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materia nº 64/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 64 / 2025
Date 2025-01-16
EmentaREQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A INSTALAÇÃO IMEDIATA DE UMA CASA DE CULTURA.
native_id17675

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-24 Encaminhado para Providência — Ofício n.º 18/GSC, de 24/1/2025, encaminha cópia dos Requerimentos de n.sº 64, 65, 67, 68, 69, 70 e 71/2025, que solicitam providências, sendo protocolizado no dia 27/01/2025, sob o n.º01546/2025 (ver Documento Acessório).
2025-01-20 Aprovado em Plenário U Aprovado em turno único, no dia 20/1/2025, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2025-01-16 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Requerimento n.º 64/2025. Deferida a dispensa de parecer. Inclua-se na ordem do dia subsequente. Unaí, 16/1/2025. Vereadora Dorinha Melgaço.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 34

REQUERIMENTO Nº /2025
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ –
ESTADO DE MINAS GERAIS.
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, vem à respeitável presença de Vossa 
Excelência requerer o recebimento, a dispensa de parecer e a inclusão na ordem do dia da próxima 
reunião da presente proposição que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Unaí, 
Thiago Martins Rodrigues, junto à secretaria municipal competente, providência no sentido de 
determinar a instalação imediata de uma Casa de Cultura.
Termos em que,
pede e espera deferimento.
Unaí, 6 de janeiro de 2025; 81º da instalação do Município.
VEREADOR NAZARENO PAULINO
Líder do PRD
Cod. de Autenticidade do Doc.: 18U4.0404.405H.H264.0022 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 1 / 34 - ID. do Doc.: 299.8D9 - 09/01/2025 - 18:04:05 - ASSINADO POR(1): CPF:765.02*.**6-*1 
JUSTIFICATIVA
O pleito acima elencado visa solucionar uma grande demanda unaiense: um espaço 
referencial para a realização de eventos culturais que consiga atender à necessidade de infraestrutura 
adequada para que grupos teatrais, de dança e música possam se apresentar.
Neste sentido, cumpre requerer a instalação imediata de um espaço apropriado para a 
realização de eventos culturais, cursos, instalações, ensaios e outras manifestações artísticas, 
preferencialmente uma “Casa de Cultura”, para atender todos os artistas unaienses visto que até o 
presente momento não houve nenhuma ação da Prefeitura Municipal nos últimos 10 anos que 
efetivasse a criação desse espaço, embora exista no orçamento municipal uma ação orçamentária de 
construção do Teatro Municipal e de Construção de Novo Centro de Esportes e Cultura desde 2022.
A necessidade de um espaço referencial para a cultura local está contida inclusive nos 
registros do Relatório Final da 1ª Conferência Municipal de Cultura (conforme anexo), realizada em 
2023, em cumprimento ao disposto no art. 44 da Lei Municipal nº 3346/2020. Na relação de propostas 
aprovadas na etapa municipal da Conferência, a instalação de uma Casa de Cultura foi registrada no 
eixo I – Institucionalização, Marcos Legais e Sistema Nacional de Cultura: “Destinar à instalação de 
Casa de Cultura o espaço da Casemg situado no bairro Cachoeira (hoje abriga um depósito)”.
Sendo assim, reforço que não se trata de lançar a pedra fundamental de uma Casa de 
Cultura somente, mas de, enquanto esta construção não fica pronta, ser disponibilizado um local 
financiado pelo Poder Público Municipal para atender a todas as manifestações artísticas de Unaí, 
com gestão democrática e isonômica do espaço e dos recursos que porventura estejam nele instalados.
VEREADOR NAZARENO PAULINO
Líder do PRD
Cod. de Autenticidade do Doc.: 18U4.0404.405H.H264.0022 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 2 / 34 - ID. do Doc.: 299.8D9 - 09/01/2025 - 18:04:05 - ASSINADO POR(1): CPF:765.02*.**6-*1 
Assinatura do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por NAZARENO JOSÉ PAULINO - VEREADOR
NAZARENO PAULINO, CPF: 765.02*.**6-*1 em 09/01/2025 18:04:05, Cód.
Autenticidade da Assinatura: 18K6.2904.405E.K02U.3750, Com fundamento na Lei Nº
14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 299.8D9 - Tipo de Documento:REQUERIMENTO DE PROVIDÊNCIAS.
Elaborado por NAZARENO JOSÉ PAULINO, CPF: 765.02*.**6-*1 , em09/01/2025 - 18:04:05
Código de Autenticidade deste Documento: 18U4.0404.405H.H264.0022
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento
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Pág.: 3 / 34 - ID. do Doc.: 299.8D9 - 09/01/2025 - 18:04:05 - ASSINADO POR(1): CPF:765.02*.**6-*1 
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Câmara Municipal de Unaí - MG de Unaí - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
RECIBO DE ENVIO DE PROPOSIÇÃO
Código do Documento: Pf859889d429210f479242de33333bf16K40295 Tipo de Proposição: RQ
- Requerimento
Autor: Nazareno Paulino
Enviada por: Nazareno
José Paulino
(nazarenopaulino)
Descrição: Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de
Unaí, Thiago Martins Rodrigues, junto à secretaria municipal competente,
providência no sentido de determinar a instalação imediata de uma Casa
de Cultura
Data de Envio:
09/01/2025 17:51:30
Declaro que o conteúdo do texto impresso em anexo é idêntico ao conteúdo enviado eletronicamente por
meio do sistema SAPL para esta proposição.
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Nazareno Paulino
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Pág.: 31 / 34 - ID. do Doc.: 299.8D9 - 09/01/2025 - 18:04:05 - ASSINADO POR(1): CPF:765.02*.**6-*1 
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REQUERIMENTO N.º / 2021
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ –
ESTADO DE MINAS GERAIS.
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, vem à respeitável presença de
Vossa Excelência requerer o recebimento, a dispensa de parecer e a inclusão na ordem do dia da
próxima reunião da presente proposição que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de
Unaí, Senhor Jose Gomes Branquinho, junto à secretaria municipal competente, providência no 
sentido de disponibilizar um local para instalação da Casa de Cultura na cidade de Unaí (MG).
Termos em que,
pede e espera deferimento.
Unaí, 23 de setembro de 2021; 77º da Instalação do Município.
VEREADOR RONEI DO NOVO HORIZONTE
Vice-Líder SOLIDARIEDADE
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JUSTIFICATIVA:
 A proposição visa solicitar ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí,
Senhor, José Gomes Branquinho, junto à secretaria municipal competente, providência no sentido 
de disponibilizar um local para instalação da Casa de Cultura na cidade de Unaí (MG).
É necessário um espaço onde todos os artistas unaienses possam praticar, ensinar, 
pesquisar, apresentar e vender seus próprios trabalhos sem que os mesmos precisem pagar aluguel, 
uma casa de cultura com salas para aulas artísticas, um teatro e com os equipamentos de iluminação 
e som.
Unaí se encontra hoje sem nenhum local adequado para cultura, temos grupos de 
Teatros em nossa cidade, temos artistas que sobrevivem da arte, mas que não tem o seu espaço, não 
tem incentivo público e nem privado, sabemos da importância da arte em nosso meio social e que 
de forma direta esta ligada a educação, por isso esse vereador pede por esse olhar, por essa 
oportunidade em ter um espaço reservado em nossa cidade e para todos os artistas.
 Por essas razões esperamos contar com a compreensão dos ilustres colegas 
parlamentares no sentido de votarem a favor desta proposição. 
Unaí, 23 de setembro de 2021; 77º da Instalação do Município.
VEREADOR RONEI DO NOVO HORIZONTE
Vice-Líder SOLIDARIEDADE
Cod. de Autenticidade do Doc.: 18U4.0404.405H.H264.0022 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 34 / 34 - ID. do Doc.: 299.8D9 - 09/01/2025 - 18:04:05 - ASSINADO POR(1): CPF:765.02*.**6-*1 

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