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materia nº 72/2009

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 72 / 2009
Date 2009-12-09
EmentaDENOMINA MARLENE VIEIRA COELHO O ESPAÇO PÚBLICO QUE MENCIONA.
native_id1824

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2009-12-28 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 72/2009, considerando o Requerimento n.º 343/2009, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (ver Documento Acessório).
2009-12-28 Em Tramitação — Requerimento n.º 343/2009, de autoria do Vereador Edimilton Andrade, de retirada e o arquivamento do Projeto de Lei n.º 72/2009.
2009-12-21 Parecer Aprovado U Parecer n.º 266/2009, contrário ao Projeto de Lei n.º 72/2009, aprovado em turno único, no dia 21/12/2009, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2009-12-17 Parecer Apresentado — Parecer n.º 266/2009, contrário ao Projeto de Lei n.º 72/2009, de relatoria do Vereador Ilton Campos, apresentado em 17/12/2009 (ver Documento Acessório).
2009-12-09 Aguardando Parecer — Relator: Vereador Ilton Campos. Prazo do relator: 17/12/2009.
2009-12-09 Em Tramitação — Proposição distribuída em 9/12/2009 e recebida em 9/12/2009.
2009-12-09 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 72/2009. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 9/12/2009. Vereador Euler Braga.

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI N.º        /2009.
Denomina Marlene Vieira Coelho o espaço público que
menciona.
O   PREFEITO   DO   MUNICÍPIO   DE   UNAÍ,   Estado   de   Minas   Gerais,   no   uso   da
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art.1º   Fica denominado Marlene Vieira Coelho o espaço físico destinado à instalação da
sede da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Cidadania.
Art.2º Incumbe ao Poder Público Municipal, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da
publicação desta Lei, as medidas administrativas necessárias à afixação de placas de identificação, se
for o caso, e a comunicação aos órgãos federais e estaduais competentes, especialmente para o fim
previsto no artigo 167, inciso II alínea “13”, da Lei Federal 6.015, de 31 de dezembro de 1973,
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 30 de novembro de 2009; 65º da Instalação do Município.
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
Líder do PP
JUSTIFICATIVA: 
O presente projeto de lei tem como objetivo precípuo denominar Marlene Vieira Coelho
o espaço físico  destinado à instalação da sede da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e
Cidadania, situada à Rua Calixto Martins de Melo nº 230, Centro, nesta cidade de Unaí.
A Senhora Marlene Vieira Coelho foi presidente da Casa da Amizade por duas vezes,
sendo 1995/1996 e 2000/2001. Quando Presidente da Casa da Amizade no período de 1995/1996, criou
juntamente com o Rotary Club de Unaí o Banco de Cadeira de Rodas e Muletas, também desenvolveu
trabalhos na área de arrecadação e distribuição de óculos de grau para pessoas necessitadas.
Desenvolveu   Campanha   Educacional   através   da  “Campanha   do   Livro”,   arrecadando
livros e revistas distribuídos nas escolas e no presídio de Unaí.
Desenvolveu a denominada Campanha da Árvore juntamente com o Rotary Club de
Unaí, e plantando 150 árvores no canteiro central da Av. Governador Valadares, niciando no alto da
avenida seguindo em direção a área central da cidade.
Foi uma grande mulher, era admirada por todos que tiveram o privilégio de conviver
com ela, inclusive desenvolveu um grande trabalho na área social da comunidade Unaiense.
Importante ressaltar que a proposição está devidamente instruída conforme a Lei 2.191,
de 30 de março de 2004 que estabelece normas para regulamentar  a denominação  e alteração  de
denominação de vias e logradouros públicos.
Dessa forma, segue a vida pregressa da homenageada como forma de se justificar a
presente honraria.
São esses, portanto, Excelentíssimos colegas Vereadores, os propósitos que arrimam o
presente projeto de lei, para o qual espero contar com o total endosso dos demais membros dessa
Edilidade.
Unaí, 30 de novembro de 2009; 65º da Instalação do Município.
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
Líder do PP

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