| Tipo | Petição |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2009 |
| Date | 2009-11-09 |
| Ementa | EXPÕE IRREGULARIDADE ACERCA DA FUNÇÃO EXERCIDA PELA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL JÚNIA CÁSSIA ARÊDA MENDES BATISTA. |
| native_id | 1792 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2009-12-22 | Arquivado | — | Despacho determina o arquivamento da Petição n.º 1/2009, considerando o Parecer n.º 269/2009 da Comissão de Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais (ver Documento Acessório). |
| 2009-12-21 | Parecer Aprovado | U | Parecer n.º 269/2009, pelo arquivamento da Petição n.º 1/2009, aprovado em turno único, no dia 21/12/2009, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2009-12-21 | Parecer Apresentado | — | Parecer n.º 269/2009, pelo arquivamento da Petição n.º 1/2009, de relatoria do Vereador Tadeu, apresentado em 21/12/2009 (ver Documento Acessório). |
| 2009-12-14 | Aguardando Parecer | — | Relator: Vereador Tadeu. Prazo do relator: 21/12/2009. |
| 2009-12-01 | Em Tramitação | — | Ofício n.º 55/SACOM, de 1º/12/2009, encaminhado ao Senhor José Pereira de Oliveira, presta informações e abre prazo de dez dias para apresentação de outros esclarecimentos que possam servir para intrução da Petição n.º 1/2009 (ver Documento Acessório). Prazo final: 11/12/2009. |
| 2009-11-30 | Em Tramitação | — | Em atenção à solicitação, o Secretário Municipal de Saúde envia o Ofício n.º 754, de 23/11/2009, encaminhando informações e documentos para instrução da Petição n.º 1/2009, despachado pelo Presidente da Comissão no dia 30/11/2009 (ver Documento Acessório). |
| 2009-11-17 | Em Tramitação | — | Ofício n.º 53/SACOM, de 17/11/2009, encaminhado ao Secretário Municipal de Saúde, solicita informações para instrução da Petição n.º 1/2009, protocolizado no dia 18/11/2009 sob o n.º 14.289/09 (ver Documento Acessório). Prazo final da Diligência: 3/12/2009. |
| 2009-11-16 | Em Tramitação | — | A Comissão, por ocasião da 9ª Reunião da CSOTVM, deliberou por oficiar o Secretário Municipal de Saúde para solicitar esclarecimentos sobre a denúncia, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório). |
| 2009-11-12 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 12/11/2009 e recebida em 16/11/2009. |
| 2009-11-09 | Em Tramitação | — | Recebida, numerada e publicada a Petição n.º 1/2009. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 9/11/2009. Vereador Euler Braga. |
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%-• AO EXCELENTISSIMO SENHOR EULER BRAGA PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE UNAI Eu, Jose Pereira de Oliveira, Portador do Titulo de Eleitor n° 30168702/13, Registro de Identidade n° 5.345.928 SSP/SP, CPF n° 271.154.376-53, residente e domiciliado na Rua Eduardo Mendes da Silva, n° 45, Bairro Primavera, neste Municipio, dirijo-me a Presenca de Vossa Excelencia para expor irregularidade acerca da fimcao exercida pela servidora palica municipal Jimia Cassia Areda Mendes Batista. A referida servidora vem exercendo, atualmente, a furled° de tOcnica de laboratOrio no Centro de Zoonoses em nosso Municipio, sem a devida habilitacao legal, furled° essa nao condizente corn a que ela concorreu no Processo Seletivo que versava sobre Agente de Controle de Endemia, o qual foi aprovada e empossada. Percebe-se que tal exercicio esta relacionado ao desvio de algo que a inaceitdvel no ambito da administracao pAblica e que compromete o exercicio daqueles que ao longo dos anos buscaram legal aptidao. Diante desse fato e que peso providencias desse Poder no sentido de realizar as devidas diligencias para a apuracao dessa irregularidade e sua necessaria regularizacao. Unai-MG, 4 de novembro de 2009. DESPACHQ "OU CIENCIA INCLUA-SE NO EXPEDIENTE t q ENCAMINHAli RESPOT , Cap TV 1\/1 SE EREIRA DE OLIVEIRA 2D.Q9 r 8 u er Brag,N pilt3r,i4TE