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materia nº 1/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2025
Date 2025-06-02
EmentaAPROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2023.
native_id18269

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-07 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Processo de Prestação de Contas n.º 1/2025, referente à prestação de contas do Município de Unaí, relativas ao exercício de 2023 (Parecer Prévio decorrente do Processo n.º 1.168.089), que teve sua aprovação formalizada nos moldes do Projeto de Decreto Legislativo n.º 1/2025, após envio ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais da cópia da ata da reunião em que este foi discutido e votado, bem como cópia do Decreto Legislativo n.º 638, de 3 de julho de 2025.
2025-07-07 Finalização do Processo — (Lançamento feito somente para retornar a unidade local para o Presidente, considerando a imposição do programa de que a última unidade local é a próxima unidade de destino.)
2025-07-07 Finalização do Processo — Ata da reunião na qual o Projeto de Decreto Legislativo n.º 1/2025 foi discutido e votado, bem como cópia do Decreto Legislativo n.º 638, de 3 de julho de 2025, enviados ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais por intermédio do Portal Simp, no dia 7/7/2025 (ver Documento Acessório).
2025-07-03 Em Tramitação — Decreto Legislativo n.º 638, de 3 de julho de 2025, aprova as contas do Município de Unaí, relativas ao exercício de 2023.
2025-06-30 Em Tramitação — Ata da 26ª Reunião Ordinária, realizada em 30/6/2025 (ver Documento Acessório).
2025-06-30 Registro de Votação U Ato da Segunda Secretaria registra a votação, por processo nominal, relativa ao turno único do Projeto de Decreto Legislativo n.º 1/2025 (ver Documento Acessório).
2025-06-30 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 1/2025, em turno único, no dia 30/6/2025, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2025-06-23 Anunciado para Ordem do Dia — Anunciado para ser apreciado na ordem do dia da reunião seguinte.
2025-06-18 Finalização da Tramitação nas Comissões — Encaminhado à Mesa Diretora para inclusão na ordem do dia.
2025-06-18 Finalização da Tramitação nas Comissões — Despacho do Presidente da Comissão de Finanças encaminha à Mesa Diretora para inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Decreto Legislativo n.° 1/2025. Plenário Vereador Geraldo Melgaço de Abreu, 18 de junho de 2025. Vereador Paulo Arara.
2025-06-03 Aguardando Emendas — Despacho do Presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas declara aberto o prazo de dez dias para apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 1/2025 (ver Documento Acessório).
2025-06-02 Em Tramitação — Numerado e publicado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 1/2025, parte integrante do Parecer n.º 243/2025. Unaí, 2/6/2025. Vereador Paulo Arara - Presidente da CFTOTC (ver Documento Acessório).

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
1/1
AV. JOSÉ LUIZ ADJUTO n.º 117 – TELEFAX (38) 3493-3260 – CEP 38610-066 – UNAÍ – MG
HOME PAGE: https://www.unai.mg.leg.br – EMAIL: camara@unai.mg.leg.br
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º /2025
Aprova as contas do Município de Unaí, relativas ao 
exercício de 2023.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, 
no uso da atribuição que lhe confere a alínea “d” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 
de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ela, em seu nome, 
promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Ficam aprovadas as contas do Município de Unaí, relativas ao exercício de 
2023, acompanhando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG, 
decorrente do Processo n.º 1.168.089.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, data da assinatura eletrônica; 81º da Instalação do Município.
VEREADOR OLÍMPIO ANTUNES
Relator Designado
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12U0.1U35.4059.U142.4357 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 1 / 2 - ID. do Doc.: 3F0.6F8 - 29/05/2025 - 12:35:06 - ASSINADO POR(1): CPF:210.30*.**1-*1 
Assinatura do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por OLIMPIO ANTUNES RIBEIRO NETO -
VEREADOR OLÍMPIO ANTUNES, CPF: 210.30*.**1-*1 em 29/05/2025 12:36:24, Cód.
Autenticidade da Assinatura: 12X6.5A36.224U.2687.8152, Com fundamento na Lei Nº
14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 3F0.6F8 - Tipo de Documento:PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO.
Elaborado por EDUARDO VIEIRA DE SOUSA, CPF: 065.35*.**6-*8 , em29/05/2025 - 12:35:06
Código de Autenticidade deste Documento: 12U0.1U35.4059.U142.4357
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12U0.1U35.4059.U142.4357 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 2 / 2 - ID. do Doc.: 3F0.6F8 - 29/05/2025 - 12:35:06 - ASSINADO POR(1): CPF:210.30*.**1-*1

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