| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2025 |
| Date | 2025-03-11 |
| Ementa | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE MENCIONA PARA GERALDO PEREZ DE CASTRO. |
| native_id | 17962 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-06-03 | Arquivado | — | Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 15/2025, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 3.865, de 26 de maio de 2025 (ver Documento Acessório). |
| 2025-05-26 | Finalização do Processo | — | Lei n.º 3.865, de 26 de maio de 2025, sancionada e promulgada pelo Prefeito Thiago Martins Rodrigues. |
| 2025-05-20 | Encaminhado para Sanção e Promulgação | — | Ofício n.º 217/GSC, de 20/5/2025, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 15/2025 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta data sob o n.º 11418/2025 (ver Documento Acessório). |
| 2025-05-19 | Parecer Aprovado | U | Parecer de Redação Final n.º 178/2025 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 19/5/2025, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2025-05-12 | Finalização da Tramitação nas Comissões | — | Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2025-05-12 | Parecer Aprovado | U | Parecer de Redação Final n.º 178/2025 aprovado, em turno único, no dia 12/5/2025, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2025-05-06 | Parecer Apresentado | — | Parecer de Redação Final n.º 178/2025, de relatoria da Vereadora Aninha, ao Projeto de Lei n.º 15/2025, apresentado em 6/5/2025 (ver Documento Acessório). |
| 2025-05-05 | Aguardando Parecer | — | Proposição recebida e encaminhada a Vereadora Aninha, relatora designada, para emissão do parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins. |
| 2025-04-29 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 29/4/2025. |
| 2025-04-28 | Aprovado em Plenário | U | Aprovado o Projeto de Lei de n.º 15/2025, em turno único, no dia 28/4/2025, por quinze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2025-04-22 | Anunciado para Ordem do Dia | — | Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte. |
| 2025-04-14 | Finalização da Tramitação nas Comissões | — | Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia. |
| 2025-04-14 | Parecer Aprovado | U | Parecer n.º 113/2024, favorável ao Projeto de Lei n.º 15/2025, aprovado em turno único, no dia 14/4/2025, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2025-04-11 | Parecer Apresentado | — | Parecer n.º 113/2025, de relatoria da Vereadora Aninha, favorável ao Projeto de Lei n.º 15/2025, apresentado em 11/4/2025 (ver Documento Acessório). |
| 2025-04-11 | Aguardando Parecer | — | Em atenção à solicitação, o Vereador Eugênio Ferreira, encaminha documentos para instrução do Projeto de Lei n.º 15/2025, protocolizado no Zero Papel em 8/4/2025 sob o ID n.º 373.348 e recebido pelo Presidente da Comissão no dia 11/4/2025 (ver Documento Acessório). |
| 2025-03-31 | Em Diligência | — | Ofício n.º 21/SACOM, de 31/3/2025, encaminhado ao Vereador Eugênio Ferreira, solicitando informações para instrução do Projeto de Lei n.º 15/2025, em cumprimento da diligência aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, recebido no dia 31/3/2025. (ver Documento Acessório). |
| 2025-03-31 | Em Diligência | — | A Vereadora Aninha, por ocasião da 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, realizada em 31/3/2025, requereu verbalmente a conversão em diligência do Projeto de Lei n.º 15/2025, no sentido de oficiar o autor do projeto solicitando informações para instrução da matéria, ficando aprovado por cinco votos favoráveis e nenhum voto contrário. |
| 2025-03-28 | Aguardando Parecer | — | A Vereadora Aninha requereu ao Vice-Presidente da Comissão, em 28/3/2025, a prorrogação do prazo de relatora por dois dias, sendo deferida na mesma data. |
| 2025-03-12 | Aguardando Parecer | — | Proposição recebida e encaminhada a Vereadora Aninha, relatora designada, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins. |
| 2025-03-11 | Em Tramitação | — | Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 15/2025. Distribuído à CCLJRDH. Unaí, 11/3/2025. Vereadora Dorinha Melgaço. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG 1/2 AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG HOME PAGE: https://www.unai.mg.leg.br – EMAIL: camara@unai.mg.leg.br PROJETO DE LEI N. º /2025 Altera a denominação da rua que menciona para Geraldo Perez de Castro. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do artigo 96 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterada a denominação da Rua B, localizada no Bairro Capim Branco III, no Município de Unaí (MG), para Geraldo Perez de Castro. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 12 de fevereiro de 2025; 81º da Instalação do Município. VEREADOR EUGÊNIO FERREIRA REPUBLICANOS Cod. de Autenticidade do Doc.: 14Z1.0R48.1567.Z60X.4518 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 1 / 7 - ID. do Doc.: 308.479 - 21/02/2025 - 14:48:56 - ASSINADO POR(1): CPF:869.99*.**1-*3 CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG 2/2 AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG HOME PAGE: https://www.unai.mg.leg.br – EMAIL: camara@unai.mg.leg.br JUSTIFICATIVA: O presente projeto de lei tem como finalidade precípua homenagear o Senhor Geraldo Perez de Castro, homem íntegro, trabalhador e muito honesto. Nascido em Ponte Firme, no dia 2 de agosto de 1926, o Sr. Geraldo Perez de Castro foi um exemplo de honestidade, simplicidade e dedicação à família e à comunidade. Casado com Sebastiana Rodrigues de Castro, com quem constituiu uma família de 12 filhos – 8 homens e 4 mulheres –, Geraldo sempre pautou sua vida em valores sólidos, buscando oferecer aos seus filhos um futuro melhor. Lavrador dedicado, em setembro de 1975 tomou a importante decisão de mudar-se para Unaí, impulsionado pelo desejo de proporcionar aos seus filhos acesso à educação e melhores oportunidades de vida. Essa atitude não apenas mudou o destino de sua família, mas também simbolizou o esforço de um homem visionário que acreditava na força do conhecimento como instrumento de transformação. A trajetória do Sr. Geraldo ultrapassou os limites de sua terra natal. Sua história foi registrada em veículos de grande prestígio, como no jornal Correio Brasiliense, em uma obra do renomado escritor Gabriel García Márquez, e na mídia televisiva por meio de uma entrevista concedida à jornalista Glória Maria, da TV Globo. Esses registros destacam a relevância e a inspiração de sua vida, que ecoa como exemplo para as gerações presentes e futuras. Por sua contribuição como pai, trabalhador, cidadão e pela marcante presença em nossa história regional, o Sr. Geraldo Perez de Castro merece ser homenageado como uma personalidade que enriqueceu nossa comunidade com sua dedicação e valores. Sua memória deve ser celebrada como um legado de fé, trabalho e esperança. São esses, portanto, excelentíssimos colegas Vereadores, os propósitos que arrimam o presente projeto de lei, para o qual espero contar com o total endosso dos demais membros dessa Edilidade. Unaí, 12 de fevereiro de 2025; 81º da Instalação do Município. VEREADOR EUGÊNIO FERREIRA REPUBLICANOS Cod. de Autenticidade do Doc.: 14Z1.0R48.1567.Z60X.4518 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 2 / 7 - ID. do Doc.: 308.479 - 21/02/2025 - 14:48:56 - ASSINADO POR(1): CPF:869.99*.**1-*3 Assinatura do Documento Documento Assinado Eletronicamente por EUGENIO FERREIRA DOS SANTOS - VEREADOR EUGÊNIO FERREIRA, CPF: 869.99*.**1-*3 em 21/02/2025 14:48:56, Cód. Autenticidade da Assinatura: 14V8.1A48.556X.9656.3533, Com fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020. Informações do Documento ID do Documento: 308.479 - Tipo de Documento:PROJETO DE LEI. Elaborado por EUGENIO FERREIRA DOS SANTOS, CPF: 869.99*.**1-*3 , em21/02/2025 - 14:48:56 Código de Autenticidade deste Documento: 14Z1.0R48.1567.Z60X.4518 A autenticidade do documento pode ser conferida no site: https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento Cod. de Autenticidade do Doc.: 14Z1.0R48.1567.Z60X.4518 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 3 / 7 - ID. do Doc.: 308.479 - 21/02/2025 - 14:48:56 - ASSINADO POR(1): CPF:869.99*.**1-*3 Cod. de Autenticidade do Doc.: 14Z1.0R48.1567.Z60X.4518 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 4 / 7 - ID. do Doc.: 308.479 - 21/02/2025 - 14:48:56 - ASSINADO POR(1): CPF:869.99*.**1-*3 Cod. de Autenticidade do Doc.: 14Z1.0R48.1567.Z60X.4518 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 5 / 7 - ID. do Doc.: 308.479 - 21/02/2025 - 14:48:56 - ASSINADO POR(1): CPF:869.99*.**1-*3 Cod. de Autenticidade do Doc.: 14Z1.0R48.1567.Z60X.4518 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 6 / 7 - ID. do Doc.: 308.479 - 21/02/2025 - 14:48:56 - ASSINADO POR(1): CPF:869.99*.**1-*3 Cod. de Autenticidade do Doc.: 14Z1.0R48.1567.Z60X.4518 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG Pág.: 7 / 7 - ID. do Doc.: 308.479 - 21/02/2025 - 14:48:56 - ASSINADO POR(1): CPF:869.99*.**1-*3