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materia nº 494/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 494 / 2025
Date 2025-05-12
EmentaREQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR INSPEÇÃO SANITÁRIA NO ESTABELECIMENTO FERRO-VELHO LOCALIZADO NA RUA ARMINDA RANGEL, NESTE MUNICÍPIO.
native_id18189

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-30 Encaminhado para Providência — Ofício n.º 241/GSC, de 30/5/2025, encaminha cópia dos Requerimentos de n.sº 490, 491, 494, 496 e 499/2025, que solicitam providências, sendo protocolizado no dia 30/5/2025, sob o n.º12421/2025
2025-05-26 Aprovado em Plenário U Aprovado em turno único, no dia 26/5/2025, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2025-05-12 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Requerimento n.º 494/2025. Deferida a dispensa de parecer. Inclua-se na ordem do dia subsequente. Unaí, 12/5/2025. Vereadora Dorinha Melgaço.

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CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
1/2
AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG
HOME PAGE: https://www.unai.mg.leg.br – EMAIL: camara@unai.mg.leg.br
REQUERIMENTO N.º /2025
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ –
ESTADO DE MINAS GERAIS.
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, vem à respeitável presença de Vossa 
Excelência requerer o recebimento, a dispensa de parecer e a inclusão na ordem do dia da próxima 
reunião da presente proposição que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, Senhor 
Thiago Martins Rodrigues, junto à secretaria municipal competente, providência no sentido de
determinar inspeção sanitária no estabelecimento ferro-velho localizado na Rua Arminda Rangel, 
neste município.
Termos em que,
pede e espera deferimento.
Unaí, 25 de abril; 81º da Instalação do Município.
VEREADOR JOÃO ALFREDO 
Novo
Cod. de Autenticidade do Doc.: 16X4.5V29.3591.K24A.7577 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 1 / 3 - ID. do Doc.: 398.51F - 25/04/2025 - 16:29:59 - ASSINADO POR(1): CPF:880.91*.**1-*8 
CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
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AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG
HOME PAGE: https://www.unai.mg.leg.br – EMAIL: camara@unai.mg.leg.br
JUSTIFICATIVA
O pleito acima elencado tem por objetivo solicitar ao Poder Executivo Municipal, para 
que proceda junto ao órgão competente providência no sentido de determinar inspeção sanitária no 
estabelecimento ferro-velho localizado na Rua Arminda Rangel, anteriormente conhecida como Rua 
das Sete Casas, neste município.
A presente proposição tem como objetivo resguardar a saúde pública e o bem-estar dos 
moradores da Rua Arminda Rangel (antiga Rua das Sete Casas), neste município, em razão de 
diversas reclamações recebidas por este vereador sobre as condições de um ferro-velho instalado na 
referida via.
Segundo os relatos, o local apresenta acúmulo excessivo de entulhos, materiais sem 
cobertura e presença constante de insetos, roedores e animais peçonhentos, o que pode favorecer a 
proliferação de doenças e gerar um ambiente insalubre para a vizinhança.
Diante da preocupação dos moradores e da importância de garantir que o 
estabelecimento opere dentro das normas sanitárias, requer-se a atuação da Vigilância Sanitária 
Municipal para verificar a existência de alvará de funcionamento, bem como as condições de higiene 
e controle ambiental do local.
O requerimento visa, portanto, prevenir riscos à saúde pública e garantir que o espaço 
esteja regularizado e não represente ameaça à segurança e ao bem-estar da população local.
Nestes termos solicito aos nobres pares, que sejam favoráveis ao requerido
Unaí, 25 de abril; 81º da Instalação do Município.
VEREADOR JOÃO ALFREDO
Novo
Cod. de Autenticidade do Doc.: 16X4.5V29.3591.K24A.7577 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 2 / 3 - ID. do Doc.: 398.51F - 25/04/2025 - 16:29:59 - ASSINADO POR(1): CPF:880.91*.**1-*8 
Assinatura do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por JOÃO ALFREDO PORTO GÓES -
VEREADOR JOÃO ALFREDO, CPF: 880.91*.**1-*8 em 25/04/2025 16:29:59, Cód.
Autenticidade da Assinatura: 16A0.7629.059H.230H.4673, Com fundamento na Lei Nº
14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 398.51F - Tipo de Documento:REQUERIMENTO DE PROVIDÊNCIAS.
Elaborado por JOÃO ALFREDO PORTO GÓES, CPF: 880.91*.**1-*8 , em25/04/2025 - 16:29:59
Código de Autenticidade deste Documento: 16X4.5V29.3591.K24A.7577
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento
Cod. de Autenticidade do Doc.: 16X4.5V29.3591.K24A.7577 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 3 / 3 - ID. do Doc.: 398.51F - 25/04/2025 - 16:29:59 - ASSINADO POR(1): CPF:880.91*.**1-*8 

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