| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 69 / 2009 |
| Date | 2009-11-05 |
| Ementa | AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – PSH –; ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2.313, DE 8 DE JULHO DE 2005, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR TERRENOS QUE ESPECIFICA PARA FINS DE DESTINAÇÃO À POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – PMHIS – ...” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1785 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2009-11-26 | Arquivado | — | Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 69/2009, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.628, de 25 de novembro de 2009 (ver Documento Acessório). |
| 2009-11-25 | Encaminhado para Sanção e Promulgação | — | Ofício n.º361/GSC, de 25/11/2009, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 69/2009 para sanção e promulgação, sendo protocolizado no dia 25/11/2009 sob o n.º 14571/09 (ver Documento Acessório). |
| 2009-11-24 | Parecer Aprovado | U | Parecer de Redação Final n.º 246/2009 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 24/11/2009, por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausência. |
| 2009-11-24 | Parecer Aprovado | U | Parecer de Redação Final n.º 246/2009 aprovado, em turno único, no dia 24/11/2009, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2009-11-24 | Parecer Apresentado | — | Parecer de Redação Final n.º 246/2009, de relatoria do Vereador Ilton Campos, apresentado em 24/11/2009 (ver Documento Acessório). |
| 2009-11-24 | Aguardando Parecer | — | Relator do Parecer de Redação Final: Vereador Ilton Campos. Prazo do relator: 27/11/2009. |
| 2009-11-24 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 24/11/2009 e recebida em 24/11/2009. |
| 2009-11-24 | Aprovado em Plenário | S | Aprovado o Projeto de Lei n.º 69/2009, em segundo turno, no dia 23/11/2009, devidamente emendado, por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausência. |
| 2009-11-23 | Aprovado em Plenário | P | Aprovado o Projeto de Lei n.º 69/2009, em primeiro turno, no dia 23/11/2009, devidamente emendado, por dez votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2009-11-23 | Aprovado em Plenário | U | Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 69/2009 aprovada, em turno único, no dia 23/11/2009, por sete votos favoráveis, três votos contrários, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2009-11-23 | Aprovado em Plenário | U | Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 69/2009 aprovada, em turno único, no dia 23/11/2009, por nove votos favoráveis, um voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2009-11-23 | Parecer Aprovado | U | Parecer n.º 240/2009, favorável ao Projeto de Lei n.º 69/2009, aprovado em turno único, no dia 23/11/2009, por cinco votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2009-11-23 | Parecer Apresentado | — | Ofício s/n.º, de 23/11/2009, enviado pela Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, Dorinha Melgaço, encaminha informações para instrução do Projeto de Lei n.º 69/2009, despachado pelo Presidente da Comissão no dia 23/11/2009 (ver Documento Acessório). |
| 2009-11-23 | Parecer Apresentado | — | Em atenção à solicitação, o Gerente da Caixa Econômica Federal envia o Ofício n.º 808, de 19/11/2009, encaminhando informações para instrução do Projeto de Lei n.º 69/2009, despachado pelo Presidente da Comissão no dia 23/11/2009 (ver Documento Acessório). |
| 2009-11-17 | Em Diligência | — | Ofício n.º 52/SACOM, de 16/11/2009, encaminhado ao Gerente da Caixa Econômica Federal, solicita informações para instrução do Projeto de Lei n.º 69/2009, recebido no dia 17/11/2009 (ver Documento Acessório). Prazo final da Diligência: 2/12/2009. |
| 2009-11-16 | Em Diligência | — | O Vereador Hermes Martins por ocasião da discussão do Parecer n.º 240/2009 durante a 38ª Reunião Ordinária da CCLJRDH, realizada em 16/11/2009, requereu verbalmente a conversão em diligência do Projeto de Lei n.º 69/2009, no sentido de oficiar o Gerente da Caixa Econômica Federal solicitando informações para instrução da matéria, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório). |
| 2009-11-16 | Parecer Apresentado | — | Parecer n.º 240/2009, favorável ao Projeto de Lei n.º 69/2009, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, apresentado em 16/11/2009 (ver Documento Acessório). |
| 2009-11-16 | Aguardando Parecer | — | Relator das Comissões Conjuntas de Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais e Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas: Vereador Olímpio Antunes. Prazo do Relator: 23/11/2009. |
| 2009-11-16 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída às Comissões Conjuntas de Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais e Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas em 16/11/2009 e recebida em 16/11/2009. |
| 2009-11-16 | Parecer Aprovado | U | Parecer n.º 239/2009, favorável ao Projeto de Lei n.º 69/2009 com as Emendas n.º 1 e 2, aprovado em turno único, no dia 16/11/2009, por um voto favorável, um voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência (prevaleceu o voto do relator). |
| 2009-11-16 | Parecer Apresentado | — | Parecer n.º 239/2009, favorável ao Projeto de Lei n.º 69/2009 com as Emendas n.º 1 e 2, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, apresentado em 16/11/2009 (ver Documento Acessório). |
| 2009-11-16 | Aguardando Parecer | — | Mensagem n.º 61, de 13 de novembro de 2009, encaminha documentos que especifica para instrução do Projeto de Lei n.º 69/2009 e presta informações e esclarecimentos respectivos. Recebida pelo Presidente da Comissão em 16/11/2009 (ver Documento Acessório). |
| 2009-11-09 | Aguardando Parecer | — | Relator: Vereador Ilton Campos. Prazo do relator: 17/11/2009. |
| 2009-11-09 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 9/11/2009 e recebida em 9/11/2009. |
| 2009-11-05 | Em Tramitação | — | Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 69/2009, apresentado pelo Prefeito Antério Mânica, por intermédio da Mensagem n.º 59, 4/11/2009. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 5/11/2009. Vereador Euler Braga. |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.