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CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
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AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG
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REQUERIMENTO N.º /2025
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ –
ESTADO DE MINAS GERAIS.
A vereadora infra-assinada, na forma regimental, vem à respeitável presença de Vossa
Excelência requerer o recebimento, a dispensa de parecer e a inclusão na ordem do dia da próxima
reunião da presente proposição que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí,
Senhor Thiago Martins Rodrigues, junto à secretaria municipal competente, providências no sentido
de determinar a criação e implementação do Programa de Entrega de Kit Maternidade para Famílias
Carentes, em nossa cidade.
Termos em que,
pede e espera deferimento.
Unaí, 11 de março de 2025; 81º da Instalação do Município.
VEREADORA ANINHA
Líder do Novo
Cod. de Autenticidade do Doc.: 16U3.8246.2088.443K.3143 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 1 / 4 - ID. do Doc.: 327.0A9 - 11/03/2025 - 16:46:08 - ASSINADO POR(1): CPF:133.54*.**6-*2
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JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por objetivo solicitar ao Excelentíssimo Prefeito do
Município de Unaí, Senhor Thiago Martins Rodrigues, junto à secretaria competente, providências
no sentido de determinar a criação e implementação do Programa de Entrega de Kit Maternidade
para Famílias Carentes, em nossa cidade.
A maternidade é um momento especial, mas também desafiador, especialmente para
as famílias de baixa renda que enfrentam dificuldades para adquirir itens básicos para o recémnascido. Muitos municípios já adotaram programas semelhantes, garantindo um início de vida mais
digno para os bebês e auxiliando as mães nos primeiros meses de vida da criança.
Dessa forma, o presente requerimento propõe que a Prefeitura Municipal implemente
um programa social de entrega gratuita de kits maternidade para gestantes cadastradas nos
programas de assistência social do município, como o Cadastro Único (CadÚnico).
Sugestão para o kit:
Fraldas descartáveis;
Roupas para recém-nascidos;
Produtos de higiene (sabonete, shampoo, lenços umedecidos);
Manta ou cobertor;
Mamadeiras e chupetas, conforme recomendação médica;
Bolsa para transporte dos itens.
O programa contribuiria para a redução das desigualdades sociais, promovendo a saúde
neonatal e o bem-estar das mães e bebês. Além disso, poderia ser viabilizado por meio de parcerias
com a iniciativa privada e doações, minimizando o impacto financeiro para o município.
Diante do exposto, requeiro que este documento seja encaminhado ao Executivo
Municipal, solicitando estudos para a criação e implementação do Programa de Entrega de Kit
Maternidade para Famílias Carentes, com critérios de elegibilidade a serem definidos pelos órgãos
competentes da administração municipal.
Nestes termos solicitamos aos nobres pares, que sejam favoráveis ao requerido
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Unaí, 11 de março de 2025, 81º da Instalação do Município.
VEREADORA ANINHA
Líder do Novo
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Assinatura do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por ANA LUIZA DE CASTRO OLIVEIRA -
VEREADORA ANINHA, CPF: 133.54*.**6-*2 em 11/03/2025 16:46:08, Cód.
Autenticidade da Assinatura: 16W0.5H46.0087.9412.1373, Com fundamento na Lei Nº
14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 327.0A9 - Tipo de Documento:REQUERIMENTO DE PROVIDÊNCIAS.
Elaborado por ANA LUIZA DE CASTRO OLIVEIRA, CPF: 133.54*.**6-*2 , em11/03/2025 - 16:46:08
Código de Autenticidade deste Documento: 16U3.8246.2088.443K.3143
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento
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