| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 260 / 2006 |
| Date | 2006-06-23 |
| Ementa | REQUER DO PREFEITO MUNICIPAL DE UNAI MG PARA QUE COLOQUE EM PRATICA AS DETERMINAÇÕES INSTITUIDAS PELA LEI MUNICIPAL 2233 DE 25 DE AGOST DE 2004. |
| native_id | 178 |
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REQUERIMENTO Nº. 260/2006 EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ/MG O Vereador infra-assinado, na forma regimental, vem à r. presença de Vossa Excelência para requerer, com dispensa de parecer, inclusão na ordem do dia da próxima reunião ordinária e depois ouvido o Plenário, que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que se coloque em prática as determinações instituídas pela Lei Municipal nº 2233 de 25 de agosto de 2004, que Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa Municipal Telentos da Maturidade. Termos em que, Pede e espera deferimento. Unaí/MG, 26 de junho de 2006; 62º da Instalação do Município. VEREADOR JOSÉ INÁCIO Líder do PMN JUSTIFICATIVA: A Lei Municipal 2233 de 25 de agosto de 2004, de atoria deste Vereador, que Atoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa Municipal da Maturidade, tem como objetivo básico incentivar a produção cultural da população com mais de 60 anos, visando valorizar seu potencial artísitico e promover sua inclusão social. Desse modo, a finalidade do presente Requerimento é que seja executada a referida Lei, com a consequente realização de concursos de Artes Plásticas, Literatura, Música e dança, dentre outros, para pessoas com mais de 60 anos. Ainda, pugnamos que os concursos mencionados no Art. 2º da citada Lei, seja realizado na semana em que se comemora o dia Municipal de Valorização do Idoso, ou seja, o dia 27 de setembro. Assim, ante a importância do pleito acima expendido, é que esperamos integral respaldo dos nobres pares desta Casa Legislativa para aprovação da presente matéria. Unaí/MG, 26 de junho de 2006; 62º da Instalação do Município. VEREADOR JOSÉ INÁCIO Líder do PMN