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materia nº 39/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 39 / 2025
Date 2025-01-14
EmentaREQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DA MODALIDADE DE ENSINO DENOMINADA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA NA COMUNIDADE DE SANTA MARIA, NESTE MUNICÍPIO.
native_id17650

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-24 Encaminhado para Providência — Ofício n.º 14/GSC, de 24/1/2025, encaminha cópia dos Requerimentos de n.sº 39, 40, 41, 42, 54, 58, 59, 78, 80, 81, 87 e 88/2025, que solicitam providências, sendo protocolizado no dia 27/01/2025, sob o n.º01542/2025 (ver Documento Acessório).
2025-01-20 Aprovado em Plenário U Aprovado em turno único, no dia 20/1/2025, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2025-01-14 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Requerimento n.º 39/2025. Deferida a dispensa de parecer. Inclua-se na ordem do dia subsequente. Unaí, 14/1/2025. Vereadora Dorinha Melgaço.

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO N.º /2025
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ –
ESTADO DE MINAS GERAIS.
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, vem à respeitável presença de 
Vossa Excelência requerer o recebimento, a dispensa de parecer e a inclusão na ordem do dia da 
próxima reunião da presente proposição que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de 
Unaí, Senhor Thiago Martins Rodrigues, junto à secretaria municipal competente, providência no 
sentido de determinar a implantação da modalidade de Ensino denominada Educação de Jovens e 
Adultos – EJA na Comunidade de Santa Maria, neste Município.
Termos em que, 
pede e espera deferimento.
Unaí, 7 de janeiro de 2025; 81º da Instalação do Município. 
VEREADOR PROFESSOR DIEGO
Cidadania
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1081.5K20.527Z.X386.6827 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 1 / 4 - ID. do Doc.: 292.3C2 - 07/01/2025 - 10:20:27 - ASSINADO POR(1): CPF:070.71*.**6-*8 
JUSTIFICATIVA 
O pleito acima elencado tem por objetivo solicitar ao Poder Executivo Municipal, 
para que proceda junto ao órgão competente, providência no sentido de determinar a implantação da 
modalidade de Ensino denominada Educação de Jovens e Adultos – EJA na Comunidade de Santa 
Maria, neste Município.
O presente requerimento visa à implantação da modalidade atendendo a uma 
necessidade urgente de oferecer oportunidade de escolarização à população que, por diversos 
motivos, não pôde concluir seus estudos em idade regular.
A implantação do EJA na comunidade permitirá que jovens, adultos e idosos tenham 
acesso ao ensino básico, promovendo a inclusão educacional, social e profissional. A ausência de 
uma unidade que ofereça essa modalidade de ensino força muitos moradores a se deslocarem para 
regiões distantes, o que, somado às dificuldades de transporte e à rotina de trabalho, inviabiliza o 
acesso à educação.
O EJA, além de ampliar o nível de escolaridade dos cidadãos, é um importante 
instrumento de cidadania, proporcionando maior inserção no mercado de trabalho e possibilitando o 
desenvolvimento pessoal e comunitário. A oferta dessa modalidade de ensino na própria 
comunidade garantirá maior adesão e êxito escolar, contribuindo significativamente para o 
progresso local.
Pela razão exposta, espero contar com o apoio dos nobres pares, para a aprovação 
desta proposição.
Unaí, 7 de janeiro de 2025; 81º da Instalação do Município. 
VEREADOR PROFESSOR DIEGO
Cidadania
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1081.5K20.527Z.X386.6827 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 2 / 4 - ID. do Doc.: 292.3C2 - 07/01/2025 - 10:20:27 - ASSINADO POR(1): CPF:070.71*.**6-*8 
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Câmara Municipal de Unaí - MG de Unaí - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
RECIBO DE ENVIO DE PROPOSIÇÃO
Código do Documento: Pae3130f701d614dc70e604d16bd305c8K40307 Tipo de Proposição:
RQ - Requerimento
Autor: Professor Diego Enviada por:
professordiego
Descrição: implantação da modalidade de Ensino denominada Educação de
Jovens e Adultos – EJA na Comunidade de Santa Maria, neste Município.
Data de Envio:
07/01/2025 10:17:27
Declaro que o conteúdo do texto impresso em anexo é idêntico ao conteúdo enviado eletronicamente por
meio do sistema SAPL para esta proposição.
________________________________________________________________
Professor Diego
07/01/2025, 10:17 sapl.unai.mg.leg.br/proposicao/recibo/40307
https://sapl.unai.mg.leg.br/proposicao/recibo/40307 1/1
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1081.5K20.527Z.X386.6827 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 3 / 4 - ID. do Doc.: 292.3C2 - 07/01/2025 - 10:20:27 - ASSINADO POR(1): CPF:070.71*.**6-*8 
Assinatura do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por DIEGO RAMIRO DA SILVA - VEREADOR
PROFESSOR DIEGO, CPF: 070.71*.**6-*8 em 07/01/2025 10:20:27, Cód. Autenticidade
da Assinatura: 1077.1K20.4279.7054.7868, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de
Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 292.3C2 - Tipo de Documento:REQUERIMENTO DE PROVIDÊNCIAS.
Elaborado por DIEGO RAMIRO DA SILVA, CPF: 070.71*.**6-*8 , em07/01/2025 - 10:20:27
Código de Autenticidade deste Documento: 1081.5K20.527Z.X386.6827
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1081.5K20.527Z.X386.6827 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 4 / 4 - ID. do Doc.: 292.3C2 - 07/01/2025 - 10:20:27 - ASSINADO POR(1): CPF:070.71*.**6-*8 

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