texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº /2009
Concede o Diploma de Mérito Jurídico ao Senhor
Marcos Roberto Batista Guimarães.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “d”, da Resolução nº 195,
de 25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu
nome, promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Jurídico ao Senhor Marcos Roberto
Batista Guimarães.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 13 de novembro de 2009; 65º da Instalação do Município.
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
Líder do PP
JUSTIFICATIVA
O projeto sob comento busca oferecer ao Senhor Marcos Roberto Batista Guimarães
o Diploma de Mérito Jurídico pelo destaque na área judicial em nosso Município.
O Senhor Marcos Roberto, é Advogado, Procurador Regional do Instituto Estadual
de Florestas IEF, Professor universitário na Faculdade de Ciências e Tecnologia de Unaí/MG.
Foi aprovado em 1º lugar no Concurso Público para o preenchimento de vaga de
Analista Ambiental área Direito, do Instituto Estadual de Florestas IEF, realizado no ano de 2006
onde ainda exerce suas atividades.
Membro titular do Núcleo de Pesquisa em Direito da FACTU – Nuped, onde realiza
a orientação dos acadêmicos na realização de pesquisas e estudos sobre temas jurídicos; orientação
de várias monografias de conclusão de curso, bem como participação em diversas bancas de
avaliação.
Trabalhos realizados:
I. Publicação do artigo científico, “Desconsideração da Personalidade Jurídica na
Lei 9.605/98”, na revista FACTU JURÍDICA.
II. Publicação do artigo científico, “Reflexos da Transposição do Rio São Francisco
para o Noroeste Mineiro”, na revista FACTU JURÍDICA.
III. Publicação do artigo científico, “A Possibilidade da Relocação da Reserva
Legal no Estado de Minas Gerais”, na revista FACTU JURÍDICA.
São por essas razões que apresento tal proposição e espero contar com o apoio dos
Nobres Pares desta Casa de Leis para aprovação.
Registrese, que apensado a este projeto, segue um currículo do homenageado.
Unaí, 13 de novembro de 2009; 65º da Instalação do Município.
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
Líder do PP
open original →