| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2009 |
| Date | 2009-12-03 |
| Ementa | CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À SENHORA OTACÍLIA ALVES DA ROCHA. |
| native_id | 1823 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2010-02-02 | Arquivado | — | Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 36/2009, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 221, de 2 de fevereiro de 2010. |
| 2010-02-01 | Parecer Aprovado | U | Parecer de Redação Final n.º 1/2010 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 1/2/2010, por nove votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2010-02-01 | Parecer Aprovado | U | Parecer de Redação Final n.º 1/2010 aprovado, em turno único, no dia 1º/2/2010, por um voto favorável, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2010-02-01 | Parecer Apresentado | — | Parecer de Redação Final n.º 1/2010, de relatoria do Vereador Ilton Campos, apresentado em 1º/2/2010 (ver Documento Acessório). |
| 2009-12-30 | Aguardando Parecer | — | Relator do Parecer de Redação Final: Vereador Ilton Campos. Prazo do relator: 3/2/2010. |
| 2009-12-30 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 30/12/2009 e recebida em 30/12/2009. |
| 2009-12-28 | Aprovado em Plenário | U | Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 36/2009, em turno único, no dia 28/12/2009, por dez votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2009-12-21 | Parecer Aprovado | U | Parecer n.º 267/2009, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 36/2009, aprovado em turno único, no dia 21/12/2009, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2009-12-17 | Parecer Apresentado | — | Parecer n.º 267/2009, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 36/2009, de relatoria do Vereador Ilton Campos, apresentado em 17/12/2009 (ver Documento Acessório). |
| 2009-12-09 | Aguardando Parecer | — | Relator: Vereador Ilton Campos. Prazo do relator: 17/12/2009. |
| 2009-12-09 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 9/12/2009 e recebida em 9/12/2009. |
| 2009-12-03 | Em Tramitação | — | Recebido, numerado e publicado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 36/2009. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 3/12/2009. Vereador Euler Braga. |
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº /2009 Concede Diploma de Honra ao Mérito à Senhora Otacília Alves da Rocha. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “d”, da Resolução nº 195, de 25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito à Senhora Otacília Alves da Rocha. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 24 de novembro de 2009; 65º da Instalação do Município. VEREADOR EDIMILTON ANDRADE Líder do PP JUSTIFICATIVA O projeto sob comento busca oferecer a Senhora Otacília Alves da Rocha o Diploma de Honra ao Mérito pelo importante serviço oferecido ao Município de Unaí. A Senhora Otacília vem desenvolvendo um excelente trabalho junto a Secretaria de Educação, sendo pósgraduada na área de Educação, Especialização: Processo Ensino Aprendizagem, Licenciatura Plena em Pedagogia na Faculdade de Filosofia de PassosMG, tendo habilitações: supervisão pedagógica, matérias pedagógicas, magistério II grau, orientação educacional na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de JalesSP, concursada e efetivada na Prefeitura Municipal de Unaí (1.992), gestora do Programa Brasil Alfabetizado. Tendo ainda como reconhecimento público: pelo desenvolvimento do Programa Brasil Alfabetizado Unaí (2007), Programa Brasil Alfabetizado Unaí (2009), Escola Municipal Professora Glória Moreira Aniversário de 10 anos (2009). Gostaria do apoio dos Nobres Pares desta Casa de Leis para aprovação da presente proposição. Unaí, 24 de novembro de 2009; 65º da Instalação do Município. VEREADOR EDIMILTON ANDRADE Líder do PP