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materia nº 326/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 326 / 2025
Date 2025-03-11
EmentaREQUER SEJA SOLICITADO À EXCELENTÍSSIMA PRESIDENTE DA CÂMARA, VEREADORA DORINHA MELGAÇO, A CONSTITUIÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM PROL DA TERCEIRA IDADE PARA PROMOVER ESTUDOS SOBRE O ESTATUTO DO IDOSO E DEMAIS PROTEÇÕES LEGAIS AO IDOSO, BEM COMO PARA FOMENTAR A DISCUSSÃO SOBRE O BEM-ESTAR, ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL E PROTEÇÃO SOCIAL DO IDOSO.
native_id17974

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-24 Aprovado em Plenário U Aprovado em turno único, no dia 24/3/2025, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2025-03-11 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Requerimento n.º 326/2025. Inclua-se na ordem do dia subsequente. Unaí, 11/3/2025. Vereadora Dorinha Melgaço.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
1/2
AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG
HOME PAGE: https://www.unai.mg.leg.br – EMAIL: camara@unai.mg.leg.br
REQUERIMENTO N.º /2025
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ –
ESTADO DE MINAS GERAIS.
Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, vêm à respeitável presença de
Vossa Excelência requerer o recebimento, a dispensa de parecer e a inclusão na ordem do dia da
próxima reunião da presente proposição que solicita à Excelentíssima Presidente da Câmara, 
Vereadora Dorinha Melgaço, a constituição da Frente Parlamentar em Prol da Terceira Idade para 
promover estudos sobre o Estatuto do Idoso e demais proteções legais ao Idoso, bem como para 
fomentar a discussão sobre o bem-estar, envelhecimento saudável e proteção social do idoso.
Termos em que,
pede e espera deferimento.
Unaí, 24 de fevereiro de 2025; 81º da Instalação do Município.
VEREADOR NAZARENO PAULINO
Líder do PRD
VEREADOR CARLINHOS DO DEMÓSTENES
VICE-PRESIDENTE
Vereador – PL
Cod. de Autenticidade do Doc.: 10H1.3H19.3343.K87V.0803 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 1 / 4 - ID. do Doc.: 30A.4DA - 24/02/2025 - 10:19:34 - ASSINADO POR(2): CPF:547.89*.**6-*1 CPF:765.02*.**6-*1 
CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
2/2
AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG
HOME PAGE: https://www.unai.mg.leg.br – EMAIL: camara@unai.mg.leg.br
JUSTIFICATIVA
O pedido em tela, subscrito por dois vereadores desta Casa, visa atender aos anseios 
vindos de uma população que demanda serviços públicos adequados para seu momento de vida e que 
cada vez, vive mais: a terceira idade, ou em termos legais conforme definido na Lei Federal nº 
10.741/2003, a Pessoa Idosa.
Em Unaí, conforme o levantamento mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia 
e Estatística (IBGE), o Censo Demográfico 2022, os idosos (com sessenta anos de idade ou mais, 
conforme define o Estatuto da Pessoa Idosa) representam 14,6% da população total (12.619 pessoas).
Ao pensar em políticas públicas, é fundamental pensarmos além do hoje. Portanto, ao 
somar a população idosa de hoje com a população idosa futura (aqueles que em 2022 tinham 50 anos 
ou mais e que farão até 2032 sessenta anos de idade), vê-se somado mais 10.417 pessoas, totalizando 
assim 23.036 pessoas, um percentual de 26,6% da população.
A constituição de uma frente parlamentar visa pensar em soluções para atender tanto 
à população que já está em idade idosa hoje e àqueles que virão a integrar essa população. Em 
conjunto, somar-se-ão os esforços de diversos vereadores e suas bases para pensar políticas públicas 
que poderão vir a ser implementadas para transformar Unaí numa cidade boa para se viver e 
envelhecer.
São estes os motivos pelos quais apresentamos este requerimento aos nobres pares e 
esperamos aprovação unânime deste requerimento.
Unaí, 24 de fevereiro de 2025; 81º da Instalação do Município.
VEREADOR NAZARENO PAULINO
Líder do PRD
VEREADOR CARLINHOS DO DEMÓSTENES
VICE-PRESIDENTE
Vereador – PL
Cod. de Autenticidade do Doc.: 10H1.3H19.3343.K87V.0803 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 2 / 4 - ID. do Doc.: 30A.4DA - 24/02/2025 - 10:19:34 - ASSINADO POR(2): CPF:547.89*.**6-*1 CPF:765.02*.**6-*1 
Assinaturas do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por CARLOS LYSIAS MOREIRA DE SOUZA -
VEREADOR CARLINHOS DEMÓSTENES, CPF: 547.89*.**6-*1 em 24/02/2025
12:37:00, Cód. Autenticidade da Assinatura: 1235.5U37.000W.W446.0427, Com
fundamento na Lei Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Documento Assinado Eletronicamente por NAZARENO JOSÉ PAULINO - VEREADOR
NAZARENO PAULINO, CPF: 765.02*.**6-*1 em 24/02/2025 10:19:34, Cód.
Autenticidade da Assinatura: 10W8.4V19.1347.R20U.8271, Com fundamento na Lei Nº
14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 30A.4DA - Tipo de Documento:REQUERIMENTO CONSTITUIÇÃO DE FRENTE
PARLAMENTAR - Nº 10/2025.
Elaborado por NAZARENO JOSÉ PAULINO, CPF: 765.02*.**6-*1 , em24/02/2025 - 10:19:34
Código de Autenticidade deste Documento: 10H1.3H19.3343.K87V.0803
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento
Cod. de Autenticidade do Doc.: 10H1.3H19.3343.K87V.0803 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 3 / 4 - ID. do Doc.: 30A.4DA - 24/02/2025 - 10:19:34 - ASSINADO POR(2): CPF:547.89*.**6-*1 CPF:765.02*.**6-*1 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 10H1.3H19.3343.K87V.0803 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 4 / 4 - ID. do Doc.: 30A.4DA - 24/02/2025 - 10:19:34 - ASSINADO POR(2): CPF:547.89*.**6-*1 CPF:765.02*.**6-*1 

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