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materia nº 13/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 13 / 2025
Date 2025-02-25
EmentaDENOMINA DE VICTOR EMANUEL DE SOUZA O IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA.
native_id17907

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-01 Arquivado — Despacho determina a retirada e o arquivamento do Projeto de Lei n.º 13/2025, considerando o Requerimento n.º 399/2025, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (ver Documento Acessório).
2025-03-21 Finalização do Processo — Deferido o Requerimento n.º 399/2025, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira, de retirada e arquivamento do Projeto de Lei n.º 13/2025. Unaí, 21/3/2024. Vereador Dorinha Melgaço (ver Documento Acessório).
2025-03-21 Em Tramitação — Retornado ao Presidente considerando apresentação de requerimento de retirada e arquivamento do Projeto de Lei n.º 13/2025.
2025-03-14 Parecer Apresentado — Parecer n.º 65/2024, de relatoria do Vereador Serginho da Rádio, favorável ao Projeto de Lei n.º 13/2025, apresentado em 14/3/2025 (ver Documento Acessório).
2025-02-27 Aguardando Parecer — Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Serginho da Rádio, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.
2025-02-25 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 13/2025. Distribuído à CCLJRDH. Unaí, 25/2/2025. Vereador Carlinhos Demóstenes.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
1/2
AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG
HOME PAGE: https://www.unai.mg.leg.br – EMAIL: camara@unai.mg.leg.br
PROJETO DE LEI N.º /2025 
 Denomina de Victor Emanuel de Souza o imóvel 
público que menciona. 
 
 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o inciso VII do artigo 96 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: 
 Art. 1º Fica denominada Victor Emanuel de Souza a Creche situada na Avenida Rio 
de Janeiro nº 529, Bairro Divineia. 
 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 Unaí, 7 de fevereiro de 2025; 81º da Instalação do Município. 
VEREADOR EUGÊNIO FERREIRA
Republicanos
Cod. de Autenticidade do Doc.: 18E2.3K24.2187.828X.2034 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 1 / 8 - ID. do Doc.: 2E4.26A - 07/02/2025 - 18:24:18 - ASSINADO POR(1): CPF:869.99*.**1-*3 
CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
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AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG
HOME PAGE: https://www.unai.mg.leg.br – EMAIL: camara@unai.mg.leg.br
JUSTIFICATIVA: 
 O presente projeto de lei tem como objetivo precípuo denominar-se Victor Emanuel 
de Souza a Creche situada na Avenida Rio de Janeiro nº 529, Bairro Divineia. 
 
 Victor Emanuel de Souza, nascido em 10 de abril de 2001, foi filho de Sebastião 
Marques de Souza e Roseni Ramos de A. Souza. Desde cedo, destacou-se como uma criança 
excepcionalmente inteligente e carismática. Com apenas um ano e três meses de idade, já conhecia 
todo o alfabeto, números e as bandeiras de oito países. Victor era conhecido por seu sorriso constante, 
sua amabilidade e sua capacidade de conquistar amigos de todas as idades. 
 Ao longo de sua vida, Victor demonstrou resiliência e coragem diante de grandes 
desafios. Desde os dois anos de idade, conviveu com a “Síndrome de Marfan”, uma condição rara 
que afeta o sistema esquelético, os pulmões, os olhos, os vasos sanguíneos e o miocárdio. Apesar das 
limitações impostas pela doença, ele foi um exemplo de força e determinação, sempre lutando com 
bravura pelas suas conquistas. 
 Victor cursou até o 9º ano do ensino fundamental e, mesmo enfrentando diversas 
cirurgias, incluindo a colocação de marcapasso e dois corações artificiais, manteve sua paixão pela 
vida. Durante sua internação, transformou a Unidade de Terapia Intensiva de um hospital em Brasília 
em um cenário de esperança e alegria. Sua história chegou a ser destaque na imprensa de Brasília, 
especialmente pela celebração de seu "Natal antecipado", onde recebeu como presentes um novo 
coração artificial e o encontro com o zagueiro Lúcio, seu ídolo e jogador do Palmeiras, time pelo qual 
tinha grande paixão. 
 A homenagem que propomos, ao dar o nome de Victor Emanuel de Souza à Creche, é 
uma forma de perpetuar a memória desse jovem guerreiro que, apesar de sua breve passagem entre 
nós, inspirou todos ao seu redor com coragem, amor à vida e determinação 
 Por essas razões, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste 
Projeto de Lei, que honra a memória de um jovem tão especial e perpetua seu exemplo para as futuras 
gerações. 
Unaí, 7 de fevereiro de 2025; 81º da Instalação do Município. 
VEREADOR EUGÊNIO FERREIRA
Republicanos
Cod. de Autenticidade do Doc.: 18E2.3K24.2187.828X.2034 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 2 / 8 - ID. do Doc.: 2E4.26A - 07/02/2025 - 18:24:18 - ASSINADO POR(1): CPF:869.99*.**1-*3 
Assinatura do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por EUGENIO FERREIRA DOS SANTOS -
VEREADOR EUGÊNIO FERREIRA, CPF: 869.99*.**1-*3 em 07/02/2025 18:24:18, Cód.
Autenticidade da Assinatura: 1822.8924.818H.4762.1861, Com fundamento na Lei Nº
14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 2E4.26A - Tipo de Documento:PROJETO DE LEI.
Elaborado por EUGENIO FERREIRA DOS SANTOS, CPF: 869.99*.**1-*3 , em07/02/2025 - 18:24:18
Código de Autenticidade deste Documento: 18E2.3K24.2187.828X.2034
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento
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CURRÍCULO MEMORIAL 
Victor Emanuel de Souza 
Dados Pessoais:
 Nome: Victor Emanuel de Souza 
 Data de nascimento: 10 de abril de 2001 
 Local de nascimento: Unaí, Minas Gerais 
 Filiação: Sebastião Marques de Souza e Roseni Ramos de Araújo Souza 
 Irmão de: Vitória de Souza Ramos 
Formação Educacional:
 Cursou até o 9º ano do Ensino Fundamental. 
Histórico e Relevância:
Victor Emanuel de Souza nasceu em Unaí no dia 10 de abril de 2001, medindo 47 
cm e pesando três quilos. Desde cedo, demonstrou ser uma pessoa querida por 
sua família e comunidade. Infelizmente, sua vida foi interrompida precocemente 
no dia 2 de fevereiro de 2015, em decorrência de uma doença rara, a Síndrome de 
Marfan. 
Apesar de sua curta jornada, Victor Emanuel deixou uma marca indelével em 
todos que tiveram o privilégio de conhecê-lo. Sua história inspira e sua memória 
permanece viva no coração de seus familiares e amigos. 
Este documento serve como registro de sua trajetória e como justificativa para a 
denominação do imóvel público em sua homenagem. 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 18E2.3K24.2187.828X.2034 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 6 / 8 - ID. do Doc.: 2E4.26A - 07/02/2025 - 18:24:18 - ASSINADO POR(1): CPF:869.99*.**1-*3 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 18E2.3K24.2187.828X.2034 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 7 / 8 - ID. do Doc.: 2E4.26A - 07/02/2025 - 18:24:18 - ASSINADO POR(1): CPF:869.99*.**1-*3 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 18E2.3K24.2187.828X.2034 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 8 / 8 - ID. do Doc.: 2E4.26A - 07/02/2025 - 18:24:18 - ASSINADO POR(1): CPF:869.99*.**1-*3 

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