PROJETO DE LEI N. º /2024
Denomina praça Doutor Múcio de Castro Alves o
logradouro que menciona.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Praça Doutor Múcio de Castro Alves o logradouro público
situado entre as Ruas Moema, Tutoia, Itamapiranga e Caracarí, ambas situadas no Bairro
Kamayurá, nesta cidade de Unaí (MG).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 17 de outubro de 2024; 80 º da Instalação do Município.
VEREADOR PETRÔNIO NEGO ROCHA
LÍDER DO MDB
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1220.6Z18.823V.1309.7488 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
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JUSTIFICATIVA
O projeto em apreço é de extrema relevância, pois visa homenagear o Senhor Múcio
de Castro Alves, o qual foi um grande homem renomado, que prestou relevantes serviços à
comunidade do município de Unaí.
Múcio de Castro Alves, conhecido carinhosamente como Drº Múcio nasceu em
Uberaba - MG no dia 25 de setembro de 1934, foi casado com Maria de Jesus Oliveira mais
conhecida como Dona Maninha, com a qual teve 4 filhos.
Drº Múcio formou-se em Direito, área na qual exercia sua função com muita
dedicação e responsabilidade. Mudou-se para a cidade de Unaí no ano de 1974, quando adquiriu
uma fração de terras da fazenda Capim Branco, que mais tarde foi loteado dando origem ao bairro
Kamayurá.
Ao lotear o imóvel, e em atendimento a Legislação local foram reservados e doados a
prefeitura Municipal de Unaí alguns espaços institucionais entre eles uma área de 7.500 metros,
destinadas a uma praça pública.
Múcio de Castro Alves foi um advogado renomado, foi diretor da Diretoria de
Reeducação e Reabilitação da PAOJ/UNAÍ em 1996, e neste mesmo ano foi promovido ao cargo de
Diretor Geral da Unidade ocupando o cargo até 28 de abril de 1999. Drº Múcio também foi
professor ao antigo colégio do Carmo, repórter colunista do jornal Tribuna, defensor público
municipal e advogado militante na cidade de Unaí.
Ressaltando que, a presente proposição está devidamente instruída conforme a Lei
n.º 2.191, de 30 de março de 2004, a qual preceitua em anexo ao projeto Certidão de Óbito e
Curriculum do homenageado, bem como o Croqui e a Certidão expedida pela Prefeitura Municipal,
como se faz necessário.
Assim, na condição de vereador, solicito o apoio dos ilustres e nobres pares a este
Projeto de Lei.
Pelos motivos expostos, requer-se a deliberação e aprovação deste Projeto de Lei.
Unaí, 17 de outubro de 2024; 80º da Instalação do Município.
VEREADOR PETRÔNIO NEGO ROCHA
LÍDER DO MDB
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Assinatura do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por PETRONIO DE SOUSA ROCHA -
VEREADOR PETRÔNIO NÊGO ROCHA, CPF: 819.64*.**6-*0 em 11/11/2024 12:18:23,
Cód. Autenticidade da Assinatura: 1276.4U18.323K.A879.3513, Com fundamento na Lei
Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 212.FCF - Tipo de Documento:PROJETO DE LEI.
Elaborado por PETRONIO DE SOUSA ROCHA, CPF: 819.64*.**6-*0 , em11/11/2024 - 12:18:23
Código de Autenticidade deste Documento: 1220.6Z18.823V.1309.7488
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento
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