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materia nº 288/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 288 / 2025
Date 2025-02-28
EmentaREQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A SITUAÇÃO ATUAL DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA –, NO MUNICÍPIO DE UNAÍ: I – QUAL NÚMERO DE MATRICULADOS E A DISTRIBUIÇÃO ENTRE OS DIFERENTES CICLOS DE ENSINO (ALFABETIZAÇÃO, FUNDAMENTAL E MÉDIO)? II – A MODALIDADE DE OFERTA (PRESENCIAL OU A DISTÂNCIA) ESTÁ SENDO ADEQUADAMENTE ADAPTADA ÀS NECESSIDADES DOS ALUNOS, COM RESPEITO À SUA DIVERSIDADE? III – A INFRAESTRUTURA DAS UNIDADES QUE ATENDEM AO EJA GARANTE UM AMBIENTE ESCOLAR ADEQUADO E FAVORECE A APRENDIZAGEM? IV – QUAIS OS DESAFIOS ENFRENTADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NA MANUTENÇÃO DO EJA?
native_id17934

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-17 Aprovado em Plenário U Aprovado em turno único, no dia 17/3/2025, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2025-02-28 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Requerimento n.º 288/2025. Deferida a dispensa de parecer. Inclua-se na ordem do dia subsequente. Unaí, 28/2/2025. Vereadora Dorinha Melgaço.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
1/4
AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG
HOME PAGE: https://www.unai.mg.leg.br – EMAIL: camara@unai.mg.leg.br
REQUERIMENTO N.º /2025
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ –
ESTADO DE MINAS GERAIS.
Os Vereadores infra-assinados, com fulcro no artigo 247, I – A do Regimento Interno, 
vêm à respeitável presença de Vossa Excelência requerer o recebimento, a dispensa de parecer e a 
inclusão na ordem do dia da próxima reunião da presente proposição que solicita ao Excelentíssimo 
Prefeito do Município de Unaí, Senhor Thiago Martins Rodrigues, junto à secretaria municipal 
competente, informações detalhadas sobre a situação atual da Educação de Jovens e Adultos – EJA 
–, no Município de Unaí: 
I – qual número de matriculados e a distribuição entre os diferentes ciclos de ensino 
(alfabetização, fundamental e médio)? 
II – a modalidade de oferta (presencial ou a distância) está sendo adequadamente 
adaptada às necessidades dos alunos, com respeito à sua diversidade?
III – a infraestrutura das unidades que atendem ao EJA garante um ambiente escolar 
adequado e favorece a aprendizagem?
IV – quais os desafios enfrentados pela administração municipal na manutenção do 
EJA?
Termos em que,
pede e espera deferimento.
Unaí, 14 de fevereiro de 2025; 81º da Instalação do Município.
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1646.7K51.356H.H54X.3860 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 1 / 5 - ID. do Doc.: 2F6.4FF - 14/02/2025 - 16:51:56 - ASSINADO POR(2): CPF:133.54*.**6-*2 CPF:880.91*.**1-*8 
CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
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AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG
HOME PAGE: https://www.unai.mg.leg.br – EMAIL: camara@unai.mg.leg.br
VEREADOR JOÃO ALFREDO
NOVO
VEREADORA ANINHA
Líder do Novo
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1646.7K51.356H.H54X.3860 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 2 / 5 - ID. do Doc.: 2F6.4FF - 14/02/2025 - 16:51:56 - ASSINADO POR(2): CPF:133.54*.**6-*2 CPF:880.91*.**1-*8 
CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
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AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG
HOME PAGE: https://www.unai.mg.leg.br – EMAIL: camara@unai.mg.leg.br
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por objetivo solicitar ao Excelentíssimo Prefeito do 
Município de Unaí, Senhor Thiago Martins Rodrigues, junto à secretaria municipal competente, 
informações detalhadas sobre a situação atual da Educação de Jovens e Adultos – EJA –, no 
Município de Unaí: 
I – qual o número de matriculados e a distribuição entre os diferentes ciclos de ensino 
(alfabetização, fundamental e médio)?
II – a modalidade de oferta (presencial ou a distância) está sendo adequadamente 
adaptada às necessidades dos alunos, com respeito à sua diversidade?
III – a infraestrutura das unidades que atendem ao EJA garante um ambiente escolar 
adequado e favorece a aprendizagem?
IV – quais os desafios enfrentados pela administração municipal na manutenção do 
EJA?
Essas informações são de interesse público, pois envolvem a aplicação de recursos 
públicos e têm impacto direto na qualidade de vida dos cidadãos. Garantir a transparência e o bom 
funcionamento da EJA é uma responsabilidade do Poder Legislativo, que deve assegurar que os 
direitos educacionais dos jovens e adultos sejam plenamente atendidos.
É de nosso interesse que haja total transparência nos projetos municipais de modo que 
toda população possa ser participativa nos projetos da nossa cidade.
Pela razão exposta, esperamos contar com o apoio dos nobres pares, para a aprovação 
desta proposição. Nestes termos solicito aos nobres pares, que sejam favoráveis ao requerido
Unaí, 14 de fevereiro de 2025; 81º da Instalação do Município.
VEREADOR JOÃO ALFREDO 
NOVO
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1646.7K51.356H.H54X.3860 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 3 / 5 - ID. do Doc.: 2F6.4FF - 14/02/2025 - 16:51:56 - ASSINADO POR(2): CPF:133.54*.**6-*2 CPF:880.91*.**1-*8 
CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
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AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG
HOME PAGE: https://www.unai.mg.leg.br – EMAIL: camara@unai.mg.leg.br
VEREADORA ANINHA
Líder do Novo
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1646.7K51.356H.H54X.3860 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 4 / 5 - ID. do Doc.: 2F6.4FF - 14/02/2025 - 16:51:56 - ASSINADO POR(2): CPF:133.54*.**6-*2 CPF:880.91*.**1-*8 
Assinaturas do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por ANA LUIZA DE CASTRO OLIVEIRA -
VEREADORA ANINHA, CPF: 133.54*.**6-*2 em 14/02/2025 16:53:29, Cód.
Autenticidade da Assinatura: 16A0.0U53.1292.Z71R.1032, Com fundamento na Lei Nº
14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Documento Assinado Eletronicamente por JOÃO ALFREDO PORTO GÓES -
VEREADOR JOÃO ALFREDO, CPF: 880.91*.**1-*8 em 14/02/2025 16:51:56, Cód.
Autenticidade da Assinatura: 16V3.3251.1564.V558.2441, Com fundamento na Lei Nº
14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 2F6.4FF - Tipo de Documento:REQUERIMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÃO.
Elaborado por JOÃO ALFREDO PORTO GÓES, CPF: 880.91*.**1-*8 , em14/02/2025 - 16:51:56
Código de Autenticidade deste Documento: 1646.7K51.356H.H54X.3860
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1646.7K51.356H.H54X.3860 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 5 / 5 - ID. do Doc.: 2F6.4FF - 14/02/2025 - 16:51:56 - ASSINADO POR(2): CPF:133.54*.**6-*2 CPF:880.91*.**1-*8 

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