br-locleg corpus explorer

← Unaí (MG)

materia nº 407/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 407 / 2025
Date 2025-04-01
EmentaE SOLICITA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS, A CONVOCAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DEBATER A LOGÍSTICA REVERSA DE RESÍDUOS JUNTO A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NACIONAL – APAN – EM DATA A SER AGENDADA JUNTO À PRESIDÊNCIA.
native_id18074

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-14 Aprovado em Plenário U Aprovado em turno único, no dia 14/4/2025, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.
2025-04-01 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Requerimento n.º 407/2025. Inclua-se na ordem do dia subsequente. Unaí, 1º/4/2025. Vereadora Dorinha Melgaço.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
1/2
AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG
HOME PAGE: https://www.unai.mg.leg.br – EMAIL: camara@unai.mg.leg.br
REQUERIMENTO N.º /2025
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ –
ESTADO DE MINAS GERAIS.
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, vem à respeitável presença de Vossa 
Excelência requerer o recebimento, a dispensa de parecer e a inclusão na ordem do dia da próxima 
reunião da presente proposição que solicita à Excelentíssima Senhora Presidente desta Casa de Leis, 
a convocação de uma audiência pública com o objetivo de debater a Logística Reversa de Resíduos 
junto a Associação de Proteção Ambiental Nacional – Apan – em data a ser agendada junto à 
presidência. 
Termos em que,
pede e espera deferimento.
Unaí, 27 de março de2025; 81º da Instalação do Município.
VEREADOR JOÃO ALFREDO 
NOVO
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1713.6353.423H.K421.3015 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 1 / 3 - ID. do Doc.: 357.FDF - 27/03/2025 - 17:53:23 - ASSINADO POR(1): CPF:880.91*.**1-*8 
CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
2/2
AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG
HOME PAGE: https://www.unai.mg.leg.br – EMAIL: camara@unai.mg.leg.br
JUSTIFICATIVA
O pleito acima elencado tem por objetivo solicitar a convocação de uma audiência 
pública com o objetivo de debater a Logística Reversa de Resíduos junto a Associação de Proteção 
Ambiental Nacional – Apan –, neste município, em data a ser agendada junto à presidência.
A presente proposição tem como objetivo fomentar um debate amplo e transparente 
sobre as iniciativas, o processo, os objetivos e as fases de implementação da Logística Reversa de 
Resíduos em nosso município, tendo como referência a atuação da – APan –.
A logística reversa é um instrumento essencial para a gestão ambiental sustentável, 
permitindo que resíduos descartados retornem ao ciclo produtivo de maneira adequada, minimizando 
impactos ambientais e promovendo o desenvolvimento econômico e social. A Apan já desempenha 
um papel fundamental nesse contexto, sendo indispensável um planejamento estruturado e 
participativo para aprimorar e ampliar suas atividades.
A realização de uma audiência pública possibilitará a discussão sobre os desafios e as 
oportunidades para a efetivação dessa política em Unaí, garantindo a participação de órgãos públicos, 
setor privado, catadores, sociedade civil e demais partes interessadas. Esse diálogo será essencial para 
definir diretrizes claras e metas viáveis para a implementação da logística reversa de forma eficaz e 
sustentável.
Nestes termos solicito aos nobres pares, que sejam favoráveis ao requerido
Unaí, 27 de março; 81º da Instalação do Município.
VEREADOR JOÃO ALFREDO
NOVO
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1713.6353.423H.K421.3015 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 2 / 3 - ID. do Doc.: 357.FDF - 27/03/2025 - 17:53:23 - ASSINADO POR(1): CPF:880.91*.**1-*8 
Assinatura do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por JOÃO ALFREDO PORTO GÓES -
VEREADOR JOÃO ALFREDO, CPF: 880.91*.**1-*8 em 27/03/2025 17:53:23, Cód.
Autenticidade da Assinatura: 1778.0K53.3236.225K.8847, Com fundamento na Lei Nº
14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 357.FDF - Tipo de Documento:REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.
Elaborado por JOÃO ALFREDO PORTO GÓES, CPF: 880.91*.**1-*8 , em27/03/2025 - 17:53:23
Código de Autenticidade deste Documento: 1713.6353.423H.K421.3015
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento
Cod. de Autenticidade do Doc.: 1713.6353.423H.K421.3015 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 3 / 3 - ID. do Doc.: 357.FDF - 27/03/2025 - 17:53:23 - ASSINADO POR(1): CPF:880.91*.**1-*8 

open original →