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materia nº 57/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 57 / 2025
Date 2025-01-14
EmentaREQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE ENVIAR A ESTA CASA LEGISLATIVA UM PROJETO DE LEI QUE VISE REGULAMENTAR E REVISAR TODO O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS (PCCR) DOS AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIAS, QUE ESTÁ CONGELADO DESDE O ANO DE 2020.
native_id17668

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-24 Encaminhado para Providência — Ofício n.º 13/GSC, de 24/1/2025, encaminha cópia dos Requerimentos de n.sº 38, 48, 53, 56, 57, E 63/2025, que solicitam providências, sendo protocolizado no dia 27/01/2025, sob o n.º01542/2025 (ver Documento Acessório).
2025-01-20 Aprovado em Plenário U Aprovado em turno único, no dia 20/1/2025, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2025-01-14 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Requerimento n.º 57/2025. Deferida a dispensa de parecer. Inclua-se na ordem do dia subsequente. Unaí, 14/1/2025. Vereadora Dorinha Melgaço.

Documents (1)

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 REQUERIMENTO Nº. /2025 
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ –
ESTADO DE MINAS GERAIS. 
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, vem à respeitável presença de 
Vossa Excelência requerer o recebimento, a dispensa de parecer e a inclusão na ordem do dia da 
próxima reunião da presente proposição que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de 
Unaí, Senhor Thiago Martins Rodrigues, junto à secretaria municipal competente, providência no 
sentido de enviar a esta Casa Legislativa um projeto de lei que vise regulamentar e revisar todo o 
plano de cargos e carreiras (PCCR) dos Agentes de Saúde e Endemias, que está congelado desde o 
ano de 2020.
Termos em que, 
pede e espera deferimento. 
Unaí, 8 de janeiro de 2025; 81º da Instalação do Município.
VEREADOR CARLINHOS DEMÓSTENES
Partido Liberal
Cod. de Autenticidade do Doc.: 13W1.4235.523K.V23H.5558 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 1 / 3 - ID. do Doc.: 295.013 - 08/01/2025 - 13:35:23 - ASSINADO POR(1): CPF:547.89*.**6-*1 
JUSTIFICATIVA 
A presente proposição tem por objetivo de solicitar ao Excelentíssimo Prefeito do 
Município de Unaí, Senhor Thiago Martins Rodrigues, junto à secretaria municipal competente, 
providência no sentido de providência no sentido de enviar a esta Casa Legislativa um projeto de lei
que vise regulamentar e revisar todo o plano de cargos e carreiras (PCCR) dos Agentes de Saúde e 
Endemias, que está congelado desde o ano de 2020.
Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias prestam 
serviços importantes e essenciais aos nossos munícipes, são esses profissionais que conhecem a 
saúde da comunidade, trabalhando com ações de prevenção de doenças e promoção de saúde. São 
pelas razões expostas, que o autor espera contar com a compreensão dos ilustres colegas 
parlamentares no sentido de votarem a favor da proposição. 
São pelas razões expostas, que os autores esperam contar com a compreensão dos 
ilustres colegas parlamentares no sentido de votarem a favor da proposição.
Unaí, 8 de janeiro de 2025; 81º da Instalação do Município. 
VEREADOR CARLINHOS DEMÓSTENES
Partido Liberal
Cod. de Autenticidade do Doc.: 13W1.4235.523K.V23H.5558 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 2 / 3 - ID. do Doc.: 295.013 - 08/01/2025 - 13:35:23 - ASSINADO POR(1): CPF:547.89*.**6-*1 
Assinatura do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por CARLOS LYSIAS MOREIRA DE SOUZA -
VEREADOR CARLINHOS DO DEMÓSTENES, CPF: 547.89*.**6-*1 em 08/01/2025
13:35:23, Cód. Autenticidade da Assinatura: 13H0.5235.8238.7358.7650, Com
fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 295.013 - Tipo de Documento:REQUERIMENTO DE PROVIDÊNCIAS.
Elaborado por CARLOS LYSIAS MOREIRA DE SOUZA, CPF: 547.89*.**6-*1 , em08/01/2025 - 13:35:23
Código de Autenticidade deste Documento: 13W1.4235.523K.V23H.5558
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento
Cod. de Autenticidade do Doc.: 13W1.4235.523K.V23H.5558 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 3 / 3 - ID. do Doc.: 295.013 - 08/01/2025 - 13:35:23 - ASSINADO POR(1): CPF:547.89*.**6-*1 

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