| 2010-04-20 |
Arquivado |
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Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 73/2009, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.644, de 30 de março de 2010, bem como a manutenção do veto parcial na reunião plenária do dia 19/4/2010 (ver Documento Acessório). |
| 2010-04-20 |
Finalização do Processo |
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Ofício n.º 146/GSC, de 20/4/2010, informa que o veto parcial ao Projeto de Lei n.º 73/2009 foi mantido na reunião plenária do dia 19/4/2010, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 5213/2010 (ver Documento Acessório). |
| 2010-04-19 |
Aprovado em Plenário |
U |
Aprovado o veto parcial ao Projeto de Lei n.º 73/2009, em turno único, no dia 19/4/2010, por seis votos favoráveis, dois contrários, nenhuma abstenção e duas ausências. |
| 2010-04-12 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 60/2010, favorável ao veto parcial do Projeto de Lei n.º 73/2009, aprovado em turno único, no dia 12/4/2010, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2010-04-09 |
Parecer Apresentado |
— |
Parecer n.º 60/2010, favorável ao veto parcial do Projeto de Lei n.º 73/2009, de relatoria do Vereador Tadeu, apresentado em 9/4/2010 (ver Documento Acessório). |
| 2010-04-08 |
Aguardando Parecer |
— |
Relator do Veto: Vereador Tadeu. Prazo do relator: 12/4/2010. |
| 2010-04-06 |
Em Tramitação |
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Nomeação de Comissão Especial por intermédio da Portaria n.º 2.307, de 6/4/2010 (ver Documento Acessório). |
| 2010-04-05 |
Em Tramitação |
— |
Recebido. Publique-se. Inclua-se no Expediente da Reunião Ordinária de 5/4/2010 a Mensagem n.º 87, de 30/3/2010, apresentada pelo Prefeito Antério Mânica, que comunica do veto parcial ao Projeto de Lei n.º 73/2009 e encaminha os respectivos motivos. Unaí, 5/4/2010. Vereador Euler Braga (ver Documento Acessório).
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| 2010-03-09 |
Encaminhado para Sanção e Promulgação |
— |
Ofício n.º 050/GSC, de 9/3/2010, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei 73/2009 para sanção e promulgação, sendo protocolizado no dia 9/3/2010 sob o n.º 3122/2010 (ver Documento Acessório). |
| 2010-03-08 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 23/2010 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 8/3/2010, por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário, duas abstenções e nenhuma ausência. |
| 2010-03-08 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 23/2010 aprovado, em turno único, no dia 8/3/2010, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2010-03-08 |
Parecer Apresentado |
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Parecer de Redação Final n.º 23/2010, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, apresentado em 8/3/2010 (ver Documento Acessório).
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| 2010-03-03 |
Aguardando Parecer |
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Relator do Parecer de Redação Final: Vereador Olímpio Antunes. Prazo do relator: 8/3/2010. |
| 2010-03-02 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 2/3/2010 e recebida em 2/3/2010. |
| 2010-03-01 |
Aprovado em Plenário |
S |
Aprovado o Projeto de Lei n.º 73/2009, em segundo turno, no dia 1º/3/2010, por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências. |
| 2010-02-22 |
Aprovado em Plenário |
P |
Aprovado o Projeto de Lei n.º 73/2009, em primeiro único, no dia 22/2/2010, por dez votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2010-02-22 |
Em Tramitação |
— |
Deferido o Requerimento n.º 86/2010, de autoria do Vereador Zé da Estrada, que requer a retirada e/ou arquivamento da Emenda n.º1 ao Projeto de Lei n.º 73/2009. Unaí, 22/2/2010. Vereador Euler Braga (ver Documento Acessório). |
| 2010-02-18 |
Aprovado em Plenário |
U |
Aprovado o Requerimento n.º 81/2010, de autoria do Vereador Zé da Estrada, de adiamento de votação do Projeto de Lei n.º 73/2009 (ver Documento Acessório). |
| 2010-02-18 |
Em Tramitação |
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Recebida, numerada e publicada a Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 73/2009, apresentada pelo Vereador Zé da Estrada. Unaí, 18/2/2010. Vereador Euler Braga (ver Documento Acessório). |
| 2010-02-08 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 7/2010, favorável ao Projeto de Lei n.º 73/2009, aprovado em turno único, no dia 8/2/2010, por um voto favorável, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2010-02-08 |
Parecer Apresentado |
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Parecer n.º 7/2010, favorável ao Projeto de Lei n.º 73/2009, de relatoria do Vereador Paulo Arara, apresentado em 8/2/2009 (ver Documento Acessório). |
| 2009-12-29 |
Aguardando Parecer |
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Relator: Vereador Paulo Arara. Prazo do relator: 8/2/2010. |
| 2009-12-22 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 22/12/2009 e recebida em 28/12/2009. |
| 2009-12-21 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 265/2009, favorável ao Projeto de Lei n.º 73/2009, aprovado em turno único, no dia 21/12/2009, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2009-12-17 |
Parecer Apresentado |
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Parecer n.º 265/2009, favorável ao Projeto de Lei n.º 73/2009, de relatoria do Vereador Tadeu, apresentado em 17/12/2009 (ver Documento Acessório). |