| 2024-12-30 |
Arquivado |
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Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 90/2024, uma vez que o Recurso n.º 2/2024, apresentado ao Plenário em face da decisão da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas de rejeitá-lo, foi rejeitado na reunião plenária do dia 26 de dezembro de 2024. |
| 2024-12-26 |
Parecer Rejeitado |
U |
Rejeitado o Recurso n.º 2/2024, em turno único, no dia 26/12/2024, por oito votos contrários, nenhum voto favorável, quatro abstenções, e três ausências. |
| 2024-12-19 |
Em Tramitação |
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Recebido, numerado e publicado o Recurso n.º 2/2024, apresentado ao Plenário, em face da decisão da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Tomada de Contas de rejeitar o Projeto de Lei n.º 90/2024, consubstanciada no Parecer n.º 477/2024 da referida comissão, que concluiu pela rejeição da proposição. Unaí, 19/12/2024. Vereador Paulo Arara. |
| 2024-12-18 |
Em Tramitação |
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Retornado ao Presidente em razão de apresentação de recurso ao Projeto de Lei n.º 90/2024. |
| 2024-12-17 |
Aguardando Recurso |
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Ofício n.º 202/GSC, de 14/5/2024, |
| 2024-12-16 |
Parecer Aprovado |
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Parecer n.º 477/2024 Contrário ao Projeto de Lei n.º 90/2024, aprovado em turno único, no dia 16/12/2024, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Edimilton Andrade, substituído por seu suplente, Vereador Paulo César Rodrigues. |
| 2024-12-13 |
Parecer Apresentado |
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Parecer n.º 477/2024, de relatoria do Vereador Rafhael de Paulo, contrário ao Projeto de Lei n.º 90/2024, com apresentação das Emendas n.º 1 e n.º 2, apresentado em 13/12/2024. (ver Documento Acessório). |
| 2024-12-12 |
Aguardando Parecer |
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Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Rafhael de Paulo, relator designado, para emissão do parecer com o assessoramento do Consultor Financeiro Eduardo Vieira. |
| 2024-12-09 |
Parecer Aprovado |
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Parecer n.º 445/2024, ao Projeto de Lei n.º 90 /2024, aprovado em turno único, no dia 9/12/2024, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2024-12-06 |
Parecer Apresentado |
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Parecer n.º 445/2024, de relatoria do Vereador Edimilton Andrade favorável ao Projeto de Lei n.º 90/2024, com apresentação das Emendas n.º 1 e n.º 2, apresentado em 6/12/2024. (ver Documento Acessório). |
| 2024-12-03 |
Aguardando Parecer |
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Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Edimilton Andrade, relator designado, para emissão do parecer com o assessoramento do Consultor Legislativo Moreno Fernandes. |
| 2024-11-12 |
Em Tramitação |
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Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 90/2024, apresentado pelo Prefeito José Gomes Branquinho, por intermédio da Mensagem n.º 522, de 8/11/2024. Distribuído à CCLJRDH. Unaí, 12/11/2024. Vereador Paulo Arara. |