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materia nº 496/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 496 / 2025
Date 2025-05-12
EmentaREQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRES NA RUA DAS MAGNÓLIAS, NAS PROXIMIDADES DO CRUZAMENTO COM A RUA DAS HORTÊNSIAS, BAIRRO JARDIM, NESTE MUNICÍPIO.
native_id18191

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-30 Encaminhado para Providência — Ofício n.º 241/GSC, de 30/5/2025, encaminha cópia dos Requerimentos de n.sº 490, 491, 494, 496 e 499/2025, que solicitam providências, sendo protocolizado no dia 30/5/2025, sob o n.º12421/2025
2025-05-26 Aprovado em Plenário U Aprovado em turno único, no dia 26/5/2025, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2025-05-12 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Requerimento n.º 496/2025. Deferida a dispensa de parecer. Inclua-se na ordem do dia subsequente. Unaí, 12/5/2025. Vereadora Dorinha Melgaço.

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CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
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AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG
HOME PAGE: https://www.unai.mg.leg.br – EMAIL: camara@unai.mg.leg.br
REQUERIMENTO N.º /2025
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ –
ESTADO DE MINAS GERAIS.
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, vem à respeitável presença de Vossa 
Excelência requerer o recebimento, a dispensa de parecer e a inclusão na ordem do dia da próxima 
reunião da presente proposição que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, Senhor 
Thiago Martins Rodrigues, junto à secretaria municipal competente, providência no sentido de 
determinar a implantação de faixas de pedestres na Rua das Magnólias, nas proximidades do 
cruzamento com a Rua Das Hortênsias, Bairro Jardim, neste município. 
Termos em que,
pede e espera deferimento.
Unaí, 25 de abril; 81º da Instalação do Município.
VEREADOR JOÃO ALFREDO 
NOVO
Cod. de Autenticidade do Doc.: 16R7.6751.5421.W76E.7364 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 1 / 3 - ID. do Doc.: 398.97F - 25/04/2025 - 16:51:42 - ASSINADO POR(1): CPF:880.91*.**1-*8 
CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
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AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG
HOME PAGE: https://www.unai.mg.leg.br – EMAIL: camara@unai.mg.leg.br
JUSTIFICATIVA
O pleito acima elencado tem por objetivo solicitar ao Poder Executivo Municipal, para 
que proceda junto ao órgão competente providência no sentido de determinar a implantação de faixas 
de pedestres na Rua das Magnólias, nas proximidades do cruzamento com a Rua Das Hortênsias,
neste município.
Tal solicitação se faz necessária em virtude do intenso fluxo de pedestres e veículos 
no trecho da Rua das Magnólias, especialmente nas proximidades do cruzamento com a Rua das 
Hortênsias, causado, principalmente, pela circulação constante de alunos da escola de inglês e 
espanhol Danielle Aquino Cultural Center – DACC – , que funciona em diversos turnos ao longo do 
dia, com horários variados de entrada e saída.
Adicionalmente, destaca-se o impacto gerado pelo funcionamento da Escola Estadual 
Teófilo Martins Ferreira, também situada na Rua das Magnólias, próxima ao cruzamento com a 
Avenida Princesa Isabel, cujo movimento intenso nos horários escolares agrava ainda mais os riscos 
para pedestres, especialmente crianças e adolescentes.
São frequentes os relatos de situações de risco envolvendo veículos, motocicletas e 
pedestres, inclusive com registros de acidentes. A presença diária de alunos, muitos deles 
desacompanhados, reforça a necessidade de medidas urgentes de segurança viária no local.
Diante disso, a implantação de faixas de pedestres na área indicada é medida essencial 
para promover a segurança dos transeuntes, especialmente do público escolar, e para obrigar os 
condutores a reduzirem a velocidade, prevenindo acidentes e protegendo a integridade física da 
comunidade local.
Nestes termos solicito aos nobres pares, que sejam favoráveis ao requerido
Unaí, 25 de abril; 81º da Instalação do Município.
VEREADOR JOÃO ALFREDO
NOVO
Cod. de Autenticidade do Doc.: 16R7.6751.5421.W76E.7364 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 2 / 3 - ID. do Doc.: 398.97F - 25/04/2025 - 16:51:42 - ASSINADO POR(1): CPF:880.91*.**1-*8 
Assinatura do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por JOÃO ALFREDO PORTO GÓES -
VEREADOR JOÃO ALFREDO, CPF: 880.91*.**1-*8 em 25/04/2025 16:51:42, Cód.
Autenticidade da Assinatura: 16K8.3251.142Z.445W.4734, Com fundamento na Lei Nº
14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 398.97F - Tipo de Documento:REQUERIMENTO DE PROVIDÊNCIAS.
Elaborado por JOÃO ALFREDO PORTO GÓES, CPF: 880.91*.**1-*8 , em25/04/2025 - 16:51:42
Código de Autenticidade deste Documento: 16R7.6751.5421.W76E.7364
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento
Cod. de Autenticidade do Doc.: 16R7.6751.5421.W76E.7364 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 3 / 3 - ID. do Doc.: 398.97F - 25/04/2025 - 16:51:42 - ASSINADO POR(1): CPF:880.91*.**1-*8 

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