| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 2024 |
| Date | 2024-11-07 |
| Ementa | CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO JURÍDICO AO SENHOR DIEGO APARECIDO ALVES CARDOSO. |
| native_id | 17556 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-12-10 | Arquivado | — | Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 45/2024, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 635, de 4 de dezembro de 2024. |
| 2024-12-02 | Aprovado em Plenário | U | Parecer de Redação Final n.º 417/2024 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 2/12/2024, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2024-12-02 | Finalização da Tramitação nas Comissões | — | Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2024-12-02 | Parecer Aprovado | — | Parecer aprovado em turno único, no dia 2/12/2024, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2024-11-27 | Parecer Apresentado | — | Parecer de Redação Final n.º 417/2024, de relatoria do Vereador Paulo César Rodrigues, ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 45/2024, apresentado em 27/11/2024 (ver Documento Acessório). |
| 2024-11-27 | Aguardando Parecer | — | Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Paulo César Rodrigues, relator designado, para emissão de parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins. |
| 2024-11-26 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 26/11/2024. |
| 2024-11-25 | Aprovado em Plenário | U | Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n .º 45/2024, em turno único, no dia 25/11/2024, por onze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e quatro ausências. |
| 2024-11-18 | Anunciado para Ordem do Dia | — | Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte. |
| 2024-11-18 | Finalização da Tramitação nas Comissões | — | Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2024-11-18 | Parecer Aprovado | — | Parecer n.º 370/2024, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 45/2024, aprovado em turno único, no dia 18/11/2024, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências. |
| 2024-11-12 | Parecer Apresentado | — | Parecer n.º 370/2024, de relatoria do Vereador Diácono Gê, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 45/2024, apresentado em 12/11/2024 (ver Documento Acessório). |
| 2024-11-11 | Aguardando Parecer | — | Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Diácono Gê, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins. |
| 2024-11-07 | Em Tramitação | — | Recebido, numerado e publicado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 45/2024. Distribuído à CCLJRDH. Unaí, 7/11/2024. Vereador Paulo Arara. |
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º /2024 Concede o Diploma de Mérito Jurídico ao Dr. Diego Aparecido Alves Cardoso. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “d” do inciso I do artigo 80 da Resolução n° 195, de 25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito jurídico ao Dr. Diego Aparecido Alves Cardoso. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 31 de outubro de 2024; 80º da Instalação do Município. VEREADOR RAFHAEL DE PAULO Líder do Partido Novo Cod. de Autenticidade do Doc.: 1977.0E28.035U.U22Z.2518 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 1 / 7 - ID. do Doc.: 1F9.355 - 31/10/2024 - 19:28:35 - ASSINADO POR(1): CPF:016.15*.**6-*0 JUSTIFICATIVA O projeto sob comento busca oferecer Diploma Jurídico ao Dr. Diego Aparecido Alves Cardoso. Diego Aparecido Alves Cardoso,32 anos, casado com Luana Oliveira Cardoso, filho de Antônio Alves Cardoso e Mônica Tiago da Silva. Nascido em Unaí – MG. CPF sob o nº 117.049.836 -14, tem se destacado como advogado. Formado no ano 2022 pela FACTU como bacharel em direito, foi honrado com o reconhecimento de melhor aluno da turma. No período acadêmico foi estagiário na Vara do Trabalho de Unaí. Atualmente atua na área trabalhista e civil. Sua jornada tem sido repleta de desafios, mas sempre manteve a convicção de que alcançaria seus objetivos. Seguem fotos, recortes e documentos em anexo, onde terão valiosas informações sobre a empresa. Pelas razões expostas que o Vereador subscrito apresenta a proposição e espera contar com o apoio dos nobres pares desta Casa de Leis para aprovação. Unaí, 31 de outubro de 2024; 80º da Instalação do Município. VEREADOR RAFHAEL DE PAULO Líder do Partido Novo Cod. de Autenticidade do Doc.: 1977.0E28.035U.U22Z.2518 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 2 / 7 - ID. do Doc.: 1F9.355 - 31/10/2024 - 19:28:35 - ASSINADO POR(1): CPF:016.15*.**6-*0 Assinatura do Documento Documento Assinado Eletronicamente por RAFHAEL DE PAULO PEREIRA - VEREADOR RAFHAEL DE PAULO, CPF: 016.15*.**6-*0 em 31/10/2024 19:28:35, Cód. Autenticidade da Assinatura: 19W1.1728.7356.V884.6475, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020. Informações do Documento ID do Documento: 1F9.355 - Tipo de Documento:PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO. Elaborado por RAFHAEL DE PAULO PEREIRA, CPF: 016.15*.**6-*0 , em31/10/2024 - 19:28:35 Código de Autenticidade deste Documento: 1977.0E28.035U.U22Z.2518 A autenticidade do documento pode ser conferida no site: https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento Cod. de Autenticidade do Doc.: 1977.0E28.035U.U22Z.2518 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 4 / 7 - ID. do Doc.: 1F9.355 - 31/10/2024 - 19:28:35 - ASSINADO POR(1): CPF:016.15*.**6-*0 Cod. de Autenticidade do Doc.: 1977.0E28.035U.U22Z.2518 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 7 / 7 - ID. do Doc.: 1F9.355 - 31/10/2024 - 19:28:35 - ASSINADO POR(1): CPF:016.15*.**6-*0