materia nº 70/2009

PROJETO DE LEI Nº /2009
 Institui a Semana do Jovem Empreendedor
 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art. lº Fica instituída a Semana do Jovem Empreendedor, a ser comemorada,
anualmente, na primeira quinzena do mês de setembro, que passa a constar no Calendário Oficial de
Eventos do Município – Coem.
Art. 2º Para organização e execução da programação alusiva a que se refere o artigo
1º desta Lei, o Poder Executivo poderá desenvolver ações conjuntas com empresas, escolas de
ensino fundamental e médio, sindicatos, associações, bem como organizações de apoio à micro e
pequena empresa.
Art. 3º A Semana do Jovem Empreendedor tem por objetivo:
I - mostrar a importância da micro e pequena empresa para a economia, emprego
e geração de renda;
II - prestar serviços de apoio e orientação aos futuros empreendedores; e
III - estimular a cultura empeendedora.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias e suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 17 de novembro de 2009; 65º da Instalação do Município.
VEREADOR ZÉ DA ESTRADA
PMDB
JUSTIFICATIVA: 
A proposta de lei ordinária em análise busca instituir, no âmbito do Município de
Unaí, a Semana do Jovem Empeendedor, a ser comemorada, anualmente, na primeira quinzena do
mês de setembro, tendo o objetivo:
Mostrar a importância da micro e pequena empresa para a economia, emprego e
geração de renda; prestar serviços de apoio e orientação aos futuros empeendedores e estimular a
cultura empeendedora.
Na expectativa em lograr êxito solicito aos membros desta Edilidade apoio no
sentido de votarem favoravelmente a esta proposta de lei ordinária, que caso seja aprovada, passará
a constar do Calendário Oficial de Eventos do Município.
VEREADOR ZÉ DA ESTRADA
PMDB