo no telhado da escola
e uma emenda não impositiva no valor de R$ 350.000,00 que 
será usada para reformar o Cozinha, os banheiros, fazer uma entrada separada para atendimento dos 
usuários externos (garantindo assim a segurança das crianças) e reconstrução dos muros de arrimo da 
escola.
Recebeu uma menção honrosa pelos excelentes resultados da escola no IDEB tendo o melhor 
resultado entre as 37 escolas da SRE de Unaí nos anos iniciais 7.0 IDEB e o segundo lugar entre as 
37 escolas nos anos finais, 5.6 IDEB, Vale ressaltar que nossos resultados estão a nível das escolas 
particulares do estado.
Com seu trabalho e boa gestão com os seus professores e alunos foram informados no mês de agosto 
de 2024, pelo Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V5.3H00.2174.126W.7752 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 3 / 10 - ID. do Doc.: 1F6.DE2 - 31/10/2024 - 15:00:17 - ASSINADO POR(5): CPF:012.20*.**6-*9 CPF:869.99*.**1-*3 CPF:643.92*.**6-*0 CPF:967.07*.**6-*0 CPF:593.68*.**6-*4 
Educacionais Anísio Teixeira (Inep) os resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica 
(Saeb) e do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2023.
Esta edição é especialmente significativa, pois marca o primeiro ciclo avaliativo após 
o impacto da pandemia de Covid
-19. Os resultados refletem tanto o efeito positivo das políticas 
educacionais implementadas quanto os desafios que ainda persistem no âmbito da Educação Básica 
no Brasil.
Recendo 
em nome da Superintendente Aurora Pires de Carvalho, 
a "Menção Honrosa" 
à equipe da Escola Estadual Manoela Faria Soares em reconhecimento pelos bons resultados 
alcançados no Ideb 2023. Esse mérito é fruto do compromisso, dedicação e esforço coletivo de toda 
a comunidade escolar, incluindo gestores, professores, alunos e suas famílias, que, juntos, 
enfrentaram os desafios e buscaram a superação.
Izabella sempre demonstrou um profundo compromisso com o desenvolvimento 
educacional dos estudantes, preocupando
-se não apenas com o desempenho escolar, mas também 
com o desenvolvimento emocional e social de cada um. Seu papel na transformação da escola em um 
ambiente acolhedor e inspirador fez uma diferença significativa, impactando tanto a vida dos 
estudantes quanto de seus colegas de profissão
São pelas razões expostas que a Vereadora subscrita apresenta a proposição e espera 
contar com o apoio dos nobres pares desta Casa de Leis para aprovação.
Unaí, 15 de outubro de 2024; 80º da Instalação do Município.
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, SANEAMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
VEREADORA DORINHA MELGAÇO
Republicanos
Presidente
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
União Brasil
Vice
-Presidente
Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V5.3H00.2174.126W.7752 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 4 / 10 - ID. do Doc.: 1F6.DE2 - 31/10/2024 - 15:00:17 - ASSINADO POR(5): CPF:012.20*.**6-*9 CPF:869.99*.**1-*3 CPF:643.92*.**6-*0 CPF:967.07*.**6-*0 CPF:593.68*.**6-*4 
VERADORA ANDRÉA MACHADO
PRD
VEREADOR DIÁCONO GÊ
PSDB
EUGÊNIO FERREIRA
Republicanos
Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V5.3H00.2174.126W.7752 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 5 / 10 - ID. do Doc.: 1F6.DE2 - 31/10/2024 - 15:00:17 - ASSINADO POR(5): CPF:012.20*.**6-*9 CPF:869.99*.**1-*3 CPF:643.92*.**6-*0 CPF:967.07*.**6-*0 CPF:593.68*.**6-*4 
Assinaturas do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por EDIMILTON GONÇALVES ANDRADE -
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE, CPF: 012.20*.**6-*9 em 31/10/2024 16:53:06,
Cód. Autenticidade da Assinatura: 16E0.4V53.006X.Z61A.8547, Com fundamento na Lei
Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Documento Assinado Eletronicamente por EUGENIO FERREIRA DOS SANTOS -
VEREADOR EUGÊNIO FERREIRA, CPF: 869.99*.**1-*3 em 31/10/2024 16:18:37, Cód.
Autenticidade da Assinatura: 1665.5718.4374.E35R.5342, Com fundamento na Lei Nº
14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Documento Assinado Eletronicamente por ANTONIO GERALDO COSTA - VEREADOR
DIÁCONO GÊ, CPF: 643.92*.**6-*0 em 31/10/2024 15:25:15, Cód. Autenticidade da
Assinatura: 15W3.4725.5157.W73V.8586, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de
Setembro de 2020.
Documento Assinado Eletronicamente por ANDRÉA DE FÁTIMA MACHADO ADJUTO -
VEREADORA ANDRÉA MACHADO, CPF: 967.07*.**6-*0 em 31/10/2024 15:19:20,
Cód. Autenticidade da Assinatura: 15E0.5W19.620E.X86E.2228, Com fundamento na
Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Documento Assinado Eletronicamente por MARIA DAS DORES CAMPOS ABREU
LOUSADO - PRESIDENTE DA CESSAS - VEREADORA DORINHA MELGAÇO, CPF:
593.68*.**6-*4 em 31/10/2024 15:00:17, Cód. Autenticidade da Assinatura:
15W7.2800.117E.W586.6120, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de
2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 1F6.DE2 - Tipo de Documento:PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO.
Elaborado por MARIA DAS DORES CAMPOS ABREU LOUSADO, CPF: 593.68*.**6-*4 , em31/10/2024 -
15:00:17
Código de Autenticidade deste Documento: 15V5.3H00.2174.126W.7752
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento
Cod. de Autenticidade do Doc.: 15V5.3H00.2174.126W.7752 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 6 / 10 - ID. do Doc.: 1F6.DE2 - 31/10/2024 - 15:00:17 - ASSINADO POR(5): CPF:012.20*.**6-*9 CPF:869.99*.**1-*3 CPF:643.92*.**6-*0 CPF:967.07*.**6-*0 CPF:593.68*.**6-*4 

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