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materia nº 366/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 366 / 2025
Date 2025-03-14
EmentaREQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER (SEJEL) PARA AULAS DE ALONGAMENTO, HIDROGINÁSTICA E ZUMBA: I - O CONTRATO COM A EMPRESA TERCEIRIZADA ESTÁ ATIVO E EM CUMPRIMENTO? II - QUANTAS AULAS DE ZUMBA, SESSÕES DE ALONGAMENTO E AULAS DE HIDROGINÁSTICA FORAM MINISTRADAS NOS MESES DE NOVEMBRO, DEZEMBRO E JANEIRO, BEM COMO QUAIS VALORES FORAM EMPENHADOS E PAGOS? (SE POSSÍVEL, ENVIAR CÓPIAS DE RELATÓRIOS COM DATAS EXATAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E EFETIVO PAGAMENTO) III - OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA QUE PRESTAM SERVIÇOS ESTÃO EFETIVAMENTE REGISTRADOS NO CONSELHO PROFISSIONAL QUE REGE A ATIVIDADE? IV - HÁ PLANEJAMENTO DA SECRETARIA NO SENTIDO DE AMPLIAR AS VAGAS E MODALIDADES DE AULAS GRATUITAS OFERECIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER?
native_id18023

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-31 Aprovado em Plenário U Aprovado em turno único, no dia 31/3/2025, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.
2025-03-14 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Requerimento n.º 366/2025. Inclua-se na ordem do dia subsequente. Unaí, 14/3/2025. Vereadora Dorinha Melgaço.

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
1/2
AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG
HOME PAGE: https://www.unai.mg.leg.br – EMAIL: camara@unai.mg.leg.br
REQUERIMENTO N.º /2025
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ –
ESTADO DE MINAS GERAIS.
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, vem à respeitável presença de Vossa 
Excelência requerer o recebimento, a dispensa de parecer e a inclusão na ordem do dia da próxima 
reunião da presente proposição que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, Senhor 
Thiago Martins Rodrigues, as seguintes informações sobre o contrato de prestação de serviços 
terceirizados da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (Sejel) para aulas de 
alongamento, hidroginástica e zumba: I - o contrato com a empresa terceirizada está ativo e em 
cumprimento? II - quantas aulas de zumba, sessões de alongamento e aulas de hidroginástica foram 
ministradas nos meses de novembro, dezembro e janeiro, bem como quais valores foram empenhados 
e pagos? (se possível, enviar cópias de relatórios com datas exatas de prestação de serviço e efetivo
pagamento) III - os profissionais de educação física que prestam serviços estão efetivamente 
registrados no Conselho Profissional que rege a atividade? IV - há planejamento da Secretaria no 
sentido de ampliar as vagas e modalidades de aulas gratuitas oferecidas pela Secretaria Municipal de 
Juventude, Esporte e Lazer?
Termos em que,
pede e espera deferimento.
Unaí, 12 de março de 2025; 81º da Instalação do Município.
VEREADOR NAZARENO PAULINO
Líder do PRD
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1637.0Z13.419U.974R.5888 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 1 / 19 - ID. do Doc.: 32A.5C1 - 12/03/2025 - 16:13:19 - ASSINADO POR(1): CPF:765.02*.**6-*1 
CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
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AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG
HOME PAGE: https://www.unai.mg.leg.br – EMAIL: camara@unai.mg.leg.br
JUSTIFICATIVA
A proposição visa solicitar informações acerca do contrato de prestação de serviços 
que atende a comunidade unaiense com aulas de zumba e hidroginástica.
Uma vez que o contrato está próximo de seu fim, busca-se informações para subsidiar 
propostas deste vereador ao projeto.
Com relação aos pedidos quanto às aulas promovidas nos meses de novembro, 
dezembro e janeiro, busca-se dimensionar a quantidade oferecida com a demanda que chega a este 
vereador por meio do público praticante dessas atividades, para que o vereador possa sugerir melhoria 
ao Poder Executivo na próxima contratação.
Já com relação à prestação de informação sobre o registro no Conselho Profissional 
que rege a atividade, busca-se saber se as pessoas estão sendo atendidas por profissionais 
adequadamente formados e responsáveis por suas atividades, bem como pelos riscos oferecidos no 
exercício da atividade.
E por fim, ao buscar informação sobre ampliação de vagas e modalidades, busca-se 
identificar se já há um planejamento, poupando assim este Vereador das sugestões que porventura 
colidissem em interesse com a Sejel.
Nestes termos solicito aos nobres pares, que sejam favoráveis ao requerido
Unaí, 12 de março de 2025; 81º da Instalação do Município.
VEREADOR NAZARENO PAULINO
Líder do PRD
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1637.0Z13.419U.974R.5888 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
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Assinatura do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por NAZARENO JOSÉ PAULINO - VEREADOR
NAZARENO PAULINO, CPF: 765.02*.**6-*1 em 12/03/2025 16:13:19, Cód.
Autenticidade da Assinatura: 1664.8Z13.019Z.A57R.7414, Com fundamento na Lei Nº
14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 32A.5C1 - Tipo de Documento:REQUERIMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÃO.
Elaborado por NAZARENO JOSÉ PAULINO, CPF: 765.02*.**6-*1 , em12/03/2025 - 16:13:19
Código de Autenticidade deste Documento: 1637.0Z13.419U.974R.5888
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento
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