REQUERIMENTO Nº /2025
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ –
ESTADO DE MINAS GERAIS.
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, vem à respeitável presença de Vossa
Excelência requerer o recebimento, a dispensa de parecer e a inclusão na ordem do dia da próxima
reunião da presente proposição que solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Unaí,
Thiago Martins Rodrigues, junto à secretaria municipal competente, providência no sentido de
determinar o referenciamento de uma Unidade Básica de Saúde e/ou Estratégia de Saúde da Família
com atendimento especializado para pessoas idosas.
Termos em que,
pede e espera deferimento.
Unaí, 16 de janeiro de 2025; 81º da instalação do Município.
VEREADOR NAZARENO PAULINO
Líder do PRD
Cod. de Autenticidade do Doc.: 10X7.3144.241K.9238.8526 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
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JUSTIFICATIVA
No âmbito da atenção primária à saúde, cuja responsabilidade é do Município, são os
idosos os que costumam necessitar mais do atendimento médico nas estratégias de saúde da família
(ESF), no entanto, quase nunca os idosos alcançam um cuidado especializado à sua idade, com as
características que lhe são próprias da idade, uma vez que não há oferta de profissional geriatra na
saúde pública de Unaí.
Sendo assim, o pedido em tela visa corrigir a distorção exemplificada e ainda
referenciar uma Unidade Básica de Saúde (UBS) ou Estratégia de Saúde da Família (ESF) para
atender, de forma prioritária e especial, as pessoas com sessenta anos de idade ou mais. O atendimento
à este público poderá incluir na mesma unidade futuros mutirões de catarata, aferições contínuas de
pressão arterial, orientação nutricional, alongamento e outras atividades que já são feitas de forma
descentralizada, mas que estão referenciadas ao endereço do cidadão e não ao tipo do atendimento
que ele necessita.
Ao se falar em atender de forma prioritária e especial não se fala na garantia legal da
prioridade de atendimento nas filas, mas sim especialização quanto à oferta de serviços e produtos de
saúde para essa população. Sugere-se pelo menos uma vez na semana o atendimento de um
profissional geriatra, práticas complementares e integrativas (desde que científicas) bem como o
trabalho transversal com órgãos de proteção ao idoso e do Sistema Único de Assistência Social.
Em Unaí, conforme o levantamento mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística (IBGE)1
, o Censo Demográfico 2022, os idosos (com sessenta anos de idade ou mais,
conforme define o Estatuto da Pessoa Idosa) representam 14,6% da população total (12.619 pessoas).
Ao somar a população idosa de hoje com a população idosa futura (aqueles que em
2022 tinham 50 anos ou mais e que farão até 2032 sessenta anos de idade), vê-se somadas mais 10.417
pessoas, totalizando assim 23.036 pessoas, um percentual de 26,6% da população que poderá se
beneficiar na próxima década da implementação das providências solicitadas.
O agrupamento de profissionais e práticas especializadas a este público poderá, entre
outros resultados, favorecer o compartilhamento de informações sobre doenças recorrentes, podendo
orientar melhor o Poder Público a fornecer soluções mais rápidas. Em 2020, durante a pandemia de
covid-19, a ausência de uma referência ao público idoso fez com que boa parte dos idosos tivessem
1 Conforme tabela anexa.
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que dividir espaço em unidades de atenção primária à saúde com jovens, crianças e outras pessoas
que, por força do trabalho ou de outras razões, estavam mais expostos ao vírus.
Por estas razões, espero dos demais membros a apreciação e aprovação deste pedido
que beneficiará pelo menos 15% da nossa população de forma imediata.
VEREADOR NAZARENO PAULINO
Líder do PRD
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Assinatura do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por NAZARENO JOSÉ PAULINO - VEREADOR
NAZARENO PAULINO, CPF: 765.02*.**6-*1 em 16/01/2025 10:44:41, Cód.
Autenticidade da Assinatura: 10W7.3844.4416.H704.3232, Com fundamento na Lei Nº
14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 2A5.84A - Tipo de Documento:REQUERIMENTO DE PROVIDÊNCIAS.
Elaborado por NAZARENO JOSÉ PAULINO, CPF: 765.02*.**6-*1 , em16/01/2025 - 10:44:41
Código de Autenticidade deste Documento: 10X7.3144.241K.9238.8526
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento
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Câmara Municipal de Unaí - MG de Unaí - MG
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RECIBO DE ENVIO DE PROPOSIÇÃO
Código do Documento: P31c5910801d8fc510d603ca8c9ac629aK40510 Tipo de Proposição:
RQ - Requerimento
Autor: Nazareno Paulino
Enviada por:
Nazareno José
Paulino
(nazarenopaulino)
Descrição: Requer que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do
Município de Unaí, Thiago Martins Rodrigues, junto à secretaria municipal
competente, providência no sentido de determinar o referenciamento de uma
Unidade Básica de Saúde e/ou Estratégia de Saúde da Família com
atendimento especializado para pessoas idosas
Data de Envio:
16/01/2025 10:41:40
Declaro que o conteúdo do texto impresso em anexo é idêntico ao conteúdo enviado eletronicamente por
meio do sistema SAPL para esta proposição.
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Nazareno Paulino
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Grupo de idade População feminina(pessoas) População masculina(pessoas) TOTAL %
100 anos ou mais 10 3
95 a 99 anos 29 20
90 a 94 anos 115 58
85 a 89 anos 264 173
80 a 84 anos 470 396
75 a 79 anos 703 640
70 a 74 anos 1091 1113
65 a 69 anos 1664 1539
60 a 64 anos 2181 2150
55 a 59 anos 2513 2402
50 a 54 anos 2715 2787
45 a 49 anos 3111 2946
40 a 44 anos 3577 3618
35 a 39 anos 3460 3413
30 a 34 anos 3359 3401
25 a 29 anos 3410 3431
20 a 24 anos 3444 3518
15 a 19 anos 2995 3097
10 a 14 anos 2625 2804
5 a 9 anos 2733 2938
0 a 4 anos 2771 2932
TOTAL POPULAÇÃO 86619
FONTE: CENSO DEMOGRÁFICO 2022 (IBGE)
12619 14,6%
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