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materia nº 579/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 579 / 2025
Date 2025-06-03
EmentaREQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR THIAGO MARTINS RODRIGUES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE IMPLANTAR UM PLANO DE ATENDIMENTO 24 HORAS ÀS FUNERÁRIAS DO MUNICÍPIO DE UNAÍ (MG), ESPECIFICAMENTE NO QUE SE REFERE AO CORRETO PROCEDIMENTO PARA REMOÇÃO E TRANSPORTE DE CORPOS EM ESTADO DE DECOMPOSIÇÃO AVANÇADA OU CARBONIZADOS ATÉ O INSTITUTO MÉDICO LEGAL (IML), LOCALIZADO NO CEMITÉRIO SÃO JOÃO BATISTA.
native_id18293

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-16 Aprovado em Plenário U Aprovado em turno único, no dia 16/6/2025, por doze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e três ausências.
2025-06-03 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Requerimento n.º 579/2025. Deferida a dispensa de parecer. Inclua-se na ordem do dia subsequente. Unaí, 3/6/2025. Vereadora Dorinha Melgaço.

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO N.º /2025
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ –
ESTADO DE MINAS GERAIS.
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, vem à respeitável presença de Vossa 
Excelência requerer o recebimento, a dispensa de parecer e a inclusão na ordem do dia da próxima reunião da 
presente proposição que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, Senhor Thiago Martins 
Rodrigues, junto à secretaria municipal competente, providência no sentido de implantar um plano de 
atendimento 24 horas às funerárias do município de Unaí (MG), especificamente no que se refere ao correto 
procedimento para remoção e transporte de corpos em estado de decomposição avançada ou carbonizados até o 
Instituto Médico Legal (IML), localizado no Cemitério São João Batista.
Termos em que,
pede e espera deferimento.
Unaí, 26 de maio de 2025; 81º da Instalação do Município.
VEREADOR LUCAS UNAÍ DENÚNCIA
Republicanos
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12R8.8242.6137.K06A.5106 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 1 / 3 - ID. do Doc.: 3E5.CE9 - 26/05/2025 - 12:42:13 - ASSINADO POR(1): CPF:055.28*.**1-*9 
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento se faz extremamente necessário e urgente, tendo em vista os fatos 
ocorridos na madrugada de hoje (26/05/2025), por volta das 2h da manhã, quando, infelizmente, não foi 
possível realizar o devido encaminhamento de corpos — um em estado de decomposição e outro carbonizado 
— para o local correto, que seria o Instituto Médico Legal (IML) situado no Cemitério Novo de Unaí – MG.
Diante da ausência de um protocolo específico e da falta de suporte operacional adequado, as 
funerárias envolvidas se viram obrigadas a manter um dos corpos dentro do veículo funerário, estacionado na 
via pública, e o outro permaneceu no local do fato, onde ocorreu a carbonização, aguardando a definição de 
procedimentos que, infelizmente, não estão claramente estabelecidos no município.
Situações como essa geram não apenas um profundo constrangimento aos profissionais das 
funerárias, mas, principalmente, uma violação da dignidade dos falecidos e extremo sofrimento às famílias, 
além de representar um risco sanitário à comunidade e aos profissionais envolvidos.
Portanto, este requerimento visa solicitar com máxima urgência que seja finalizado e 
implementado um Plano de Atendimento específico para esses casos, garantindo que episódios lamentáveis 
como este não voltem a ocorrer. O município precisa oferecer o devido suporte logístico, jurídico e operacional 
às funerárias e às forças de segurança, para assegurar que os procedimentos sejam realizados de forma legal, 
respeitosa, eficiente e digna.
Diante disso, reforça-se a importância de providências imediatas por parte do Poder Executivo 
e dos órgãos competentes.
Pela razão exposta, espero contar com o apoio dos nobres pares, para a aprovação desta
proposição.
Unaí, 26 de maio de 2025; 81º da Instalação do Município.
VEREADOR LUCAS UNAÍ DENÚNCIA
Republicanos
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12R8.8242.6137.K06A.5106 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 2 / 3 - ID. do Doc.: 3E5.CE9 - 26/05/2025 - 12:42:13 - ASSINADO POR(1): CPF:055.28*.**1-*9 
Assinatura do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por LUCAS BARBOSA DO NASCIMENTO -
VEREADOR LUCAS UNAÍ DENUNCIA, CPF: 055.28*.**1-*9 em 26/05/2025 12:42:13,
Cód. Autenticidade da Assinatura: 12H0.0642.6132.8459.4606, Com fundamento na Lei
Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 3E5.CE9 - Tipo de Documento:REQUERIMENTO DE PROVIDÊNCIAS.
Elaborado por LUCAS BARBOSA DO NASCIMENTO, CPF: 055.28*.**1-*9 , em26/05/2025 - 12:42:13
Código de Autenticidade deste Documento: 12R8.8242.6137.K06A.5106
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento
Cod. de Autenticidade do Doc.: 12R8.8242.6137.K06A.5106 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
Pág.: 3 / 3 - ID. do Doc.: 3E5.CE9 - 26/05/2025 - 12:42:13 - ASSINADO POR(1): CPF:055.28*.**1-*9 

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