| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 71 / 2009 |
| Date | 2009-12-03 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRÓ-VIDA. |
| native_id | 1822 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2010-02-03 | Arquivado | — | Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 71/2009, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.636, de 2 de fevereiro de 2010 (ver Documento Acessório). |
| 2010-02-02 | Encaminhado para Sanção e Promulgação | — | Ofício n.º 016/GSC, de 2/2/2010, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 71/2009 para sanção e promulgação, sendo protocolizado no dia 2/2/2010 sob o n.º 1272/2010 (ver Documento Acessório). |
| 2010-02-01 | Parecer Aprovado | U | Parecer de Redação Final n.º 3/2010 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 1º/2/2010, por nove votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2010-02-01 | Parecer Aprovado | U | Parecer de Redação Final n.º 3/2010 aprovado, em turno único, no dia 1/2/2010, por um voto favorável, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2010-02-01 | Parecer Apresentado | — | Parecer de Redação Final n.º 3/2010, de relatoria do Vereador Tadeu, apresentado em 1/2/2010 (ver Documento Acessório). |
| 2009-12-30 | Aguardando Parecer | — | Relator do Parecer de Redação Final: Vereador Tadeu. Prazo do relator: 4/2/2010. |
| 2009-12-30 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 30/12/2009 e recebida em 30/12/2009. |
| 2009-12-28 | Aprovado em Plenário | U | Aprovado o Projeto de Lei n.º 71/2009, em turno único, no dia 29/12/2009, por dez votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2009-12-21 | Parecer Aprovado | U | Parecer n.º 268/2009, favorável ao Projeto de Lei n.º 71/2009, aprovado em turno único, no dia 21/12/2009, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2009-12-17 | Parecer Apresentado | — | Parecer n.º 268/2009, favorável ao Projeto de Lei n.º 71/2009, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, apresentado em 17/12/2009 (ver Documento Acessório). |
| 2009-12-09 | Aguardando Parecer | — | Relator: Vereador Olímpio Antunes. Prazo do relator: 17/12/2009. |
| 2009-12-09 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 9/12/2009 e recebida em 9/12/2009. |
| 2009-12-03 | Em Tramitação | — | Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 71/2009. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 3/12/2009. Vereador Euler Braga. |
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PROJETO DE LEI Nº /2009 Reconhece de utilidade pública a Associação PróVida. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Pró-Vida, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter social, de duração por tempo indeterminado, com sede na Rua Francisco Rodrigues da Silva, nº 39 A, Centro, Município de Unaí, Estado de Minas Gerais, fundada em 8 de novembro de 2007, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.359.371/0001-39. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 23 de novembro de 2009; 65º da Instalação do Município. VEREADOR JOSÉ INÁCIO Líder do PMN JUSTIFICATIVA: A presente proposição dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação Pró-Vida. A referida associação foi fundada em 8 de novembro de 2007 em nosso Município e seu objetivo está relacionado à promoção da cultura, da defesa, da conservação do patrimônio histórico e artístico, da assistência social, da educação, da segurança alimentar e nutricional, da preservação e conservação do meio ambiente, da paz, da cidadania, dos direitos humanos e muitos outros, sempre voltado para o bem estar da sociedade. Essa associação, firmada em seus objetivos, já realizou 04 (quatro) ações sociais, atendendo centenas de pessoas carentes de nosso Município. Acreditamos que esta proposta é um grande passo para que essa associação dê continuidade a esta árdua trajetória, com fácil constituição de parcerias, principalmente com o nosso Poder Público. No entanto, não resta dúvidas que esta nossa iniciativa será muito importante para que essa associação alcance os seus almejados objetivos. Segue em anexo documentação que ampara a propositura. Em face desses argumentos é que peço apoio aos nobres pares desta Casa Legislativa para aprovação do presente projeto de lei. Unaí, 23 de novembro de 2009; 65º da Instalação do Município. VEREADOR JOSÉ INÁCIO Líder do PMN