| 2024-12-30 |
Arquivado |
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Portaria n.º 5.439, de 30 de dezembro de 2024, determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 94/2024, em conformidade com o artigo 180 do Regimento Interno. |
| 2024-12-30 |
Em Tramitação |
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(Lançamento feito somente para retornar a unidade local para o Presidente, considerando a imposição do programa de que a última unidade local é a próxima unidade de destino). |
| 2024-12-18 |
Aguardando Parecer |
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Considerando a perda de prazo do relator para emissão de parecer sobre a proposição em tela, o Presidente da Comissão acima identificada, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do artigo 120 c/c o parágrafo 4º do artigo 134 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, designa o(a) Senhor(a) Vereador(a) Diácono Gê novo(a) relator(a) do Projeto de Lei n.º 94/2024, para exame e parecer no prazo de dois dias, com assessoramento do Consultor Moreno Fernandes. |
| 2024-12-16 |
Em Tramitação |
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Despacho ID 26A.AB2, que responde ofício 126/SACOM. |
| 2024-12-16 |
Em Diligência |
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Ofício 126/SACOM, que solicita informações ao autor da matéria, Vereador Paulo Arara. (Ver Documento Acessório). |
| 2024-12-16 |
Em Diligência |
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Conversão em Diligência do Projeto de Lei n.º 94/2024, aprovada em turno único, no dia 16/12/2024, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência do Vereador Edimilton Andrade, conforme Ata da 36ª Reunião Ordinária desta Comissão. (Ver Documento Acessório). |
| 2024-11-29 |
Aguardando Parecer |
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Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Valdmix Silva, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Legislativo Moreno Fernandes. |
| 2024-11-27 |
Em Tramitação |
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Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 94/2024. Distribuído à CCLJRDH. Unaí, 27/11/2024. Vereador Rafhael de Paulo. |