materia nº 96/2024

PROJETO DE LEI N.º /2024
Altera a denominação da rua que menciona para
Rua João Caetano de Oliveira. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o inciso VII do artigo 96 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a denominação da Rua EPIA - 03, situada entre as quadras 09, 
10 e 11 e 12, no Loteamento Setor de Mansões Sul, no Município de Unaí (MG), para Rua João 
Caetano de Oliveira. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 12 de novembro de 2024; 80º da Instalação do Município.
Cod. de Autenticidade do Doc.: 16W6.2622.8488.2219.3760 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
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JUSTIFICATIVA
O projeto em apreço é de extrema relevância, pois visa homenagear o senhor João Caetano 
de Oliveira.
João Caetano de Oliveira, filho de ADELINO JOSÉ VITOR e de ANTÔNIA CAETANO 
DE OLIVEIRA. Nascido em 18 de abril de 1930 na cidade de Abaeté/MG. 
Veio morar em Unaí no ano de 1950. Casou-se aos 36 anos de idade com MARIA 
HELENA DE OLIVEIRA, com a qual teve 04 filhos. Sendo: Claudinei Aparecido de Oliveira, 
nascido em 24/12/1967; Joana D’arc Aparecida de Oliveira, nascida em 04/01/1970; Marlene 
Aparecida de Oliveira, nascida em 15/03/1978; Mário Aparecido de Oliveira, nascido em 
17/12/1981.
Foi cabeleireiro por muitos anos, teve seu primeiro salão ao lado da ponte do Rio Preto, ou 
seja, no início da Avenida Governador Valadares, após alguns anos mudou seu salão para a antiga 
rodoviária que também era na mesma Avenida.
Morou por muitos anos no Bairro Nossa Senhor do Carmo. Faleceu no dia 23 de junho de 
2003. Deixando seus 04 filhos e 6 netos. Querido e amado em seu meio João Caetano de Oliveira
deixou saudade e inúmeras lembranças que sempre irão acompanhar seus entes queridos.
Unaí prestaria uma grande homenagem a esse merecido senhor, aprovando este projeto. 
Ressaltando que, a presente proposição está devidamente instruída conforme a Lei n.º 
2.191, de 30 de março de 2004, a qual preceitua em anexo ao projeto Certidão de óbito e 
Curriculum do homenageado, bem como o Croqui e a Certidão expedida pela Prefeitura Municipal, 
como faz-se necessário.
Assim, na condição de vereador, solicito o apoio dos ilustres e nobres pares a este Projeto 
de Lei.
Diante do exposto, solicito o apoio dos demais parlamentares para a aprovação deste Projeto 
de Lei.
Unaí, 12 de novembro de 2024; 80º da Instalação do Município.
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Assinatura do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por RAFHAEL DE PAULO PEREIRA -
VEREADOR RAFHAEL DE PAULO, CPF: 016.15*.**6-*0 em 12/11/2024 16:22:48, Cód.
Autenticidade da Assinatura: 1660.8W22.048W.747H.7671, Com fundamento na Lei Nº
14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 21A.50E - Tipo de Documento:PROJETO DE LEI.
Elaborado por RAFHAEL DE PAULO PEREIRA, CPF: 016.15*.**6-*0 , em12/11/2024 - 16:22:48
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento
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Câmara Municipal de Unaí - MG de Unaí - MG
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RECIBO DE ENVIO DE PROPOSIÇÃO
Código do Documento: P30882922e6e8f7594fadffa9e07e6b63K40105 Tipo de Proposição: PL -
Projeto de Lei
Autor: Rafhael de Paulo Enviada por: Rafhael de Paulo
(rafhaeldepaulo)
Descrição: Sugere alterar a denominação da rua que menciona para
Rua João Caetano de Oliveira.
Data de Envio: 12/11/2024
16:17:19
Declaro que o conteúdo do texto impresso em anexo é idêntico ao conteúdo enviado eletronicamente por
meio do sistema SAPL para esta proposição.
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Rafhael de Paulo
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